14/01/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Mendes, na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Carlos da Fonseca e Secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Dando início aos trabalhos, o Presidente em exercício, verificando haver quorum regimental, ausentes os Vereadores Gilberto dos Santos Alvim, Labenert Mendes Ribeiro, Rinaldo Ferreira do Carmo e Cláudio dos Santos, convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, por solicitação do Presidente em exercício, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de janeiro de 2008, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vice-Presidente em exercício leu a pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, sendo estes: PROJETO DE LEI Nº 074/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências ”; PROJETO DE LEI Nº 087/2007 que “dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 3.825 de 15 de maio de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz Da Silva; PROJETO DE LEI Nº 088/2007 que “dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.763 de 22 de dezembro de 2005, com a última redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 3.870 de 29 de dezembro de 2006 e contém outras providências”. Vista Vereador Antonio Luiz da Silva; VETO Nº 001/2008 AO PROJETO DE LEI Nº 083/2007 que “dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da lei nº 2.275/90, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos dos servidores públicos, e da lei nº 3.137/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. Prosseguindo nos trabalhos, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relator Antonio Luiz da Silva, os Projetos de Lei 074/2007, 087/2007, 088/2007 e o Veto 001/2008; encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Relator Rinaldo Ferreira do Carmo, os Projetos de Lei 074/2007, 087/2007 e 088/2007 e encaminhou para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Relator: Labenert Mendes Ribeiro, o Projeto de Lei 074/2007. Pela ordem, o Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou a manutenção de Vista dos Projetos de Lei da pauta, cujo pedido, submetido à votação do Plenário pelo Presidente, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Secretário procedeu à leitura das correspondências do dia, sendo estas: Ofício da Secretaria de Estado de Transportes e Obras, Diretor de Contabilidade e Finanças do BNDS e do Ministério da Saúde, todos comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município de Santos Dumont. Ofício da Câmara Municipal de Aracitaba, desejando êxito para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, no exercício de 2008. Convite para inauguração da agência dos Correios com Banco Postal nos Municípios mineiros de Ipanema, Amparo da Serra e Vermelho Novo. No momento das indicações, o Vereador Cláudio Almeida solicitou, verbalmente, Capina nas Ruas Madre Dolores e no Morro em frente ao Lactário. Solicitou também providências quanto ao acúmulo de águas que formam poças d’agua na Estação e na Praça José Antonio Pedro, causando transtornos aos transeuntes. Também fizeram indicações por meio de ofícios os Vereadores Antonio Luiz da Silva e Paulo Ferreira Marques, sendo todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou ao Presidente fosse remetido ofício de reconhecimento ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont, pelo desempenho por ocasião do lamentável incêndio na Padaria Pão de Mel, bem como numa casa na Rua da Biquinha. Em aparte, o Vereador Carlos da Fonseca Soares manifesta sua concordância com as palavras do Vereador Luiz Papa e ambos sugerem que encontrem meios de obterem apoio junto às autoridades constituídas, para que possam conseguir equipamentos para o Corpo de Bombeiros Voluntários. Ainda com a palavra, Antonio Luiz da Silva tece esclarecimentos acerca do Projeto de Lei 074/2007, deixando claro que o Legislativo não tem qualquer responsabilidade pelo atraso ou pela eventual não realização do concurso público. Lembra que o Município firmou compromisso em abril de 2007 de realizar o concurso público, mas só remeteu a esta Casa o Projeto de Lei sobre os cargos em 24 de outubro e que precisam fazer alterações no referido projeto de lei, conforme emendas propostas que foram repassadas aos pares para discussão. Enfatiza que o Legislativo não tem culpa pela não realização do concurso público. Cláudio de Almeida deixa claro seu posicionamento em favor dos servidores municipais. Recorda que o Ministério Público teria respondido ofício em setembro, dizendo da desnecessidade do plano de cargos e salários e a Prefeitura remeteu o Projeto de Lei 074/2007 de última hora, com o propósito de transferir a responsabilidade para o Legislativo. Conclui agradecendo ao Secretário de Obras pela conclusão da obra da Vila Brandão, lembrando ter feito várias indicações em benefício daquela comunidade. Luiz Papa testemunha que o colega, bem como outros vereadores estão sempre realizando indicações, mas que a obrigação de realizar obras é do executivo. Paulo Ferreira Marques manifesta sua pretensão em lutar pelos servidores municipais, afirmando que votarão com responsabilidade o Projeto de Lei que regula os cargos. Comenta finalmente sobre a revista que está em circulação no Município, divulgando as realizações da administração municipal, mas enfatiza que várias ruas, bairros e comunidades estão sem obras, em péssimo estado, apesar dos constantes pedidos que tem realizado, tais como o Bairro Antonio Afonso, Nossa Senhora Aparecida, Vila do Sapo, Campo Alegre, Avenida Rui Barbosa, Rua Constantino Horta e outros. Cláudio Mendes lembra ter feito pedido em favor de São Sebastião do Boa Vista, popular Coruja e não foi atendido. Nada mais havendo, o Presidente em exercício convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 21 de janeiro de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Cláudio Mendes Presidente em exercício. Carlos da Fonseca Soares Vice-Presidente em exercício. Paulo Ferreira Marques. Secretário.