12/01/2009

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 12 de janeiro do ano de 2009, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Carlos da Fonseca Soares, na Vice-presidência o Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria e secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Por solicitação do Presidente, o Secretário realizou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 05.01.2009, sendo ela aprovada. Em seguida, leu as correspondências do dia, constantes de informações sobre liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont. Em seguida, o Vice-presidente fez a leitura da pauta do dia, incluindo as proposições nela incluídas, sendo estas: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2009 que “institui comissão especial de revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont”, autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2009 que “institui o programa de estágio para estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2009, que “institui o Programa estágio visita e dá outras providências. Autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, PROJETO DE LEI Nº 004/2009, que institui o programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Santos Dumont” autoria do Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira; PROJETO DE LEI Nº 001/2009, que “Autoriza O Executivo Municipal a conceder subvenção social a associação;” VETO Nº 001/2009, que vetou as emendas feitas ao orçamento 2009, Projeto de Lei 062/2008 que “estima receita e fixa despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para as comissões os Projetos que compõem a pauta do dia. Pela ordem, o Vereador Afonso Sérgio solicitou regime de urgência simples para o Projeto de Lei 001/2009, que, sendo submetido pelo Presidente ao Plenário, foi o mesmo aprovado. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Afonso Ferreira , e os respectivos membros: Sandra Cabral e Labenert Mendes Ribeiro deram pareceres favoráveis, entendendo que o Projeto de Lei 001/2009 está pronto para apreciação pelo Plenário. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a Relatora, vereadora Sandra Cabral e os membros: vereador Afonso e vereador Everaldo, deram pareceres favoráveis. Pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, o Relator, Vereador Altamir de Carvalho e os membros, vereadores Norberto de Freitas e Sandra Cabral, deram pareceres favoráveis. Então, seguiu-se a discussão do Projeto de Lei 001/2009, ocasião em que os vereadores: Cláudio de Almeida, Labenert e Afonso Ferreira defenderam a necessidade de aprovação do projeto, entendendo válida e necessária a subvenção para apoio do Carnaval, como forma de manifestação popular e como meio de incentivar o turismo. Submetido à votação do Plenário, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 001/2009. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio de Almeida, Everaldo, Sandra, Norberto, Altamir, Labenert e Afonso, sendo todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida solicitou o apoio da imprensa com relação a panfletos distribuídos, com conteúdo que denigre a imagem do Projeto Vida; pede providências à Secretaria de Assistência Social com relação aos andarilhos na Estação Ferroviária, fez comentários sobre reportagem do Jornal Panorama que noticiou visita do Dr. Afonso e Sandra Cabral ao imóvel onde funciona o Programa Saúde da Mulher, manifestou apoio à revisão da Lei Orgânica e lembrou que o Vereador Gilberto Alvim pretendeu faze-la na última sessão legislativa, ocasião em que posicionou-se em contrário, porque a reforma demanda tempo e deve ser feita com calma. Por fim, manifestou apoio ao Vereador Everaldo e endossou se pedido de elaboração do plano de cargos e salários do Executivo, manifestando contentamento pela participação popular nesta reunião. O Vereador Everaldo ressaltou a importância das Escolas de Samba para atrair turistas e como meio de diversão do povo. Falou sobre a necessidade de policiamento dos distritos, cujos moradores clamam por maior segurança. Também falou sobre a necessidade de criação de uma comissão para elaborar diretrizes de plano de cargos e salários dos servidores municipais. O Vereador Altamir falou sobre o carnaval, manifestou-se feliz pela preocupação dos pares com a segurança no período carnavalesco, pediu colaboração de todos para que o Carnaval seja alegre e seguro e manifestou desejo que as reuniões da Câmara tenham maior participação popular. Labenert também falou sobre o carnaval, que deve ser valorizado, por ser a maior festa popular. Parabenizou os Vereadores Everaldo e Altamir pelas iniciativas de proporem política municipal do idoso e do plano de cargos a serem discutidos por meio de comissão. Falou sobre a situação do distrito de Conceição do Formoso, manifestando-se feliz por terem os Vereadores oferecido assistência e apoio político aos moradores. Comentou e passou ao Presidente relatório da Secretaria Municipal de Saúde, relatando atitudes tomadas com relação às enchentes ocorridas em Conceição do Formoso. Em aparte, o Vereador Everaldo falou sobre Portaria do Executivo nomeando comissão para abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades nas obras de Conceição do Formoso. Em aparte, Cláudio de Almeida falou sobre as irregularidades em Conceição do Formoso, comentando que Gilberto Alvim pediu embargo do pagamento à empresa responsável pelas obras. O Vereador Afonso, em aparte, relatou ações da comissão de vereadores, que foram até Conceição do Formoso e puderam receber queixas dos moradores, no sentido da ausência do Poder Público Municipal e que, até aquele momento, mantinham-se sem qualquer assistência e informação. Prosseguindo, Labenert solicitou apoio dos pares, para realizarem visita com o objetivo de averiguar a situação da Coletec. Com a palavra, Afonso relatou sobre a visita dos Vereadores a Conceição do Formoso, por iniciativa do Vereador Flávio Faria, da ausência das autoridades do Município, à exceção da defesa civil, que teria comparecido num primeiro momento. Também comentou sobre a situação do Posto de Saúde de Conceição do Formoso. Em aparte, Labenert justificou sua ausência na visita a Conceição do Formoso, decorrente de compromisso com o partido. Prosseguindo, Afonso falou sobre a dificuldade de contratar médicos para Santos Dumont, pois o salário é menor que de outros Municípios menores da região. Registrou seus votos de que o Prefeito passe a ouvir mais a população e os vereadores, dedicando-se mais à qualidade dos serviços. Cláudio de Almeida, em aparte, ressaltou que Santos Dumont tem perdido grandes médicos, que poderiam estar conosco, mas que não são devidamente valorizados neste Município, que paga salários muito baixos. Com a palavra, Norberto de Freitas falou sobre as reações da natureza, decorrentes das ações humanas, falou que com união e solidariedade, muitos problemas podem ser solucionados, independentemente das ações do Poder Público, disse que não foi a Conceição do Formoso porque estava ajudando a resolver problemas decorrentes das chuvas em bairros da cidade. Flávio Faria registrou haver proposto a visita de Conceição do Formoso, porque naquela localidade a situação era excepcional, que vários moradores ficaram desabrigados e que teria estendido o convite a todos os vereadores. Em seguida, o Presidente, procedeu à formação da comissão especial para fixação das diretrizes para elaboração do plano de cargos e salários, proposta pelos Vereadores: Everaldo, Altamir, Labenert e Norberto. A comissão será composta pelos seguintes Vereadores: Presidente: Everaldo Ferreira de Paula; Relator: Vereador Afonso Ferreira, membro: Vereador Flávio Faria. Em seguida, foi formada a comissão especial, com o prazo de 90 dias, para instituição da política municipal do idoso, que ficou assim constituída: Presidente, Vereador Altamir Moisés de Carvalho; Relator: Vereador Afonso Ferreira, membro: Vereador Cláudio de Almeida. Por fim, o Presidente fez agradecimento à Associação dos Blocos e Escolas de Samba e Santos Dumont. Em seguida, nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2009, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Carlos da Fonseca Soares. Presidente Flávio Henrique Ramos de Faria. Vice-Presidente Cláudio de Almeida. Secretário.