16/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 16 de outubro de 2006. No dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e seis (16/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro que tiveram ausências justificadas pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia seis de outubro de 2006, (06/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por seis votos (06) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e Projeto de lei nº. 091/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont adquirir e repassar materiais que especifica á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências”. Em discussão, o vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 085/06, sendo aprovada por seis (06) votos. O vereador Cláudio Almeida solicitou também tramitação com urgência especial no projeto de lei 091/06. em votação o pedido registrou seis (06) votos favoráveis. O presidente solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação do projeto 091/06. Cláudio Almeida, Cláudio Santos e Luís Papa manifestaram votos favoráveis. O vereador Gilberto Alvim evitou seu parecer no projeto de lei 091/06. Segundo Gilberto, o projeto estava com entrada na pauta e ele ainda não o conhecia, portanto sem condições de emitir seu parecer. Afirmou ainda que era favorável, apesar de achar que estas são atribuições do estado e não da municipalidade, tendo em vistas que se tratava de doação de insumos e matérias para o uso da Polícia Militar. Em votação o projeto obteve seis (06) votos pela aprovação, sendo esta em regime de urgência. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 24 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 24 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques