05/02/2007

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 05 de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Reuniram-se no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, na Vice-Presidência o Vereador Paulo Ferreira Marques e Secretariando os trabalhos o Vereador Cláudio de Almeida, sendo registrada a presença dos 09(nove) Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Na Tribuna, o Vereador Cláudio de Almeida solicitou 1(um) minuto de silêncio em homenagem às srªs. Cleide Maria Pinto do Carmo e Lais de Oliveira falecidas recentemente. Então o Secretário Cláudio de Almeida leu a Ata da Sessão realizada no dia 29 de Janeiro de 2007, sendo esta aprovada com as ressalvas dos vereadores Cláudio de Almeida e Gilberto dos Santos Alvim. O Secretário Cláudio de Almeida leu as correspondências do dia sobre a transferência de recursos do Ministério da Saúde para o Município de Santos Dumont entre outras de interesse da Casa. Então, o Vice-Presidente, o Vereador Paulo Ferreira Marques leu a pauta do dia indicando os Projetos que entraram na pauta do dia, sendo estes: Projeto de lei nº 004/2007 que “Autoriza o Município através do Executivo Municipal em parceria com outros municípios a firmar convênio com entidade que especifica e contém outras providências”, Projeto de lei nº 005/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e repassar a AOMA – Associação de Orientação ao Meio Ambiente de Santos Dumont, os materiais que especifica, para fins estabelecidos e dá outras providências”, Projeto de lei nº 006/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a APAE e contém outras providências”, Projeto de lei nº 007/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Escola Nossa Senhora da Glória e contém outras providências”, Projeto de lei nº 008/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Casa de Cabangú e contém outras providências”, Projeto de lei nº 009/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao Hospital de Misericórdia e contém outras providências”, Projeto de lei nº 010/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Federação de Associações de Bairros e contém outras providências”. Projeto de lei nº 011/2007 que “Autoriza o Executivo municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Coordenação Copa Culturas de Futebol e contém outras providências”, Projeto de lei nº 012/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Associação de Pais e Amigos dos Surdos - APAS e contém outras providências”, Projeto de lei nº 013/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidades que especifica e contém outras providências”, Projeto de lei nº 014/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao conselho central da Sociedade São Vicente de Paula e contém outras providências”, Projeto de lei nº 015/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 ao Educandário Santa Terezinha e contém outras providências”, Projeto de lei nº 016/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a Ação Social São Miguel e contém outras providências” e Projeto de lei nº 017/2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social no exercício de 2007 a entidade Ricardo Gomes Soares e contém outras providências”. Então, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei 004/2007, 005/2007, 006/2007, 007/2007, 008/2007, 009/2007, 010/2007, 011/2007, 012/2007, 013/2007, 014/2007, 015/2007, 016/2007 E 017/2007, entregues ao Relator Gilberto dos Santos Alvim e os respectivos Membros. Encaminhou para Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os projetos de Lei 004/2007, 005/2007, 006/2007, 007/2007, 008/2007, 009/2007, 010/2007, 011/2007, 012/2007, 013/2007, 014/2007, 015/2007, 016/2007 E 017/2007 entregues ao Relator Gilberto dos Santos Alvim e os respectivos Membros. Encaminhou para Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Projetos de Lei 004/2007, 005/2007, 006/2007, 007/2007, 008/2007, 009/2007, 010/2007, 011/2007, 012/2007, 013/2007, 014/2007, 015/2007, 016/2007 E 017/2007, entregues ao Relator Cláudio Mendes e respectivos Membros. Na tribuna o Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples na votação do Projeto de Lei 004/2007, pedido este aprovado pelo Plenário por unanimidade. Com a palavra, o Vereador Gilberto dos Santos Alvim pediu votação em caráter de urgência simples para o Projeto de Lei 002/2007, pedido que foi negado pelo Plenário. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente Rinaldo Ferreira do Carmo solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os pareceres acerca dos Projetos de Lei 002/2007 e 004/2007. O Relator Gilberto dos Santos Alvim e os Membros Cláudio Mendes e Labenert Mendes Ribeiro foram favoráveis à entrada dos projetos em votação. Solicitou da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os pareceres acerca dos Projetos de Lei 002/2007 e 004/2007. O Relator Gilberto dos Santos Alvim e os membros Cláudio Mendes de Carlos da Fonseca Soares foram favoráveis à entrada em votação dos mencionados projetos. Por fim, solicitou da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social os pareceres sobre os Projetos de Lei 002/2007 e 004/2007. O Relator Cláudio Mendes e os respectivos Membros Antonio Luiz da Silva e Carlos da Fonseca Soares foram favoráveis à entrada em votação dos já citados projetos. Então, entrou em 1ª(primeira) discussão o Projeto de lei nº 002/2007 que “Dispõe sobre o processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências”. Com a palavra, o Vereador Antonio Luiz da Silva pediu desculpas pela distração na votação da urgência do Projeto, mas se mostrou favorável ao mesmo , pois com a construção da escola a educação municipal será melhorada sensivelmente. