26/01/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 26 de janeiro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência, interinamente, a Vereadora Sandra Cabral e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Elcy Gonçalves e pelo Sr. Edson, conhecido por “Edison Biriba” Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 19.01.2009, sendo a mesma aprovada, bem como das correspondências, que são: Convite do Juizado Especial Criminal e do Conselho de Segurança Pública para lançamento do Projeto: Fé, força e esperança; Ofício do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, solicitando indicação de um membro e um suplente para comporem o conselho, representando o Legislativo Municipal. Aviso do presidente da Câmara Municipal, promovendo esclarecimentos sobre a regulamentação de horário do momento de Tribuna Livre. Em seguida, tendo assumido sua cadeira, o Vice-presidente Flávio Henrique Ramos de Faria fez a leitura da pauta do dia, incluindo as proposições nela incluídas, sendo estas: Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº: 006/2009, que “concede desconto no pagamento de imposto predial e territorial (IPTU), dispõe sobre anistia de débitos de juros e multas em tributos municipais e contém outras providências”; Em primeira discussão: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2009 que “institui o programa de estágio para estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2009, que “institui o Programa estágio visita e dá outras providências. Autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, PROJETO DE LEI Nº 004/2009, que institui o programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santos Dumont” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº: 002/2009, que “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de exploração do acervo dos serviços públicos do matadouro e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 003/2009, que “dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para imóveis que especifica e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 005/2009, que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Município de Santos Dumont”. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou regime de urgência simples para o Projeto de Lei nº: 006/2009, a Vereadora Sandra Cabral solicitou “vista” do Projeto de Lei nº: 002/2009. O vereador Labenert solicitou vista do Projeto de Resolução nº 002/2009 e do Projeto de Resolução nº: 003/2009; solicitou também retirada de Vista do Projeto de Resolução 004/2009 e solicitou Vista do Projeto de Lei nº: 005/2009. Pela ordem, o Vereador Afonso Ferreira solicitou Vista do Projeto de Lei 003/2009. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou vista ao Projeto de Resolução nº 004/2009. Então, o Presidente submeteu ao plenário os pedidos de urgência simples e de vista dos projetos de lei e de resolução acima mencionados, sendo todos aprovados. Assim, o Presidente encaminhou e solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e da Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, sobre o Projeto de Lei nº: 006/2006, tendo ambos, através dos respectivos relatores: Afonso Ferreira e Sandra Cabral e dos respectivos membros, emitido parecer favorável à entrada em discussão e votação do aludido projeto de lei. Na discussão do projeto, o vereador Cláudio de Almeida, ressaltando haver feito indicação para a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, solicitou que o Executivo divulgue a lei, através da imprensa escrita e falada, para que os munícipes possam gozar do benefício. Everaldo ressaltou a sensibilidade do Prefeito em ampliar o prazo, proporcionando maiores oportunidades aos sandumonenses. Afonso Ferreira relatou que a situação fiscal do Município é preocupante. O IPTU é a principal fonte de arrecadação do Município. O projeto tem mérito, mas ressalva-se que o prazo de pagamento do IPTU coincidirá com a época em que as famílias têm outros gastos significativos. Assim, o Executivo deve estimular o pagamento dos tributos no prazo, através da divulgação de onde o produto da arrecadação está sendo aplicado, com objetivo de reduzir a inadimplência. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº: 006/2009 foi aprovado. Justificando o voto, Cláudio de Almeida disse que os contribuintes estão dando um voto de confiança para o Executivo, esperando que possam colocar em dia suas obrigações fiscais e que sejam realizadas obras necessárias. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Norberto de Freitas, Afonso Ferreira, Altamir Moisés de Carvalho. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida desculpou-se perante a comunidade do Córrego do Ouro, por sua ausência na reunião da comunidade. Desculpou-se também com o Vereador Altamir, por sua ausência justificada na reunião da última sexta-feira; demonstrou contentamento com as indicações dos colegas, convidou a todos para a reunião do Consep. Norberto de Freitas, falou sobre a oportunidade dos contribuintes colocarem em dia o IPTU; falou sobre confraternização realizada no Polivalente, por iniciativa da Sandra Cabral, demonstrando esperança de que o projeto exposto dê bons resultados para os jovens. Falou também sobre a dificuldade dos inativos se deslocarem para Barbacena, manifestando interesse de que possam resolver suas questões nesta cidade. Altamir falou sobre o Conselho Municipal do Idoso de Santos Dumont, que já existia, mas estava “parado” há muito tempo e que agora vão impulsionar o projeto, que será apresentado no dia 12 de fevereiro, 19:00 horas, com a presença do Prefeito Municipal e do Secretário de Saúde, convidando a todos para estarem presentes no evento. Labenert trouxe informações de que o Centro de tratamento odontológico já está funcionando; comunicou também que o cursinho popular comunitário, realizado pela Prefeitura Municipal está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira; Labenert fez a leitura de texto de autoria do Sr. Itamar Vidal, sobre a história da nossa cidade, destacando a necessidade de cultuar nossa memória. Afonso Ferreira falou sobre o Projeto de Lei 005/2009, que trata do Nepotismo, discorrendo sobre direito, moral e ética, justificando a iniciativa de propor o Projeto de Lei nº: 005/2009, observados os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal. Sandra Cabral falou sobre a “Fundação Futuro Brasil” que tem por objetivo o trabalho com jovens, adolescentes e mulheres gestantes. Prosseguiu a vereadora solicitando o respaldo do Presidente para que solicitasse do Sr. Prefeito e dos secretários que respondessem às indicações, que é o mínimo que podem esperar, para darem o retorno à população. Em aparte, Cláudio de Almeida apoiou às palavras da colega Sandra. O Presidente comprometeu de se empenhar junto ao Executivo Municipal. Everaldo falou sobre matéria veiculada na imprensa, a respeito da multa aplicada pela FEAM ao Município, com relação ao depósito de lixo. Procurando se inteirar sobre o assunto, obteve relatório que foi lido para conhecimento de todos, concluindo que as irregularidades então encontradas foram herdadas de governos anteriores e relatando ações implementadas para corrigir tais irregularidades. Finalmente, o Presidente marcou para 11 de fevereiro a audiência pública do matadouro e para o dia 17 de fevereiro a audiência pública do depósito de lixo e aterro controlado. Por fim, o Presidente falou sobre seu intento de realizar audiência pública para discussão da questão da MRS. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2009 as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.