11/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2008, sendo esta aprovada, com abstenção dos Vereadores Cláudio Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo, ausentes, justificadamente, naquela sessão. Em seguida, o Presidente solicitou ao Vice-presidente que procedesse à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 008/2008, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais para o exercício de 2008 à entidade que especifica e contém outras providências.”, Em primeira discussão: Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do Art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Vista Relator da Comissão de Legislação: Vereador Antonio Luiz da Silva; Projeto de Lei nº: 007/2008 que “Considera o Grã-Colar e a Medalha Mérito Cabangu, condecorações oficiais do Município de Santos Dumont e contém outras Providências.” Veto nº 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007, que “Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da Lei nº: 2.275/90, que Dispõe sobre o plano de Classificação de cargos dos servidores públicos, e da Lei nº: 3.137/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e contém outras Providências”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei 006/2008 e 007/2008. Em seguida, solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 087/2007, 088/2007 e 005/2008. Os Relatores, Antonio Luis da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Rinaldo Ferreira do Carmo da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Cláudio dos Santos, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo dão pareceres favoráveis à entrada votação de todos os Projetos de Lei que entraram na pauta do dia. Por iniciativa dos Vereadores Cláudio de Almeida e Luiz Papa, o Presidente colocou em votação o pedido de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 008/2008, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vereador Labenert, pela ordem, enfatiza que uma vez mais a Câmara é desrespeitada, porque o Executivo manda o projeto de lei de última hora e os vereadores têm que vota-lo sem um estudo pormenorizado para não prejudicar às entidades. Cláudio de Almeida lembra que não tem informações se todas as entidades beneficiadas apresentaram prestação de contas. Então, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei 008/2008. Luiz Papa tece esclarecimentos sobre os questionamentos e dúvidas dos Vereadores, no tocante à necessidade de aprovação das contas das entidades para que possam receber as subvenções. Também se manifestaram sobre o projeto em discussão os Vereadores Labenert, Cláudio Mendes e Cláudio de Almeida. Colocado em primeira e única votação o Projeto de Lei 008/2008, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra, justificando o voto, os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Cláudio dos Santos. Em seguida, o Vereador Antonio Luis da Silva solicitou que o Projeto de Lei 005/2008 permanecesse sob vista, tendo sido o pedido aprovado pelo Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 007/2008. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, fazendo uso da palavra, procedeu à leitura do projeto e sua justificativa, tecendo considerações sobre a conveniência de sua aprovação. Também discutiram o projeto, ressaltando a importância do mesmo, bem como enaltecendo o trabalho desenvolvido pela Fundação Casa de Cabangu, na preservação do patrimônio histórico, os Vereadores Luiz Papa e Cláudio de Almeida. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples na tramitação deste projeto, cujo pedido foi aprovado pelo Plenário. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 007/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os Vereadores Cláudio Mendes, Paulo Ferreira Marques e Labenert Mendes Ribeiro. Em continuidade, o Presidente colocou em discussão o Veto nº: 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007. Na discussão do veto o Vereador Luiz Papa, teceu considerações e esclarecimentos sobre toda a tramitação do Projeto de Lei 083/2007 nesta casa. O Presidente procedeu à leitura do Termo de Audiência realizada na Vara do Trabalho de Barbacena, registrando a impossibilidade de realização da mesma, por ausência do representante do Ministério Público e da Câmara Municipal de Santos Dumont, que não foram intimados para o ato. Em seguida, foi colocado em votação, o Veto nº: 001/2008, ao Projeto de Lei nº: 083/2007. O Secretário procedeu à chamada nominal dos Vereadores. A pedido do Presidente, os Vereadores Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio de Oliveira Santos procederam à apuração dos votos, tendo sido computados 9 votos pela manutenção do veto. Cláudio Mendes, pela ordem, sugere modificações no Regimento interno desta Casa, para que todas as votações passem a ser abertas. Em seguida, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 087/2007 que “Dá nova Redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 25 de maio de 2006 e contém outras providências”, tendo sido o projeto reprovado em segunda e última votação. Terminada a ordem do dia, fizeram indicações os Vereadores Paulo Ferreira Marques, Antonio Luiz da Silva, Cláudio de Almeida, Carlos da Fonseca Soares, Labenert Mendes Ribeiro e Rinaldo Ferreira do Carmo. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Labenert, coloca-se a disposição dos outros Vereadores, como líder da bancada do PT na discussão dos Projetos. Agradece aos Vereadores e à direção do Partido dos Trabalhadores pela indicação; parabeniza ao Hotel Itaipu, na pessoa do Sr. Tarcisio Grossi Caetano e toda sua equipe, pelo prêmio recebido da Redecard; tece críticas à Prefeitura Municipal de Barbacena, que publicou em jornal local que Alberto Santos Dumont seria barbacenense; lamenta a notícia de fechamento da Fábrica de Papel Cometa; termina agradecendo a presença de todos, especialmente dos visitantes nesta Reunião. Fazendo uso da palavra, o Vereador Paulo Ferreira Marques comenta acerca das reclamações dos moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Graminha e do Bairro da Glória, sobre o lastimável estado de conservação das ruas; o Vereador comenta já ter enviado diversas indicações ao Executivo, não obtendo atendimento, esclarecendo que o Vereador não tem como função institucional realizar obras. Ele apenas encaminha as indicações, mas tal função é do Executivo. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.