15/12/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausentes os Vereadores: Cláudio de Almeida, Cláudio Santos, Cláudio Mendes e Rinaldo Ferreira do Carmo, o Presidente convidou aos Srs Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro solicitou minuto de silêncio em memória do Sr. José Luiz Cardoso, o popular Pitta. Por solicitação do Presidente, o Secretário leu a Ata das Reuniões realizadas nos dia 08 e 12 de dezembro de 2008 e da Câmara Itinerante de 11 de dezembro de 2008, sendo todas aprovadas. Em seguida, foi lida a correspondência do dia, constante de ofício do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município. Então, o Vice-Presidente leu a pauta do dia, assim composta: PROJETO DE LEI Nº: 068/2008 Institui o dia 1º de abril como Dia Municipal do Líder Comunitário no Município de Santos Dumont e contém outras providências; PROJETO DE LEI Nº: 069/2008, “Dispõe sobre autorização para celebração de termo aditivo contendo acréscimo em repasse de valores em favor da Associação Asas da Esperança e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 072/2008, “Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de exploração de acervo e serviços públicos do matadouro e contém outras providências” PROJETO DE LEI Nº 073/2008, “Concede título declaratório de utilidade pública ao Sindicato Rural de Santos Dumont e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 074/2008 “Autoriza o Município a efetuar repasse de recursos em favor do Hospital de Misericórdia oriunda de recursos do PROHOSP e contém outras providências.” Foi colocado em votação pelo plenário pedido de urgência simples dos Projetos de Lei 068/2008, 073/2008 e 074/2008, sendo todos aprovados. Então, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 068/2008, recebendo o parecer favorável de todas as comissões, para entrada em discussão e votação nesta sessão. Colocado em discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 068/2008. Em seguida, solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 073/2008, recebendo o parecer favorável de todas as comissões. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 073/2008. Em seguida, foram colocadas em segunda votação pelo Plenário as Emendas à Lei Orgânica Municipal, recebendo 4 votos favoráveis, registrado o voto contrário do Vereador Paulo Ferreira Marques a todas as emendas, que acabaram por serem derrotadas por falta de quorum. Por fim, após receber o parecer favorável das comissões, foi submetida à votação do Plenário o Projeto de Lei 074/2008, sendo este aprovado pela unanimidade dos presentes. Luiz Papa registrou que os R$100.000,00 (cem mil reais) a serem repassados ao Hospital derivam de um convênio entre os governos estadual e municipal, tendo o projeto chegado hoje nesta casa, sendo agilizado o processo, na esperança de que o valor seja bem empregado pelo hospital, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento à população. Os Projetos de Lei 069/2008 e 072/2008 foram arquivados. Nada mais a ser deliberado, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim Presidente Antonio Luiz da Silva Vice-Presidente interino Paulo Ferreira Marques Secretário.