06/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2006. No dia seis de outubro do ano de dois mil e seis (06/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares, que teve ausência justificada pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dois de outubro de 2006, (02/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por sete votos (07) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”, e Apreciação de veto ao Projeto de lei nº. 077/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont á dispor sobre processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências. A Presidência foi ocupada pelo vice- presidente, vereador Rinaldo do Carmo que iniciou o momento para discussões dos projetos. O Vereador Labenert pediu continuação de vistas no projeto nº. 085/06. Em votação o pedido de vistas obteve seis votos. Em seguida registrando presença, o vereador Cláudio Mendes assumiu a presidência e continuou os trabalhos. Solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação de vetos do Senhor Prefeito ao projeto de lei 077/06. O vereador Cláudio Almeida emitiu parecer contrário aos vetos. Já os vereadores Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis aos vetos. O Secretário Paulo Marques, auxiliado pelos funcionários da Casa aferiu as cédulas e deixou aposta a urna para votação secreta aos vetos no projeto 077/06. Em seguida foi procedido a votação por chamada nominal, estando ausente o vereador Carlos Soares. Após a votação, a presidência convidou os vereadores Cláudio Almeida e Luís Papa para escrutinarem os votos. Na apuração registraram quatro (04) votos para manutenção do veto e quatro (04) votos contrários ao veto. A Mesa Diretora solicitou auxílio da Assessoria Jurídica da Casa para interpretações do regimento interno e lei orgânica municipal. Os vereadores Gilberto Alvim, Labenert e Luís Papa fizeram defesas da votação em favor do veto ao projeto de lei 077/06. Em suas manifestações o resultado segundo o regimento interno é favorável á manutenção do veto, pois que, elenca o artigo 107 em seu parágrafo 1º. Resolução Nº. 04/98, QUE; ...CONSIDERANDO-SE REJEITADO PELO VOTO DE MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES, EM ESCRUTÍNIO SECRETO. Nas discussões destas interpretações e tendo em vistas o pedido do vereador Rinaldo para cancelamento de indicações em tribuna e tribuna livre, o Senhor presidente deu por encerrado a presente reunião ordinária. Registrando entretanto, reclamação do Vereador Gilberto Alvim. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 13 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 16 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques