12/02/2007

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 12 de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Reuniram-se no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, na Vice-Presidência o Vereador Paulo Ferreira Marques e Secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida, sendo registrada a presença dos 09(nove) Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então o Secretário Cláudio de Almeida leu a Ata da Sessão realizada no dia 05 de fevereiro de 2007, sendo esta aprovada sem ressalvas. O Secretário Cláudio de Almeida leu as correspondências do dia sobre as orientações da Polícia Militar acerca do carnaval. Então, o Vice-Presidente, o Vereador Paulo Ferreira Marques leu a pauta do dia indicando os Projetos que entraram na pauta do dia, sendo este: Projeto de lei nº 018/2007 que “Dá nova redação às leis: 2.429, de 16 de dezembro de 1991, 2.995, de 29 de janeiro de 1997 e 3.194, de 23 de agosto de 1999, e contém outras provi¬dências”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 018/2007 entregue ao Relator Gilberto dos Santos Alvim e os respectivos Membros. Encaminhou para Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº 018/2007, entregue ao Relator Cláudio Mendes e respectivos Membros. Na tribuna o Vereador Antonio Luiz da Silva solicitou urgência simples na votação dos Projetos de Lei 005/2007 ao 017/2007, pedido este aprovado pelo Plenário por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente Rinaldo Ferreira do Carmo solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os pareceres acerca dos Projetos de Lei 005/2007 ao 017/2007. O Relator Gilberto dos Santos Alvim e os Membros Cláudio Mendes e Labenert Mendes Ribeiro foram favoráveis à entrada dos projetos em votação. Solicitou da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os pareceres acerca dos Projetos de Lei 005/2007 ao 017/2007. O Relator Gilberto dos Santos Alvim e os membros Cláudio Mendes de Carlos da Fonseca Soares foram favoráveis à entrada em votação dos mencionados projetos. Por fim, solicitou da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social os pareceres sobre os Projetos de Lei 005/2007 ao 017/2007. O Relator Cláudio Mendes e os respectivos Membros Antonio Luiz da Silva e Carlos da Fonseca Soares foram favoráveis à entrada em votação dos já citados projetos. O Presidente Rinaldo Ferreira do Carmo solcitou aprovação do Plenário para votação dos projetos de subvenção em bloco afim de agilizar os trabalhos, pedido este aprovado por unanimidade. Então, entrou em 1ª(primeira) discussão, em bloco, o Projeto de lei nº 005/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e repassar a AOMA – Associação de Orientação ao Meio Ambiente de Santos Dumont, os materiais que especifica, para fins estabelecidos e dá outras providências”, Projeto de lei nº 006/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a APAE e contém outras providências”, Projeto de lei nº 007/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Escola Nossa Senhora da Glória e contém outras providências”, Projeto de lei nº 008/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Casa de Cabangú e contém outras providências”, Projeto de lei nº 009/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao Hospital de Misericórdia e contém outras providências”, Projeto de lei nº 010/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Federação de Associações de Bairros e contém outras providências”, Projeto de lei nº 011/2007 que “Autoriza o Executivo municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Coordenação Copa Culturas de Futebol e contém outras providências”, Projeto de lei nº 012/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS e contém outras providências”, Projeto de lei nº 013/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidades que especifica e contém outras providências”, Projeto de lei nº 014/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao conselho central da Sociedade São Vicente de Paula e contém outras providências”, Projeto de lei nº 015/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao Educandário Santa Terezinha e contém outras providências”, Projeto de lei nº 016/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Ação Social São Miguel e contém outras providências” e Projeto de lei nº 017/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Ricardo Gomes Soares e contém outras providências”. Com a palavra, o Vereador Gilberto dos Santos Alvim leu os projetos discriminando as entidades que serão beneficiadas pelas subvenções, frisando que os valores são correspondentes à capacidade orçamentária do município. O Vereador Cláudio de Almeida lamentou que os projetos enviados não autorizaram o pagamento dos valores indicados pelas emendas feitas ao orçamento do ano de 2007, e a demora no envio dos projetos de subvenção para ADESAN e Corpo de Bombeiros. Não havendo mais vereadores querendo discutir os projetos, todos entraram em votação sendo aprovados por unanimidade. Continuando com os trabalhos da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 2ª(segunda) discussão o Projeto de lei nº 002/2007 que “Dispõe sobre o processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências”. Na Tribuna, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou que sua emenda 001/2007 fosse retirada da pauta, permanecendo apenas as emendas 002/2007, 003/2007 e 004/2007. Explicou cada uma delas e justificou os motivos para que o Plenário as aprovasse. Então, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o parecer acerca das emendas nº 002/2007, 003/2007 e 004/2007 apresentadas pelo Vereador Cláudio de Almeida. Com a palavra, o Relator Gilberto dos Santos Alvim questionou a apresentação das emendas após a 1ª(primeira) votação, fato este que seria contrário ao Regimento Interno. Afirmou que as emendas estariam contrárias às normas legais pertinentes, dando parecer contrário à aprovação destas. O membro Labenert Mendes Ribeiro se mostrou contrário às emendas pelos mesmos motivos já apresentados pelo Vereador Gilberto, mencionando que a Lei nº 3.137/99 autoriza o pagamento da função gratificada ao cargo mencionado no projeto. O Vereador Cláudio de Almeida frisou que a citada função deveria ser concedida à todos os funcionários das escolas municipais que exercem cargos semelhantes ao descrito no projeto. Defendeu a inclusão do CAIC e da Escola Municipal Santo Antonio no artigo 17, justificando que apresentou as emendas no prazo regimental e que as mesmas são legais e oportunas. Terminou suas palavras, criticando o descaso do Executivo Municipal para com as demais escolas da cidade. Com a palavra, o Vereador Cláudio Mendes requereu informações sobre a possível contratação e demissão de pessoal para a recém criada escola Anita Soares Dulci, solicitando da mesa o envio de ofício neste sentido. Não havendo mais vereadores querendo discutir o projeto, o mesmo foi votado e aprovado em 2ª(segunda) votação com 5(cinco) votos com as emendas e 4(quatro) votos no original. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Rinaldo Ferreira do Carmo, Cláudio de Oliveira Santos, Antonio Luiz da Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Paulo Ferreira Marques. Nada mais a ser deliberado o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo. Vice-Presidente: Paulo Ferreira Marques. Secretário: Cláudio de Almeida.