26/05/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de maio do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2008, e a ata da Reunião da Câmara Itinerante realizada no dia 20 de maio próximo passado, no Distrito de Dores do Paraibuna, sendo ambas aprovadas. Em seguida, procedeu o secretário à leitura das correspondências do dia, sendo estas: convite da Diretora Geral dos Correios para inauguração de agência no Bairro Santa Ephigênia, em Belo Horizonte; ofícios comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde e Ofício do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, comunicando o novo endereço da sede. Por fim, convite para apresentação do projeto de restauração da Locomotiva Zezé Leone. Então, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, constate dos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº: 036/2008 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Antonio Afonso deste Município e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 037/2008, que “Considera de interesse público as despesas que especifica em favor da empresa Transdumont Ltda. Autoriza a competente regularização e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº: 026/2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.” Vistas às Comissões; Projeto de Lei nº: 034/2008 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado na função que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público na secretaria municipal de agricultura, visando a implantação da Emater, nos termos do art. 37, IX, da CF/88, estabelece condições e contém outras providências.” Vista Vereador Antonio Luiz da Silva. Pela ordem, o Vereador Paulo Ferreira Marques solicitou que o Projeto de Lei nº: 037/2008 fosse discutido e votado em regime de urgência simples. Submetendo ao Plenário, foi o pedido reprovado. Então o Presidente solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei nº: 026/2008 e 034/2008. O Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou que o Projeto de Lei nº: 026/2008 permanecesse sob vista e retirou a vista do Projeto de Lei nº: 034/2008. Em seguida, na qualidade de Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 034/2008. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas deu parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei nº: 034/2008. Então, o referido projeto de lei foi colocado em primeira discussão. O Vereador Luiz Papa, seguido do Vereador Cláudio de Almeida lembraram que estamos às vésperas de realização do concurso público no Município e a atual estrutura tem condições de deslocar servidores para conduzirem este processo. Ambos ressaltaram a importância do trabalho que a Emater sempre prestou a este Município e lamentaram os incidentes ocorridos e que culminaram com a não renovação do contrato. Em seguida, colocado em votação, foi reprovado o Projeto de Lei 034/2008, registrado o voto favorável do Vereador Cláudio Mendes. O Presidente submeteu ao Plenário o Ofício 159/2008, através do qual convoca o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Serviços Públicos, de Obras Públicas e de Saúde, para prestarem esclarecimentos nesta Casa, conforme fora definido na Reunião da Câmara Itinerante de Dores do Paraibuna. O Presidente determinou também que se convidasse para a mesma oportunidade o Comandante Julio Malta. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Cláudio Santos, Antonio Luiz da Silva, Gilberto dos Santos Alvim, todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Cláudio de Almeida lamentou o falecimento do Senador Jefferson Peres, registrando tratar-se de homem honesto e defensor dos direitos do povo. Esclareceu ainda que obteve informações junto ao Sr, Geovane Martins, que o Município não teria condições de arcar com o Plano Diretor, dependendo de liberação de verbas federais, com o que o Vereador demonstrou sua discordância, registrando que a ausência do Plano Diretor impede que o Município obtenha vários benefícios. Por fim, o Vereador parabenizou às Paróquias pelas comemorações do dia de Corpus Christi. Luiz Papa comentou sobre matéria veiculada no Jornal Panorama Regional, assinada pelo repórter Leo Chaves, que retrata a situação dos moradores do Bairro Antonio Afonso, solidarizando-se com os referidos moradores, que esperavam obterem melhoras com o asfaltamento da estrada e o obtiveram. Na verdade, houve mesmo retrocesso, sendo lamentável a situação daquele Bairro. Paulo Ferreira Marques registrou haver visitado aquele Bairro e feito indicações, que não foram atendidas. Labenert Mendes Ribeiro elogiou a reportagem do Jornal Panorama e a fala dos vereadores que lhe antecederam na Tribuna Livre, mas testemunhou que o Bairro receberá melhorias, já que existe um projeto de reurbanização e verbas liberadas por intermédio dos Deputados Reginaldo Lopes e Lafayete Andrade. Convidou a todos para a Primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas para a Juventude, que se realizará na próxima sexta-feira, no Grêmio Mário de Lima. O Presidente elogiou a matéria do Jornal Panorama à qual se referiram os Vereadores. Em seguida, nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 02 de junho de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio A. de O. Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.