04/07/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de julho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador: Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Na pauta do dia, o Projeto de Lei nº: 047/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo adquirir imóveis junto ao Loteamento Palmira e contém outras providências”. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, acerca do Projeto de Lei 047/2008, recebendo o parecer de todas as comissões, favorável à entrada em discussão e votação do aludido projeto de lei nesta reunião extraordinária. Sendo assim, o Presidente colocou em discussão e votação única, dado ao regime de urgência simples aprovado, o Projeto de Lei 047/2008, com a emenda apresentada pelo Vereador Luiz Papa ao respectivo art. 2º, sendo o mesmo aprovado. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente Cláudio A. de O. Mendes Vice-presidente Paulo Ferreira Marques Secretário.