01/10/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2008, sendo a mesma aprovada, com abstenção do Vereador Cláudio Mendes. Então, o Sr. Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: convite especial dos Agentes comunitários de saúde para missa em ação de graças que farão realizar em comemoração ao seu dia. Comunicado do Ministério da Saúde sobre liberação de recursos financeiros do Programa Farmácia Popular do Brasil. Em seguida, o Vice-Presidente Cláudio Mendes, procedeu à leitura da pauta do dia, composta pelo Projeto de Lei 058/2008, que “Reconhece o grupo Missionário de Jovens Adolescentes e criança da Igreja do Evangelho Quadrangular como Utilidade Pública e contém outras providências”, que se encontra sob vista do Vereador Luiz Papa; Projeto de Lei n: 061/2008, que dispõe sobre o orçamento de 2009 e contém outras providências e o Projeto de Resolução n: 004/2008, que altera o art. 2º da Resolução nº: 003/2008, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para a Legislatura 2009/2012. Pela ordem, o Vereador Cláudio Almeida pediu vista dos projetos de lei n: 061/2008 e de Resolução n: 004/2008. O Presidente esclareceu que o Projeto de Lei n: 058/2008 deverá permanecer sob vista, que o projeto de lei 061/2008 está entrando na pauta e que deverá tramitar de acordo com o regimento. Quanto ao Projeto de Resolução 004/2008, por ser relativo à fixação de subsídios dos vereadores, tem que ser votado antes das eleições. Então, submeteu ao Plenário o pedido de vista do Vereador Cláudio Almeida, que foi reprovado. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Resolução n: 004/2008, representadas pelos respectivos relatores: Antonio Luiz da Silva e Rinaldo Ferreira do Carmo, que deram pareceres favoráveis. Colocou então em discussão, com uma emenda proposta pela Mesa, no art. 1º da Resolução 004/2008, para dela constar o valor correto do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, que é de R$2.884,69 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) e, não havendo quem quisesse discutir o projeto, colocou-o em votação, sendo aprovado, com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida e Luiz Papa. No momento de Tribuna Livre, Luiz Papa fez esclarecimentos e protestou contra a veiculação de cartazes com fotos dos Vereadores, contendo informações mentirosas sobre a votação do projeto da Copasa. Disse que os cartazes não contém assinatura do responsável e que certamente se trata de algum político inescrupuloso. O Presidente Gilberto passou a Presidência ao Vice para que, da Tribuna pudesse protestar contra referidos cartazes e dizer que sua foto não consta do mesmo porque o Presidente não vota, mas que seu voto seria favorável à renovação do convênio da Copasa, por sua importância para a população. Disse também que a Câmara atua cumprindo sua missão e que todos os Vereadores estão fazendo um trabalho sério. Luiz Papa sugeriu que a Mesa fizesse nota oficial esclarecendo à população e leu requerimento dirigido à Justiça Eleitoral pedindo providências quanto aos referidos cartazes. Cláudio Mendes solidarizou-se com o Vereador Cláudio Almeida, pois este no momento das indicações solicitou da Mesa providências quanto a denúncia de possível falsificação de assinatura em documento da Divisão dos Esportes da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, conforme denúncia veiculada pelo Jornal Panorama Regional. Sugeriu que se criasse uma comissão e que chamassem os responsáveis pela matéria para prestarem esclarecimentos. Cláudio de Almeida agradeceu a visita dos alunos da Escola Vieira Marques que vieram conhecer o Legislativo Municipal e, na oportunidade, cantaram parabéns pelo dia dos vereadores. Também falou sobre as mentiras contidas nos cartazes. Rinaldo, em aparte, disse que não colaram tais cartazes no Córrego do Ouro e que o Projeto da Copasa é sério. Luiz Papa pediu providências concretas para o caso da denúncia sobre a divisão dos esportes da Prefeitura Municipal de Santos Dumont. Então, foi formada uma comissão para trabalhar na verificação de tais denúncias, composta pelos Vereadores: Antonio Luis da Silva, Rinaldo Ferreira do Carmo, Cláudio dos Santos, Cláudio Mendes, e Paulo Ferreira Marques. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a próxima reunião ordinária a se realizar no dia 06 de outubro de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente CLÁUDIO A. O. MENDES Vice-Presidente PAULO FERREIRA MARQUES Secretário.