02/02/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 02 de fevereiro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e, secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Labenert solicitou minuto de silêncio em memória do Sr. Sebastião Roberto Pires e o Vereador Afonso solicitou minuto de silêncio em memória do Sr. Luiz Antonio dos Santos- Luiz Vigilante, cunhado do Vereador Cláudio de Almeida. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 26.01.2009, sendo a mesma aprovada, com retificações solicitadas pelos Vereadores. Em seguida, o Vice-presidente Flávio Faria fez a leitura da pauta do dia, constante das seguintes proposições: Em primeira votação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2009 que “institui o programa de estágio para estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, Vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2009, que “institui o Programa estágio visita e dá outras providências. Autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; vista Vereador Labenert Mendes Ribeiro; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2009, que institui o programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santos Dumont” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; vista vereador Cláudio de Almeida; PROJETO DE LEI Nº: 002/2009, que “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de exploração do acervo dos serviços públicos do matadouro e contém outras providências”; vista Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral; PROJETO DE LEI Nº: 003/2009, que “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para imóveis que especifica e contém outras providências”; vista Vereador Afonso Ferreira; PROJETO DE LEI Nº: 005/2009, que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Município de Santos Dumont”; vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. Pela ordem, o Vereador Labenert retirou de vista os Projetos de Resolução nº 002 e 003/2009; o Vereador Afonso, em virtude da apresentação de emendas, solicitou vista dos Projetos de Resolução nº: 002, 003 e 004/2009. A Vereadora Sandra Cabral solicitou permanência de vista do Projeto de Lei nº: 002/2009 e o Vereador Everaldo de Paula solicitou vista do Projeto de Lei 005/2009. Submetidos ao Plenário, foram os pedidos de vista aprovados, registrado o voto contrário do Vereador Cláudio de Almeida ao pedido de vista do Projeto de Lei 005/2009, justificando a atitude pelo entendimento de que a questão do nepotismo deve ser votada o mais rápido possível, com a finalidade de coibir tais práticas em nosso Município. Pela ordem, a Vereadora Sandra Cabral solicitou que o Projeto de Lei 003/2009 fosse devolvido ao Executivo, para saneamento de vício formal, uma vez que do mesmo consta pedido de autorização para contratar locações de imóveis a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, não tendo tido participação do Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a lei. O Presidente solicitou o parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei 003/2009; o Vereador Afonso Ferreira, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final disse ser contrário à entrada em discussão e votação do referido projeto de lei, por atecnia e vício formal. Foram apresentadas emendas supressivas, no sentido de suprimir do projeto os imóveis relativos à Secretaria de Saúde. O Vereador Labenert, pela ordem, solicitou a compreensão dos pares e sugeriu que o Projeto de Lei nº: 003/2009 não fosse devolvido, para não prejudicar o andamento das contratações de imóveis afetos a outras secretarias, que não requerem a participação do Conselho Municipal de Saúde. Cláudio de Almeida, pela ordem, apresentou emenda verbal para incluir na supressão o imóvel onde funciona a Casa da Assistência Social, relatando várias irregularidades com relação ao prédio. A Relatora Sandra Cabral, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas manteve o parecer pela devolução do Projeto, com relação aos imóveis afetos à Secretaria Municipal de Saúde. O Presidente solicitou do Vereador Afonso Ferreira maiores esclarecimentos acerca das emendas supressivas apresentadas. Feitos os esclarecimentos, Cláudio de Almeida solicitou retirada da emenda verbal que apresentou. Labenert cumprimentou o Vereador Cláudio pela atitude e salientou que a preocupação daquele Vereador com a acessibilidade à Secretaria Municipal de Assistência Social é justa, comprometendo-se em envidar esforços pessoais para solucionar o caso. Na discussão do Projeto, o Vereador Afonso solicitou ficasse consignada a advertência de que o Executivo deverá observar a Legislação Federal, bem como a Lei Municipal 3.900, ao elaborar projetos de lei afetos à área de saúde; a Vereadora Sandra manifestou aceitação às emendas supressivas apresentadas, solicitando ao Presidente da Câmara que ponderasse junto ao Executivo, para haver respeito ao Conselho Municipal de Saúde, que faz ótimo trabalho e cujos membros são voluntários. Submetido à votação do Projeto de Lei 003/2009 com as emendas supressivas, foi o mesmo aprovado, com oito votos. Justificou o voto o Vereador Labenert. