20-dez-2006

Ata da reunião extraordinária do dia 20 de dezembro de 2006. No dia vinte de dezembro do ano de dois mil e seis (20/12/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes realizou-se a presente sessão extraordinária. Na Mesa, como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Vereadores. O senhor Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião extraordinária, do dia onze de dezembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por oito votos dos vereadores presentes. O senhor presidente solicitou ao Vereador Cláudio Almeida que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei; Nº. 090/06 - “Estima receita e fixa despesa do município de Santos Dumont para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”. - Projeto de Lei Nº 096/06, “Dá nova redação ao artigo 2º. da lei municipal nº. 3.685, de 05 de maio de 2005, artigo 2º. da lei municipal nº. 3.721, de 06 de setembro de 2005, art. 2.º da lei municipal nº 3.732, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal nº. 3.729, de 28 de setembro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.735, de 25 de outubro de 2005, art. 2º. da lei municipal 3.716, de 18 agosto de 2005 art. 2º. da lei municipal de 3.811 de 07 de março de 2006, art. 2º. da lei municipal 3.806, de 236 de fevereiro de 2006 e contém outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o presidente colocou o projeto de lei nº. 090/06 em discussão. Cláudio Almeida solicitou vistas no projeto 090/06, sendo aprovada por sete votos. O vereador Gilberto Alvim, solicitou tramitação em urgência nos projetos de lei 090/06. Foi solicitado apreciação de pareceres da comissão de legislação e justiça e redação final, como da comissão de orçamento e tomadas de contas, tendo sido nestas aprovados por unanimidade, totalizando os três votos em cada comissão. Em discussão o projeto 090/06, recebeu dezoito emendas, estas enumeradas por ordem alfabética. O Senhor Presidente oportunizou tempo para que todos os Vereadores autores de emendas pudessem defendê-las. Em votação o projeto 090/06 registrou oito votos favoráveis pelo original. Em chamada nominal para votação das emendas foi registrado o voto contrário dos vereadores Labenert e Gilberto Alvim, que só votaram favoráveis nas emendas 002, 003, 005 e 015/2006. O projeto 096/06 em pedido do vereador Rinaldo recebeu vistas por oito votos favoráveis. Nada a mais havendo á ser deliberado o senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, os convidando para a próxima sessão extraordinária a ser realizada, no dia vinte e oito de dezembro de 2006, ás 11:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 28 dezembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques