30/06/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 30 de junho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador: Paulo Ferreira Marques; na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e Secretariando os trabalhos, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva. Verificando haver quorum regimental, o Presidente em exercício convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem à Sra. Ruth Cardoso, esposa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que faleceu nesta data, deixando grande legado aos brasileiros, por ser uma baluarte de obras sociais de grande importância em nosso país. Em seguida, o Secretário, por solicitação do Presidente, leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2008 e as correspondências do dia, constantes de Telegrama de convocação de Conselho Estadual de Direitos, Ofícios convidando para inauguração dos Correios com Banco Postal nos Municípios de Martins Soares, Cachoeira Dourada e Luxemburgo. Em seguida, o vice-presidente em exercício procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 045/2008, que “Dispõe sobre a prevenção, promoção e proteção da saúde, dos direitos e deveres das pessoas portadoras de transtornos mentais e dá outras providências ao modelo assistencial em saúde mental do Município de Santos Dumont.” Projeto de Lei nº: 046/2008, que “Institui Plano Municipal de Saneamento Básico do Município destinado à Execução dos Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e contém outras providências.” Em primeira discussão: Projeto de Lei nº: 026/2008 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.” Então, o Presidente encaminhou para as Comissões os Projetos de Lei 045/2008 e 046/2008. Solicitou então o parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 026/2008, Vereador Antonio Luiz da Silva, que passou a fazer explanação sobre o teor das emendas apresentadas, dando parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 026/2008, com as emendas apresentadas. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, relator da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social deu parecer contrário à Emenda apresentada ao Projeto de Lei 026/2008, de nº: 004, que, em seguida foi retirada pelo seu autor, Vereador Paulo Ferreira Marques; O Vereador Cláudio dos Santos, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O Vereador Cláudio Santos, pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comércio e Turismo e O Vereador Antonio Luiz da Silva, pela Comissão de Habitação e Meio Ambiente deram pareceres favoráveis à entrada em votação do Projeto de Lei 026/2008 com as emendas. Seguiu-se com a discussão do Projeto de Lei 026/2008, oportunidade em que o Vereador Luiz Papa parabenizou ao colega Paulo Ferreira Marques pelo desprendimento demonstrado ao retirar a emenda apresentada, bem como ao Vereador Labenert pelas observações. Solicitou então ao Presidente que votassem em regime de urgência simples o Projeto de Lei 026/2008, com as emendas. O presidente então, colocou em votação o pedido de urgência simples, que foi aprovado pelo Plenário. Em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei 026/2008, com as emendas em bloco, sendo todos aprovados pelo Plenário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Luiz Papa e Cláudio de Almeida, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Luiz Papa procedeu à leitura da Moção de Repúdio endereçada ao representante da empresa ADPM, que realizou o concurso público no Município, em virtude do tratamento agressivo e desrespeitoso que ele e o Vereador Cláudio de Almeida receberam do funcionário daquela empresa. Labenert, fazendo uso da palavra, fez explanação sobre os trabalhos da Comissão de defesa de Saúde Mental e sobre o respectivo Projeto de Lei 045/2008. Em seguida, procedeu ao relatório sobre a Primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, realizada no CAIC, nos dias 28 e 29 de junho, agradecendo o apoio dos pares, em especial do Vereador Cláudio de Almeida. Paulo Ferreira Marques parabenizou Labenert pelo sucesso nos trabalhos. Cláudio de Almeida parabenizou Labenert e a todos que participaram da Conferência de Políticas Públicas para a Juventude e criticou a construção do ponto de ônibus, em frente ao grupo, nas Posses, sendo motivo de deboche pela comunidade porque construído de madeira e não de placas ou de tijolos, como de praxe. Lembrou ainda sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Cláudio dos Santos, que dispõe sobre o plantio de árvores por cada criança nascida no Município e que ainda não foi colocado em prática pelo Executivo. Pela ordem, o Vereador Luiz Papa lembrou aos pares sobre a necessidade de inclusão no Projeto de Lei 026/2008, de emenda que inclua a divulgação de atos institucionais do Legislativo, sugerindo que a mesma substitua aquela emenda retirada pelo Vereador Paulo Ferreira Marques; O presidente submeteu a proposta à aprovação do Plenário, tendo sido aprovada por todos. Em seguida, nada mais havendo, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária, convidando a todos para a próxima reunião da Câmara Itinerante a se realizar no Bairro da Glória, no dia 10 de julho de 2008, às 18:00 horas e para a próxima Reunião Ordinária a se realizar no dia 21 de julho de 2008, no horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Seguem assinaturas................................................................................................................. Paulo Ferreira Marques Presidente em exercício. Rinaldo Ferreira do Carmo Vice-Presidente em exercício. Antonio Luiz da Silva Secretário em exercício.