10/03/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 10 de março do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justicadamente, o Vereador Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Então, o Presidente solicitou o parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. O Vereador Antonio Luiz da Silva, solicita retirada de vista do aludido Projeto de Lei e como Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, dá parecer favorável à entrada em votação do Projeto de Lei 005/2008, que motivou a instalação da presente reunião extraordinária, assim como o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Então, por solicitação do Vereador Cláudio Mendes, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência simples, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, colocou em primeira e única discussão e votação o Projeto de Lei 005/2008, sendo o mesmo aprovado pela unanimidade dos presentes. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.