14/07/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de julho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador: Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Na pauta do dia, o Projeto de Lei nº: 051/2008, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Federação de Associações de Bairros no estabelecimento de Parceria para funcionamento de Agência Comunitária de Correios e contém outras providências” e o Projeto de Lei nº: 052/2008, que “Dispõe sobre modificação parcial na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº: 3.953, de 12 de fevereiro de 2008 e contém outras providências”. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº: 051/2008. Os Vereadores Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio de Almeida, Carlos da Fonseca Soares, representando as Comissões, deram pareceres favoráveis à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei nº: 051/2008. O presidente manifestou-se, dizendo que o Projeto é de grande importância para os distritos. O Vereador Luiz Papa testemunha que tal projeto é reivindicação das comunidades, ressaltando a situação da Vila de Campo Alegre, que há muito reivindica o atendimento pelos Correios. Assim, o Vereador solicita ao Executivo para que o processo que transforma a Vila de Campo Alegre em distrito possa ser agilizado. Ressaltou também que este projeto de lei já é resultado do trabalho da Câmara itinerante, conforme reivindicações feitas pela comunidade de Conceição do Formoso. O Vereador Cláudio de Almeida registrou que em reunião do Consep, o Sr. José Reis, líder de Campo Alegre, vem reivindicando há muito a instalação de agência comunitária de Correios. Apela ao Executivo que faça a nomeação das ruas, pois dificulta a entrega de correspondências. Cláudio de Almeida solicitou urgência simples para os projetos de lei da pauta do dia. O Vereador Labenert endossa as palavras do Vereador Luiz Papa e diz já haver participado de estudos com vistas a verificar o necessário para transformar a Vila de Campo Alegre em distrito. Então o presidente colocou em votação o pedido de urgência simples para aprovação do Projeto de Lei 051/2008, sendo o pedido aprovado. Passou então à votação do Projeto de Lei 051/2008. Em seguida, solicitou o Presidente o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 052/2008. O relator da comissão de legislação, justiça e redação final, deu parecer favorável; o membro Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de orçamento, finanças e tomada e contas, assim como o vereador Cláudio de Almeida, membro da comissão de educação, saúde e assistência social e o membro Pastor Carlos, deram pareceres favoráveis à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 052/2008. Pela ordem, o Vereador Luiz Papa fez esclarecimentos sobre o repasse de valores aos motoristas de ambulâncias, para que os mesmos possam receber, pelo menos o valor do salário mínimo. Na votação do projeto, foi o mesmo aprovado em regime de urgência simples. O Presidente agradeceu ao executivo e à gerente das agências dos Correios, pela viabilização do projeto de lei 051/2008. Lembrou a todos os vereadores da reunião da Câmara itinerante a ser realizada amanhã, às 18:00 horas, na Escola Cornélia Ladeira. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Antonio Luiz da Silva Vice-presidente em exercício. Paulo Ferreira Marques Secretário.