20/10/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência, interinamente, do Vereador Cláudio A. de O. Mendes, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou a todos a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em memória da Sra. Maria Jorge, do Sr. Nilo Celino e do Sr. Manoel Paulistino Alvim, pai do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, falecidos na semana passada. Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente convidou o Sr. Reinaldo Andrade de Oliveira a ocupar a Tribuna, ocasião em que o mesmo divulgou e fez esclarecimentos sobre a 1ª Semana da Diversidade Sexual, a se realizar nesta cidade no mês de novembro, com o tema: Respeito é bom e todo mundo gosta. O Vereador Luiz Papa reiterou, como membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores, seu apoio ao movimento. Então, o Secretário leu a Ata da Reunião realizada no dia 13 de outubro de 2008, sendo esta aprovada, com a observação feita pelo Vereador Cláudio Mendes, que ocupou a Vice-presidência naquela reunião e não o Vereador Cláudio dos Santos. O Vice-Presidente interino leu a pauta do dia composta pelo Projeto de Lei 062/2008, que “Estima receita e fixa a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.”; Projeto de Lei 063/2008, que “Autoriza o Município a firmar Convênio que especifica e contém outras providências” e Indicação e Aprovação dos nomes dos agraciados com títulos de Moção de Aplauso, Cidadão Benemérito e Honorário de 2008. O Secretário fez a leitura das correspondências do dia, constantes de comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Câmara dos Deputados, esta última sobre liberação de recursos para os Municípios. O presidente esclareceu que o Projeto de Lei 062/2008 não seria votado nesta reunião e solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 063/2008. O Vereador Antonio Luiz da Silva, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, pela Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e o Vereador Carlos da Fonseca Soares, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, deram pareceres favoráveis à entrada em discussão e votação do referido Projeto de Lei 063/2008. Discutiram o projeto os vereadores: Luiz Papa, Cláudio de Almeida e Labenert, esclarecendo que a verba será empregada para aquisição de móveis para equipar a ACISPES- Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. Cláudio Mendes disse que continua entendendo a verba excessiva para compra de móveis. Colocado em votação, foi o Projeto de Lei 063/2008 aprovado por unanimidade, com urgência simples solicitada pelo Vereador Antonio Luiz da Silva e aprovada pelo Plenário. Cláudio de Almeida fez justificativa do voto. Então, seguiu-se com a colocação em votação dos nomes dos agraciados indicados pelos Vereadores para receberem os títulos de Moção de Aplausos, Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito de Santos Dumont. Labenert sugeriu que com a indicação dos nomes, fossem mencionadas as atividades desenvolvidas pelo agraciado, justificando a indicação. Passando para o momento de indicações, fizeram uso da palavra os Vereadores Cláudio de Almeida e Cláudio Mendes. Na Tribuna Livre, Cláudio de Almeida parabenizou Cláudio Mendes pela indicação e disse que já vem cobrando do Executivo ações para isentar de impostos municipais empresas que se instalassem em Santos Dumont, gerando empregos. Criticou a má conservação do Cemitério e chamou atenção do Prefeito sobre promessa feita pelo Presidente da República, de atender a todos os Municípios que apresentassem projetos. Paulo Ferreira Marques criticou o fato dos desfiles cívicos serem realizados dias 21 e 22 de outubro, impossibilitando os pais de verem seus filhos desfilarem e disse que o feriado é no dia 23 de outubro, data em que os desfiles deveriam acontecer. Luiz Papa pede atenção dos colegas que compõem a comissão de apuração de irregularidades no repasse de verbas dos Desportos, falou sobre a necessidade de geração de empregos no Município e de retomarem discussão do Plano Diretor e do Parque industrial. Cláudio Mendes reforçou necessidade de geração de empregos e Cláudio de Almeida falou sobre o atraso na elaboração do Plano Diretor. Nada mais a ser deliberado, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2008, no horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Cláudio A. de O. Mendes Presidente em exercício Antonio Luiz da Silva Vice-Presidente em exercício Paulo Ferreira Marques Secretário.