13/11/2006

Ata da reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2006. No dia treze de novembro do ano de dois mil e seis (13/11/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa, como vice – presidente Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia seis de novembro de 2006, (06/11/06) que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos vereadores presentes. Na aprovação da ata, houve pedido de correções do vereador Gilberto Alvim. O senhor presidente solicitou ao vereador Rinaldo do Carmo que, procedesse à leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº. 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e projeto lei nº. 092/06 - “Concede abono especial a servidores estatutários e aos ocupantes de cargos em comissão e dá outras providências”. No momento de discussão dos projetos, o vereador Paulo Marques pediu vistas no projeto 092/06, que colocado em votação foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. Atendendo solicitações usaram da tribuna para fazer esclarecimentos e reivindicar, o Sr. Zico representando os trabalhadores denominados motoboy e a Srª. Maria de Fátima Ribeiro funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação. Srª. Fátima representando a Secretaria fez uma breve explanação e dispôs á ouvir os vereadores em relação ao projeto em discussão para o plano decenal de educação de Santos Dumont, projeto 085/06. Representando os motoboys, Sr. Zico pediu apoio aos vereadores para regularização das atividades. Na discussão do projeto 085/06, o vereador Labenert usou da palavra para registrar inserção de emenda ao projeto. O senhor presidente solicitou pareceres da comissão de legislação e Justiça e Redação Final no projeto 085/06 incluída a emenda. Da comissão foram favoráveis em seus votos os vereadores Gilberto Alvim e Labenert. O vereador Cláudio Almeida se absteve do parecer por não conhecer com antecipação o teor da emenda. Gilberto Alvim,solicitou urgência simples para o projeto, que colocada em votação obteve oito (08) votos favoráveis. Colocado em votação o projeto 085/06 recebeu oito (08) votos no original e sete (07) votos na emenda, sendo exceção no voto da emenda, o vereador Cláudio Almeida. Em seguida foi aberto o momento de indicações; manifestando por ofícios os seguintes vereadores: Cláudio Almeida, Luís Papa e Cláudio Mendes. No momento de tribuna livre usaram da palavra os vereadores; Luís Papa, Labenert e Cláudio Almeida e Gilberto Alvim. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia vinte (20) de novembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 20 de novembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques