21/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Carlos da Fonseca Soares, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. A pedido do Presidente, foi realizado minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Gonzaga, pai do servidor público municipal Sebastião Deon. Então, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2008, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: ofício-convite para inauguração da Agência dos Correios com Banco Postal no Município de Goiabeiras-MG, ofício do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município de Santos Dumont, ofícios das Câmaras Municipais de Carandaí e de Muriaé, comunicando composição dos membros da Mesa Diretora para o exercício de 2008 e ofício da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santos Dumont, solicitando apoio desta Casa Legislativa, para realização de audiência pública destinada a discussão e solução dos problemas que têm sido enfrentados pelos catadores neste Município. Dando seguimento aos trabalhos, o Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, assim composta: Projeto de Lei nº: 001/2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a assinar contratos de estágio no ano de 2008, para fins que especifica e contém outras providências”; Projeto de Lei 002/2008, que “dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de locação no ano de 2008, objetivando o funcionamento do cursinho popular e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 003/2008, que “Reconhece o Grupo Folclórico Folia de Reis Bairro Antonio Afonso como de Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 004/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar contratos de trabalho por tempo determinado nas funções que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos do art. 37, I, II e IX da C.F/88, estabelece condições pertinentes e contém outras providências”; Veto nº: 002/2008 às emendas do Projeto de Lei nº 069/2007, que “Estima a receita fixa e a despesa do Município de Santos Dumont para o exercício de 2008 e dá outras providências”. Em primeira discussão, PROJETO DE LEI Nº 074/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências ”; PROJETO DE LEI Nº 087/2007 que “dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 15 de maio de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; PROJETO DE LEI Nº 088/2007 que “dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; VETO Nº 001/2008 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relator Antonio Luiz da Silva, os Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008 e o Veto n: 002/2008; encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Relator Rinaldo Ferreira do Carmo, os Projetos de Lei Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008 e o Veto n: 002/2008 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Relator: Labenert Mendes Ribeiro, os Projetos de Lei Projetos de Lei 001/2008, 002/2008, 003/2008 e 004/2008. Pela ordem, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro solicitou a estrutura administrativa da Câmara para a reunião conjunta das comissões, a se realizar na próxima quinta-feira, o que foi deferido pelo Presidente que, determinou ao Secretário providenciasse cópia para todos os vereadores, dos ofícios que comunicam liberação de verbas. Em seguida, solicitou o Presidente o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto 002, ao Projeto de Lei 069/2007. O Relator, Antonio Luiz da Silva leu o parecer da Comissão, pela rejeição do veto, fundamentando o parecer no fato de que as emendas propostas pelos Vereadores estão em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei 4.320/64, com previsão no Plano Plurianual. Quanto ao Veto 001/2008, ao Projeto de Lei 083/2007, sugere que seja discutido e votado juntamente com o Projeto de Lei 074/2007, pois tratam da mesma matéria. Pela ordem, o Vereador Cláudio Mendes esclarece que a emenda por ele proposta tem por finalidade a aquisição de mamógrafo para atendimento das mulheres sandumonenses e que a resposta do executivo foi insatisfatória e o veto sem sentido. Na votação do Veto 002/2008, procedeu o secretário a chamada nominal dos Vereadores: Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio dos Santos, Rinaldo Ferreira do Carmo, Cláudio de Almeida, Cláudio Mendes, Paulo Ferreira Marques de Gilberto dos Santos Alvim. Apuraram os votos os Vereadores Cláudio dos Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo, tendo sido rejeitado o veto por unanimidade. O presidente parabeniza os vereadores pelo trabalho e faz explanação acerca da legalidade e constitucionalidade das emendas apresentadas. Seguiram-se debates acerca da conveniência da realização de reunião extraordinária, designada para dia 24/01/2008 as 18:00 horas. Fizeram indicações os Vereadores Cláudio Almeida, Cláudio dos Santos, Labenert Mendes Ribeiro e Antonio Luiz da Silva, todas aprovadas. Esclareceu o Presidente que a Mesa está encaminhando ofício ao Executivo, reiterando solicitação de informações, sem as quais não será possível colocar em pauta o Projeto de Lei 088/2007. No momento de Tribuna livre, Cláudio de Almeida fala sobre a necessidade de dar prioridade aos ambulantes da cidade para comercializarem nos dias de carnaval e agradece ao colunista Gilberto Freire pelas reportagens que reconhecem o trabalho do vereador. O Vereador Labenert dirige queixas à Secretaria de Serviços Públicos, em virtude do aumento das passagens dos ônibus das Perobas, reiterando solicitação das planilhas de custos das passagens dos ônibus urbanos, que ainda não foram remetidas a esta Casa, embora já solicitado há mais de 15 dias. Antonio Luiz da Silva justifica aos servidores municipais o motivo de não decidirem nesta sessão as questões relativas ao plano de cargos. Solicita dos Vereadores que se reúnam para discutirem o Decreto Municipal que regulamenta o Carnaval. Por fim, lembra que nos Estados Unidos este dia é feriado, em homenagem a Martin Luther King, um negro que deixou para a humanidade exemplo de luta pela paz e pela igualdade racial. Rinaldo Ferreira do Carmo manifesta seu apoio a Luiz Papa pela luta em favor dos ambulantes e solicita apoio do Comsep e da Polícia Militar para organizarem o trânsito e orientarem os pedestres na rua da feira. O Vereador Paulo Ferreira Marques sugere aos pares que se reúnam com o Secretário Municipal de Serviços Públicos para trocarem idéias sobre a situação dos ambulantes, considerando exagerada a cobrança de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para obtenção da licença. Registra ainda a necessidade de votarem o Projeto de Lei 074/2007 com as respectivas emendas. Nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Extraordinária a se realizar no dia 24 de janeiro de 2008 e para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio Mendes Vice-Presidente. Paulo Ferreira Marques. Secretário.