28/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2008 e da Reunião Extraordinária realizada no dia 24.01.2008, sendo ambas aprovadas, com abstenção do Vereador Cláudio Mendes com relação à última. Em seguida, o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofícios comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Educação, do BNDS e do Fundo Nacional de Saúde, em favor do Município de Santos Dumont e ofício remetido pelo Prefeito Municipal, informando a realização de reunião na cidade de Belo Horizonte, no dia 31.01.2008, na COPASA, solicitando indicação de Vereadores para participarem desta reunião. Disponibilizaram-se para tanto os Vereadores: Cláudio de Almeida, Luiz Papa, Rinaldo e Labenert. Então, por solicitação do Presidente, o Vice-presidente procedeu à leitura da Pauta do dia, indicando os Projetos de Lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 005/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas situações que especifica para atendimento de necessidades temporárias da Administração, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”. Em primeira discussão: Projeto de Lei nº: 001/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar contratos de estágio no ano de 2008, para fins que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei 002/2008, que “dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de locação no ano de 2008, objetivando o funcionamento do cursinho popular e contém outras providências” e Projeto de Lei nº: 003/2008, que “Reconhece o Grupo Folclórico Folia de Reis Bairro Antonio Afonso como de Utilidade Pública e contém outras providências”. Encerrada a leitura da pauta, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 005/2008 para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social. Solicitou em seguida o parecer das comissões sobre os Projetos de Lei 001, 002 e 003/2008. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Antonio Luiz da Silva, deu parecer favorável aos Projetos de Lei 001, 002 e 003/2008, assim como o Relator, Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social deu parecer favorável aos Projetos de Lei 001 e 002/2008 que lhe foram encaminhados. O Vereador Labenert solicitou urgência simples para os Projetos de Lei 001/2008 e 002/2008. Colocados os pedidos de urgência em votação, foram os mesmos aprovados. Então, o Presidente colocou em primeira e única discussão o Projeto de Lei 001/2008. O Vereador Cláudio de Almeida sugeriu que o local de funcionamento do Cursinho Popular seja acessível aos deficientes físicos; o Vereador Labenert narrou a trajetória do Cursinho Popular nesta cidade, o êxito dos alunos no Vestibular da UFJF e pediu a colaboração dos pares para aprovação do projeto, dado sua importância para o estudante carente. Colocado o Projeto de Lei 001/2008 em primeira e única votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Na Justificativa de voto, Cláudio de Almeida defende o entendimento de que todos os estagiários devem receber, informando que na Prefeitura alguns estagiários recebem, outros não; o Vereador Labenert, em aparte, justifica a diferença e parabeniza à Câmara pelo posicionamento correto sobre projetos de lei tão importantes. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei 002/2008, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 003/2008. O Vereador Luiz Papa teceu considerações sobre a importância deste Projeto e do Grupo Folclórico Folia de Reis, do Bairro Antonio Afonso, solicitando tramitação do mesmo em regime de urgência simples. Colocado em votação, foi o pedido de urgência simples aprovado por unanimidade. Em seguida, colocado em votação, foi o Projeto de Lei 003/2008 aprovado por unanimidade. Justificando o voto, Luiz Papa agradece, em nome dos componentes do grupo folclórico. Cláudio de Almeida parabeniza Luiz Papa pela iniciativa. No momento das indicações,fizeram requerimentos os vereadores Cláudio de Almeida, Labenert Mendes Ribeiro, Antonio Luiz da Silva, Paulo Ferreira Marques e Rinaldo Ferreira do Carmo, sendo todas aprovadas. No momento de Tribunal Livre, o Vereador Cláudio de Almeida parabeniza à Rádio Cultura pelo programa no qual deu oportunidade aos ouvintes de falarem sobre o Carnaval de Santos Dumont. Deseja a todos um bom carnaval, de alegria, sem violência e sem acidentes. Comunica ao pessoal de Araçás que, segundo informou o Sr. Luciano, vão passar a máquina na estrada. Comunica também que foi informado que, em breve, irão iniciar a recuperação da Rua Constantino Horta. Solicitou ao Sr. Geraldinho que tome providências cabíveis na rede de captação de águas da Rua São José. O Vereador Labenert teceu esclarecimentos aos funcionários da prefeitura sobre possível reunião com o Prefeito Municipal, quando dialogarão sobre o Projeto de Lei 074/2007. Convidou os vereadores a participarem da reunião na qual receberá representante da COPASA, para discutirem questão do abastecimento de água nos distritos. Por fim, deseja que o Carnaval transcorra num clima de paz e sem violências. O Vereador Paulo Ferreira Marques fala sobre o péssimo estado da escola e da estrada na Comunidade São João Boa Vista. Também deseja que o carnaval seja sem brigas e sem violências. Antonio Luiz da Silva agradece a todos e, em especial, aos Vereadores, pela votação do Projeto de Lei 003/2008. Chama atenção da Mesa Diretora sobre denúncias recebidas, de irregularidades nas duas unidades de saúde e termina tecendo comentários sobre o Projeto de Lei 074/2007 e desejando um bom carnaval a todos. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.