25/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada, com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida, ausente justificadamente. Em seguida, o Presidente solicitou a leitura das correspondências do dia, sendo estas: Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando indicação de membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, biênio 2007/2008; Convite para Cerimônia de Inauguração do Centro Domiciliar Glória em Belo Horizonte, Ofício comunicando repasse de recursos financeiros da União em favor do Município e, finalmente, ofício da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas, comunicando realização de Convênio. Então, o Presidente, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, indicou para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como membro titular o Vereador Cláudio Mendes e suplente o Vereador Antonio Luiz da Silva. Em seguida, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando as proposições nela incluídas, sento estas: Projeto de Lei nº: 009/2008, que “Concede isenção de tributos que especifica à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA MG, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e contém outras providências”. Projeto de Lei nº: 010/2008, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2008 a entidade que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 011/2008, que “institui a Semana Municipal de Saúde Mamária no Município de Santos Dumont e contém outras providências” e o Projeto de Lei nº: 012/2008 que “Dispõe sobre a denominação das Ruas A-B-C-D-E-F, no Bairro Ponte Preta”. Em primeira discussão: o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 074/2008 que “Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da Lei nº: 2.275/90, que dispõe sobre o Plano de Classificação dos Cargos dos Servidores Públicos e da Lei 3.137/99, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Educação, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Lei nº: 009/2008, 010/2008, 011/2008 e 012/2008. Em seguida, solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 005/2008 e sobre o Projeto de Lei 074/2007. O Relator Antonio Luiz da Silva solicitou fossem mantidas as “Vistas” destes Projetos de Lei, até que tivessem decisão da Justiça do Trabalho, na audiência designada para o dia 27/02/2008. Submetido ao plenário, foi aprovado o pedido de manutenção de vista. No momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Antonio Luiz da Silva, Paulo Ferreira Marques, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Luiz Papa, fazendo uso da palavra, convidou para a festa de confraternização do Partido dos Trabalhadores, comunicou realização do “Curso de Alimentação inteligente” no Hotel 14 Bis, fez explanações sobre a importância do Projeto de Lei nº: 010/2008 e sobre o destino dos trabalhadores da Indústria Cometa. Prosseguindo, reitera sobre o recebimento de denúncias de irregularidades das Unidades Básicas de Saúde, solicitando à Mesa providências e convocação de secretários. O Presidente submeteu ao Plenário, que aprovou, a convocação do Secretário de Obras para prestar esclarecimentos na próxima reunião ordinária. O Vereador Labenert noticia o início da reforma da Locomotiva Zezé Leoni, manifesta-se sobre a convocação do Secretário de Obras e sobre a importância do Instituto Joaquim Soares de Oliveira, comunicando abertura de 40 vagas no Município para menor-aprendiz. Finalizando, tece comentários sobre o Projeto de Lei 074/2007 e parabeniza aos Vereadores que participaram da comissão responsável pelo acompanhamento do fechamento da Fábrica Cometa. Cláudio de Almeida agradece a capina do canteiro da Praça Cesário Alvim e à Cemig pelo pronto atendimento. Também agradece ao Secretário de obras pelas obras realizadas em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida e na Rua Arminda Rita Pereira. O Vereador Rinaldo procede à leitura da correspondência que recebeu, solicitando providências para a Rua José Zene de Campos, Morro dos Coutinhos, ressaltando que as indicações não têm sido atendidas e pedindo à Mesa Diretora que oficie o Executivo solicitando estas obras, que são urgentes e que irão beneficiar muitas pessoas. Finalizando, chama atenção sobre o risco do barranco que ameaça a construção no CAIC. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.