09/06/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de junho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente o Vereador Cláudio Santos e Secretariando os trabalhos, o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2008, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente em exercício procedeu à leitura da Pauta do dia, nela incluído o PROJETO DE LEI Nº: 038/2008, “que dispõe sobre concessão de subvenção social em favor da Associação de Diabéticos de Santos Dumont e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 026/2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.” Com vista. Pela ordem, o Vereador Cláudio dos Santos solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 038/2008. Então, o Presidente solicitou do Vereador Antonio Luiz da Silva um posicionamento acerca do Projeto de Lei 026/2008, quando o mesmo informou que as comissões se reuniriam no decorrer desta semana para decidirem sobre o aludido Projeto de Lei. Em seguida, o Presidente colocou em votação do plenário o pedido de urgência simples ao Projeto de Lei 038/2008, solicitado pelo Vereador Cláudio Santos, sendo o mesmo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre Projeto de Lei 038/2008. O Vereador Antonio Luiz da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Membro Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e o Vereador Carlos da Fonseca Soares, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, deram pareceres favoráveis à entrada em votação do Projeto de Lei nº: 038/2008, o qual, submetido a votação única, foi aprovado pelo Plenário. Na justificativa de voto, o Vereador Cláudio Mendes agradeceu a todos. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio dos Santos, Antonio Luiz da Silva e Cláudio de Almeida. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Pastor Carlos da Fonseca Soares registra protestos contra a atitude da MRS que age em descaso para com esta cidade. Disse ainda que convocará o povo para fazer manifestação em protesto, pois as vidas que estão sendo ameaçadas não têm preço. O Vereador Cláudio de Almeida relatou que a empresa responsável pela realização do concurso público do Município, no último dia 08 de junho, impediu a sua entrada no prédio onde estava sendo realizada a prova do concurso, bem como do Vereador Luiz Papa, ocasião em que foi lavrada Ocorrência Policial, já que o Vereador chegou a ser agredido pelo representante da aludida empresa, Sr. Guilherme. O Vereador relatou também que o Secretário de Administração, Sr. Ricardo Boza, não foi impedido de entrar no prédio, ao contrário dos Vereadores que foram impedidos de fiscalizar. Comunicou também que a comissão processante do processo instaurado para apuração de irregularidades imputadas ao Vereador Cláudio Mendes já entregou ao Presidente o relatório final. Finalmente, agradeceu ao Dr. Tadeu e equipe pelo tratamento que lhes dispensaram por ocasião de visita à Cadeia Pública local. Luiz Papa, em seguida, lamentou o ocorrido no dia anterior, como relatado pelo Vereador Cláudio de Almeida, ratificando as palavras do Vereador e testemunhando que foram desrespeitados e “enchotados” pelo representante da empresa ADPM. Relatou sobre atividades realizadas por alunos, relacionadas à proteção do Meio Ambiente, incluindo visita à Copasa, como parte do Projeto Chuá. Propõe que a Casa Legislativa realize uma Moção de Repúdio contra a empresa ADPM e seu representante Guilherme. Cláudio de Almeida parabenizou, em nome dos demais vereadores, ao Presidente, pela passagem de seu aniversário. O Presidente, agradeceu e lembrou a todos que na próxima quinta-feira será realizada a reunião da Câmara Itinerante no distrito de Conceição do Formoso. Em seguida, nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16 de junho de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio dos Santos Vice-Presidente interino Paulo Ferreira Marques. Secretário