Comissões - 2009

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Relator: Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira

Membros: Sandra Imaculada Cardoso Cabral, Labenert Mendes Ribeiro

Suplentes: Everaldo Ferreira de Paula e Norberto de Freitas


Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:

Relatora: Sandra Imaculada Cardoso Cabral

Membros: Afonso Sérgio Costa Ferreira, Everaldo Ferreira de Paula

Suplentes: Norberto de Freitas e Altamir Moisés de Carvalho


Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos:

Relator: Altamir Moisés de Carvalho

Membros: Norberto de Freitas e Sandra Cabral

Suplentes: Afonso Ferreira e Everaldo de Paula


Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo:

Relator: Everaldo de Paula

Membros: Afonso Ferreira e Norberto de Freitas

Suplentes: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro

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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO “Fraude dos Tributos Municipais – ITBI” RELATÓRIO FINAL I – INTRODUÇÃO. É cediço na cidade de Santos Dumont a suposta fraude de tributos municipais, principalmente no que tange ao ITBI – Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e direitos a eles relativos, sendo apurado pela Sindicância da Prefeitura instituída pelo Decreto Municipal nº 2.240 de 06/11/2009, conforme Parecer Jurídico acostado, cuja uma das providências tomadas foi o encaminhamento dos autos do procedimento administrativo para esta Casa Legislativa Municipal (item 4 do Parecer). No intuito de se aprofundar ainda mais as investigações, a Câmara Municipal de Santos Dumont, na Reunião Ordinária do dia 01 de fevereiro do corrente ano, constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito , tendo como membros os seguintes Vereadores: Altamir Moisés de Carvalho, Labenert Mendes Ribeiro e Norberto de Freitas em face de impedimentos apresentados pelos outros me
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