18/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente, justificadamente, o Vereador Cláudio de Almeida, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o parecer sobre o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; O Relator, Antonio Luiz da Silva, solicita ao Presidente a manutenção do projeto sob vista, uma vez que o mesmo dispõe sobre autorização para realizar contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público, tendo em vista o Projeto de Lei 074/2007 e a audiência a ser realizada na Vara do Trabalho de Barbacena, para a qual o Presidente fora intimado, pois tais questões guardam relação entre si. Então, o presidente submeteu ao Plenário o pedido de manutenção de vista do Projeto de Lei 005/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente esclareceu sobre a apresentação do Projeto de Resolução nº: 001/2008, que propõe alteração no Regimento interno desta Casa, para possibilitar a implementação da Câmara Itinerante. Dando seguimento aos trabalhos, no momento próprio, fizeram indicações os Vereadores Antonio Luiz da Silva e Gilberto Alvim. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Luiz Papa parabeniza o Vereador Cláudio de Almeida pelo aniversário e relata sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão composta por ele próprio e pelos vereadores Cláudio Mendes e Paulo Ferreira Marques, de gestões junto aos representantes da empresa Cometa, em defesa dos direitos dos trabalhadores daquela empresa, em virtude do fechamento da fábrica. Solicitou também ao Presidente que enviasse ofício ao Executivo, solicitando apoio para acompanhamento destes trabalhos, dado ao visível interesse do Município na questão, pois é mais uma fábrica que fecha as portas, deixando cerca de oitenta desempregados no Município. Em aparte, o Vereador Cláudio Santos salienta a necessidade de incentivos fiscais para estimular a instalação e manutenção de empresas na cidade. Também solicitando aparte, o Vereador Cláudio Mendes registra que no caso particular da Cometa a questão não está ligada a falta de incentivos fiscais, mas sim a má administração. O Vereador Carlos da Fonseca Soares enfatiza ter proposto tal isenção, citando exemplo de diversos municípios que conseguiram atrair instalação de indústrias justamente por oferecerem incentivos fiscais. Continuando, o Vereador Luiz Papa refere-se à matéria publicada na página da Sdnet, sobre a reprovação do Projeto do Pró-leite, procedendo leitura de nota de esclarecimento à população sobre o tema. Em seguida, o Vereador Cláudio Mendes, fazendo uso da palavra, parabeniza o Vereador Cláudio de Almeida pelo aniversário, bem como o Vereador Luiz Papa, pelo desempenho em defesa dos trabalhadores da fábrica Cometa, lamentando a perda da empresa. Prosseguindo, Cláudio Mendes solicita do Vereador Cláudio dos Santos esclarecimento sobre o Projeto de Lei “da árvore”. Cláudio dos Santos, após falar sobre o projeto da árvore, agradece ao Prefeito Evandro Nery por haver disponibilizado servidores para limpeza das ruas do Bairro São Sebastião. Encerrando os trabalhos, o Presidente informa sobre a visita de representantes da Copasa nesta Casa, com o objetivo de esclarecer sobre o projeto de lei destinado a conceder isenção de tributos em favor desta empresa. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.