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores: Afonso Ferreira, Flávio Faria, Sandra Cabral, Altamir e Cláudio de Almeida. No momento de Tribuna Livre, Afonso Ferreira destacou a necessidade de ouvirem os Conselhos Municipais; lembrou que a Lei Orgânica do Município prevê o funcionamento do Conselho do Município, que este nunca foi convocado; que por este Conselho, haveria possibilidade de discutir os problemas da cidade e participação de todos nas respectivas soluções; Em aparte, Labenert lembrou de projetos de implementação do Turismo, importante para Santos Dumont e região. O Presidente, em aparte, lembrou da necessidade de desenvolverem ações para atrair indústrias; Altamir disse haver comentado em reunião do Bairro Córrego do Ouro, sobre a necessidade de conseguir a criação de empregos. Pastor Carlos lembrou dos exemplos das cidades de Cláudio e Matias Barbosa, que atraíram várias indústrias com a isenção de tributos. Falou ainda que não há como desenvolver o turismo, sem criar estrutura necessária. Sandra Cabral falou que o desenvolvimento da cidade é sonho de todos e que não podem se intimidar por estarmos vivendo momento de crise; precisam se unir e serem criativos para fazerem cidade crescer; Em aparte, Afonso falou que a questão do planejamento é fundamental em qualquer ação governamental. Sandra enfatiza que a atual Câmara Municipal tem boa vontade e que o objetivo não é criar problemas, mas alcançar a solução. Fez indicação, no sentido de construir cobertura no Necrotério, porque as salas não comportam os movimentos de velórios. Altamir, em aparte sugere audiência pública com os empresários. Retomando a palavra, Sandra agradeceu ao Executivo por ter enviado resposta aos Vereadores sobre as indicações. Em aparte, Afonso disse que as respostas a algumas indicações foram incompletas, tal como o processo de licitação da pista de skate. Labenert se disse entusiasmado pela discussão trazida pelos Vereadores Afonso e Sandra; enfatizou que devem acreditar no potencial turístico do nosso Município. Altamir enfatiza a necessidade de audiência pública. Labenert conclui dizendo que devem acreditar na idéia do turismo e que acredita nos empreendedores locais, que envidarão esforços necessários para construírem a estrutura necessária. Cláudio de Almeida disse que não recebeu resposta das indicações; recebeu apenas um ofício acusando o recebimento das mesmas. Com relação ao nepotismo, Cláudio de Almeida disse que devem votar, o mais rápido possível, a lei do nepotismo, porque estão acontecendo contratações de parentes; enfatizou já haver solicitado capina para o boqueirão e também incentivos fiscais para indústrias, mas não foi atendido; já perderam oportunidades em razão disto. Falou sobre a falta de projeto para liberar a verba de infra-estrutura urbana, falou sobre as multas aplicadas ao Município pela FEAM e sobre a não realização das obras da Rota 14 Bis. Em aparte, Altamir falou que a rota 14 bis está para ser iniciada, com revitalização das praças e asfaltamento das ruas, trevo a trevo. O secretário leu as correspondências do dia, sendo estas: ofício do Secretário Municipal de Obras, Sr. Gilberto Alvim, dirigido ao Presidente da Mesa Diretora, solicitando reunião, a ser agendada, após dia 15 de fevereiro de 2009, com a finalidade de estreitar relações com o Município. Ofício do Sr. Geovani Martins, solicitando indicação de membro titular e suplente para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Ofício da APAE solicitando agendamento de reunião com a Diretoria Executiva daquela Associação e a Câmara Municipal. Disponibilizaram-se a fazer parte do CRDS os Vereadores: Everaldo e Afonso. Afonso solicita colocar em votação a convocação dos Secretários de Serviços Públicos, de Agricultura e Desenvolvimento e do Vice-Prefeito, Dr. Adalberto para as audiências públicas dos dias 11 e 19; Labenert sugeriu convocação do responsável pela Vigilância Sanitária e Cláudio de Almeida solicita que o representante da COLETEC esteja presente nas audiências públicas. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.