25/08/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18.08.2008, sendo esta aprovada. Procedeu então à leitura das correspondências do dia, constantes de ofícios do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município. Por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos de lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 058/2008, que “Reconhece o grupo Missionário de Jovens Adolescentes e criança da Igreja do Evangelho Quadrangular como Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 060/2008, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de prédio escolar para atender a educação infantil e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Carlos da Fonseca Soares solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 060/2008. Submetido ao Plenário, foi aprovada a votação do Projeto de Lei 060/2008 em regime de urgência simples, com voto contrário dos Vereadores Paulo Ferreira Marques de Antonio Luiz da Silva. Justificando o voto, Luiz Papa esclarece que votou contra o regime de urgência por ter recebido o projeto pouco antes do início da reunião, não tendo tempo hábil para examiná-lo. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 060/2008. O Vereador Luiz Papa, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o Vereador Cláudio dos Santos, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária, Comercio e Turismo e o Vereador Luiz Papa, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, deram pareceres favoráveis. Na discussão do Projeto de Lei 060/2008, manifestou-se o Vereador Paulo Ferreira Marques, demonstrando preocupação com a proximidade da creche com a garagem de ônibus. Os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Luiz Papa ressaltaram a necessidade e importância de construção da creche no Bairro Santo Antonio e também a urgência do mesmo. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 060/2008. Esclareceu o Presidente que o Projeto de Lei 058/2008 continua sob Vista do Vereador Luiz Papa. Em seguida o Presidente convocou o Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes para a sessão de julgamento do processo instaurado para apuração de possíveis infrações políticas, designada para o próximo dia 29 de agosto, às 12:00 horas. Cláudio Mendes protestou contra a convocação, alegando que faz parte da Mesa Diretora e que não foi consultado, acrescentando que o prazo de julgamento fixado por lei em 90 dias já se expirou. Cláudio de Almeida, como Presidente da Comissão Processante disse haver entregue o relatório no prazo. No momento de indicações, apresentou requerimento o Vereador Cláudio de Almeida. Tendo o Presidente e o Vice-presidente necessitado se retirar, assumiu a Presidência o Vereador Pastor Carlos e a Vice-Presidência, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Paulo Ferreira Marques disse que o Prefeito Evandro está desrespeitando a imprensa, lembrando que a imprensa é livre. Cláudio de Almeida disse ter enviado ofício ao CONTRAM, solicitando pintura de faixas em várias ruas e que não foi atendido. Falou também sobre a Licitação nº: 038/2008, realizada para limpeza do rio, solicitando colaboração dos moradores para que não joguem lixo. Nada mais havendo, o Presidente em exercício convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de setembro de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente RINALDO FERREIRA DO CARMO Vice-Presidente em exercício PAULO FERREIRA MARQUES Secretário.