07/02/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausentes, justificadamente, os Vereadores Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio dos Santos, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2008, sendo esta aprovada. Em seguida, o Presidente comunicou oficialmente que, de acordo com ofícios remetidos pelos Diretórios Municipais do PT e do PSDB, foram indicados para líder das bancadas nesta casa, os Vereadores: Labenert Mendes Ribeiro, do PT e Cláudio de Almeida, do PSDB. Pela ordem, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente acontecido ontem na Ponte de Ewbanck da Câmara. Então, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei 006/2008, que “Dá nova Redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº: 3.260 de 30 de junho de 2000 e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 007/2008 que “Considera o Grã-Colar e a Medalha Mérito Cabangu, condecorações oficiais do Município de Santos Dumont e contém outras Providências.” Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Projeto de Lei nº: 087/2007 que “Dá nova Redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 25 de maio de 2006 e contém outras providências”; Projeto de Lei 088/2007, que “Dá Nova Redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº: 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os Projetos de Lei 006/2008 e 007/2008. Em seguida, solicitou o parecer das Comissões sobre os Projetos de Lei 087/2007, 088/2007 e 005/2008. O Relator, Antonio Luis da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deu parecer favorável à votação de todos os Projetos de Lei. Na ausência justificada do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o membro Labenert Mendes Ribeiro, deu parecer favorável à entrada destes Projetos de Lei em votação. No mesmo sentido o parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, através do Relator Labenert Mendes Ribeiro e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, comércio e turismo, pelo membro Antonio Luis da Silva, diante da ausência justificada do Relator, Vereador Cláudio Santos. Em seguida, colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 087/2007. Discutiram o projeto os Vereadores Antonio Luis da Silva, Cláudio de Almeida e Labenert Mendes Ribeiro, todos posicionando-se pela reprovação do projeto, porque o imóvel que abriga o Conselho Tutelar não está em boas condições de conservação, o que foi constatado em visita local, apresentando dito imóvel problemas de infiltração, eletricidade, banheiros e infra-estrutura, o que torna o imóvel impróprio para abrigar o Conselho Tutelar. Colocado em votação o Projeto de Lei 087/2007, foi o mesmo reprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em discussão o Projeto de Lei 088/2007. O Vereador Luiz Papa solicitou urgência simples na tramitação do mesmo, cujo pedido, colocado em votação, foi aprovado pelo Plenário. Discutiram o projeto os Vereadores Antonio Luis da Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio de Almeida, todos contrários à aprovação do mesmo, por não terem sido atendidas as requisições de informações encaminhadas ao Executivo, na forma regimental, cujas informações eram necessárias ao exercício do poder de fiscalização da Câmara. Mais uma vez, o Executivo não encaminhou a documentação necessária à Câmara, desrespeitando o Legislativo Municipal. Colocado em votação única, foi reprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 088/2007. O Presidente Gilberto dos Santos Alvim frisou que, embora não vote regimentalmente, gostaria de deixar registrado seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 088/2007, pois, sendo Vereador da Zona Rural, pode testemunhar que a Secretaria de Agricultura, embora tenha orçamento satisfatório, não está atendendo adequadamente à Zona Rural. Registra ainda seus protestos quando à atitude do Executivo, que desrespeita a Câmara quando não responde aos pedidos de informações, deixando claro que a Mesa Diretora agirá, na forma do Regimento Interno e, em especial, nos termos do Decreto 201/1967. Parabeniza à casa pela derrota dos Projetos de Lei 087 e 088/2007. Na justificativa de voto, Cláudio de Almeida recorda que foi contrário à rescisão do contrato da Emater e que a mesma está fazendo falta para os pequenos produtores. Em seguida, fizeram indicações os Vereadores Cláudio de Almeida, Paulo Ferreira Marques e Labenert Mendes Ribeiro. No momento de Tribuna Livre, os Vereadores Cláudio de Almeida, Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Paulo Ferreira Marques fizeram comentários sobre os pontos positivos e negativos do Carnaval, registrando protestos e reclamando soluções para os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo na BR 040, em especial na Ponte de Ewbanck da Câmara. Luiz Papa chega a sugerir que realizem ato público na BR 040, o que teve o apoio do Vereador Carlos da Fonseca Soares, que inclusive destacou que fará o mesmo na ferrovia, caso a MRS não apresente solução no prazo certo, quanto ao Viaduto do Bairro 4º Depósito. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.