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim elogiou o Projeto, frisando que o mesmo irá proporcionar de forma moderna e digna a instrução das crianças que irão estudar naquela escola e agradeceu ao ministro Luiz Dulci pelo empenho e ajuda que o mesmo vem dando ao Município em todas as áreas. Na Tribuna, o Vereador Cláudio Mendes se mostrou favorável ao Projeto em pauta e mencionou que somente pela educação o país poderá crescer e se desenvolver. Frisou que irá juntamente com o vereador Paulo Ferreira Marques verificar as instalações da nova escola. Discutindo o Projeto, o Vereador Cláudio de Almeida lembrou que a srª. Anita Soares Dulci é merecedora da homenagem, não somente por ser mãe do Ministro, mas por seu passado atuante em prol da cidade de Santos Dumont. Disse, ainda, que sempre respeitou a srª Anita Soares Dulci e disse que a mesma se fosse Vereadora não aprovaria um Projeto que necessitasse de emendas. Frisou que o Executivo está de parabéns pela inciativa, mas que não deve se esquecer das outras escolas municipais que também necessitam de reformas estruturais e administrativas urgentes. Com a palavra, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro disse que há mais de 10(dez) anos no município não era construída uma escola, e que a educação é um direto de todos e um dever dos Municípios, Estados e União, e que o Município de Santos Dumont está fazendo sua parte. Agradeceu a participação do Ministro Luiz Dulci pela colaboração na liberação de verbas par concretização de várias obras na cidade. Mencionou o passado político da srª. Anita Soares Dulci, dizendo que a homenagem não poderia ser mais justa. O Presidente Rinaldo Ferreira do Carmo elogiou o projeto, mas criticou o descaso do Executivo para com as demais escolas da cidade, afirmando que várias destas estão precisando de cuidados básicos. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim solicitou que as emendas fossem apresentadas até o dia 09/02/2007 conforme determina o Regimento Interno. O Vereador Cláudio de Almeida concordou, mas disse que regra deverá ser aplicada a todos os casos. Não havendo mais Vereadores querendo discutir o Projeto, o mesmo foi votado e aprovado em 1ª(primeira) discussão com 08(oito) votos favoráveis. Continuando com os trabalhos da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de lei nº 004/2007 que “Autoriza o município através do Executivo Municipal em parceria com outros municípios a firmar convênio com entidade que especifica e contém outras providências”. Na Tribuna, o Vereador Cláudio de Almeida disse que solicitou urgência principalmente com relação aos plantões de pediatria, anestesista e obstetrícia no Hospital de misericórdia de Santos Dumont, e que a verba liberada é importantíssima para concretização e regularização destes plantões. Coma a palavra, o Vereador Paulo Ferreira Marques disse que está preocupado com a questão da saúde no Município, principalmente no que se refere á UTI, visto que o material para instalação da mesma já estão disponíveis e que o hospital não tem verbas para seu funcionamento diário. Frisou, ainda, que a Câmara tem que tomar uma posição com relação ao Hospital e cobrar esclarecimentos acerca desta situação, pois a entidade recebe verbas municipais. O Vereador Antonio Luiz da Silva afirmou que é obrigação do da Câmara e do cidadão fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários na saúde, visando a constante melhora deste setor. Com a palavra, o Vereador Cláudio Mendes mencionou a melhora do pronto de socorro com a nova entrada providenciada pela administração do hospital, visto que a antiga era muito estreita. Participou a todos que pela falta de médicos no hospital, uma enfermeira foi obrigada a realizar um parto de emergência, disse, ainda, que estes tipos de situações têm que ter fim. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim comentou que a área da saúde do município tem problemas, mas que o Executivo Municipal está tentando melhorá-la e que em 2006 foi aplicado 21% do orçamento na saúde, índice bem acima do exigido por lei. Propôs a convocação do Secretário de Saúde, da servidora Cláudia e do provedor do Hospital para darem explicações e prestarem contas ao legislativo de suas ações, visando desta forma obtenção e esclarecimentos sobre denúncias e falhas administrativas. O Vereador Labenert Mendes Ribeiro mencionou que o Executivo e o Legislativo estão juntos para tentar melhorar a área da saúde do Município. Que o Promotor juntamente com as cidades citadas no projeto ajudarão a amenizar o drama dos plantões de pediatria, anestesia e obstetrícia. Não havendo mais Vereadores querendo discutir o Projeto, o mesmo foi votado e aprovado em única votação, com 08(oito) votos favoráveis. Ficou acordado pelo Plenário que a convocação das autoridades citadas será para o dia 05/03/2007 às 18:00, e que para o Chefe da Defesa Civil será par o dia 12/03/2007 no mesmo horário. No momento de indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Rinaldo Ferreira do Carmo, Cláudio de Oliveira Santos, Antonio Luiz d Silva, Labenert Mendes Ribeiro e Paulo Ferreira Marques. Nada mais a ser deliberado o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo. Vice-Presidente: Paulo Ferreira Marques. Secretário: Cláudio de Almeida.