18/08/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11.08.2008 e a Ata da reunião da Câmara Itinerante realizada no Bairro Córrego do Ouro, no dia 14 de agosto de 2008, sendo ambas aprovadas, a última com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida, que justificou ausência. O Verador Labenert também solicitou justificasse sua ausência na reunião do Córrego do Ouro. Em seguida, o secretário leu as correspondências do dia, constantes de ofícios do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros para pagamento da campanha da rubéola e outros. Por solicitação do presidente, o vice-presidente leu a pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, que são: Em primeira discussão, o Projeto de Lei 057/2008, que “dispõe sobre abertura de crédito especial para celebração de convênios com a ONG Grupo Projeto Vida e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 058/2008, “Reconhece o grupo Missionário de Jovens Adolescentes e criança da Igreja do Evangelho Quadrangular como Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Resolução 002/2008, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração da Câmara Municipal” e Projeto de Lei nº: 059/2008, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Dando seguimento aos trabalhos, o presidente solicitou o parecer das comissões sobre os projetos de lei e de resolução que entraram na pauta do dia. O Vereador Antonio Luiz da Silva, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu parecer favorável à entrada em votação dos Projetos de Lei 057/2008, 059/2008 e do Projeto de Resolução nº: 002/2008 e solicitou vista do Projeto de Lei 058/2008. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 057/2008, tendo o plenário aprovado ambos os pedidos. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas deu parecer favorável ao Projeto de Lei 057/2008 e parecer contrário ao Projeto de Lei 059/2008 e ao Projeto de Resolução n٥: 002/2008. Passou-se então ao momento de discussão do Projeto de Resolução nº: 002/2008, tendo o Vereador Labenert salientado que a matéria é relevante e traz ordem justa e legal na estrutura de pessoal da Câmara, além de valorizar a qualificação e a segurança do servidor. Na votação do plenário, foi o Projeto de Resolução nº: 002/2008 aprovado, registrado o voto contrário do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo. Na Justificativa de voto, o Vereador Cláudio de Almeida tranqüilizou os representantes da Associação de pais e amigos dos surdo-mudos, que questionaram acerca da reserva de vaga no concurso para os portadores de deficiência, esclarecendo Cláudio que no momento oportuno, ou seja, no edital do concurso, se atenderá ao mandamento legal que determina a reserva do percentual de vagas destinados aos portadores de deficiência. Passou-se então ao momento de discussão do Projeto de Lei 059/2008, oportunidade em que o Vereador Luiz Papa explicou que o mesmo complementa a resolução 002/2008 e regula a carreira, descreve funções e requisitos dos cargos. Disse também que o Projeto foi elaborado por empresa especializada e que na realização do concurso haverá respeito às leis. Gilberto Alvim esclareceu que após a aprovação do projeto serão tomadas as providências necessárias para realização do concurso e solicitou que o Projeto de Lei 059/2008 tramitasse em regime de urgência simples, sendo o pedido aprovado. Submetido à votação do plenário, o Projeto de Lei nº: 059/2008 foi aprovado, registrado o voto contrário do Vereador Rinaldo, que justificou expondo seu entendimento de que está sendo instalado elevador e realizado concurso, mas que não concluíram a CPI. “Foi gasto dinheiro público. Esperava uma coisa de cada vez”. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Labenert Mendes Ribeiro e Luiz Papa. No momento de Tribuna Livre, Cláudio Almeida parabeniza à Rádio Cultura pelos 60 anos; comunga do entendimento do Vereador Rinaldo e protesta porque o Presidente não teria atendido indicação feita verbalmente em reunião. Disse também que continuará lutando para que as indicações sejam atendidas. Gilberto Alvim disse entender desnecessário Mandado de Segurança, pois têm a prerrogativa prevista no art. 40 do Regimento Interno. Luiz Papa justifica que o Projeto de Lei 058 não foi votado, por faltar alguns esclarecimentos que estão sendo examinados pelas comissões. Relata situação dos moradores da Rua Ana Abreu, que estão sofrendo problemas no fornecimento de energia elétrica e disse que a CEMIG informou estar tomando providências para reforma e melhoria do fornecimento de energia na citada rua. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de agosto de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente CLÁUDIO A. DE O. MENDES Vice-Presidente PAULO FERREIRA MARQUES Secretário.