11/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 11 de setembro de 2006. No dia onze de setembro do ano de dois mil e seis (11/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia quatro (04) de setembro de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) dos (08) oito vereadores presentes; Luis Papa absteve-se justificando não estar presente à última reunião. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”. Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e preservação de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias. O Senhor presidente abriu o momento para discussões dos projetos, o vereador Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis. O Vereador Cláudio Almeida na Comissão se absteve de votar. Em discussão O vereador Rinaldo pediu vistas no projeto 080/06. Colocado em votação o pedido de vistas foi reprovado por cinco votos a três. Votaram contra a vista do projeto os vereadores, Carlos Fonseca, Gilberto Alvim, Labenert, Cláudio Santos e Luís Papa. Todos os outros vereadores votaram favoráveis. Em seguida o Vereador Luis Papa pediu urgência simples para votação do projeto. Colocado em votação o projeto 080/06 registrou-se cinco (05) votos favoráveis pela aprovação, e três (03) votos contra. Votaram favoráveis a bancada do PT e o vereador Carlos Fonseca Soares.Votaram contra os vereadores Paulo Marques, Rinaldo e Cláudio Almeida. No momento de aprovação do projeto registrou-se cinco (05) votos pela aprovação final do projeto de lei. Votaram contra a aprovação os vereadores Cláudio Almeida, Paulo Marques e Rinaldo do Carmo. O projeto 086/06 em solicitação para pareceres obteve três (03) votos favoráveis, na comissão de Legislação e Justiça e Redação Final. Em discussão todos foram unânimes pela sua aprovação. Cláudio Almeida pediu urgência simples, que colocada em votação registrou-se oito (08) votos favoráveis. Em votação final o projeto de lei 086/06, registrou-se também oito (08) votos favoráveis. Em seguida o Senhor presidente colocou para apreciação o pedido de vistas do vereador Labenert no projeto 085/06. Em votação o pedido teve aprovação unânime pelos Senhores vereadores. O projeto 087/06 foi colocado em apreciação. A bancada do PT pediu vistas no projeto, sendo reprovada pela bancada do PSDB. O vereador Cláudio Almeida pediu urgência simples para discussão do projeto 087/06. Em votação o pedido de urgência simples obteve cinco (05) votos favoráveis, sendo estes da bancada do PSDB.Em votação o projeto 087/06 registrou-se cinco (05) contrários á sua aprovação. E quatro (04) votos favoráveis. Ficando reprovado o projeto. Em seguida a presidência colocou para apreciação o veto no projeto de lei 048/06. Em votação nominal e secreta a Mesa registrou sete (07) votos pela manutenção das emendas e contra os vetos do executivo municipal. Registrando também dois (02) votos favoráveis aos vetos. Colocado em votação nominal e secreta para o veto ao projeto 069/09, registrou a Mesa, nove (09) votos favoráveis á manutenção do veto do Executivo Municipal. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Gilberto Alvim, Cláudio Almeida, Luis Papa, Rinaldo do Carmo, Paulo Ferreira Marques, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Gilberto Alvim, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou o Governo Federal pela Lei - 2006 Ano da Juventude -, e também ao deputado federal Reginaldo Lopes pelo Programa Primeiro Emprego que beneficiará em Santos Dumont 150 jovens. Gilberto se referiu ao Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, alegando que o mesmo não está sendo cumprido. Paulo Marques reclamou que o Executivo, através da secretaria municipal de obras não responde aos seus ofícios e que não vê alternativa em não ir a Promotoria. Cláudio Mendes disse ter sido feito democracia na aprovação dos Projetos 080 e 086/06; Comentou que em conversa com o João da Ruralvete o mesmo o relatou está criando mais de 20 empregos no distrito de Posses e não teve nenhum apoio da prefeitura, tendo o seu pedido de máquina para melhoramento da estrada não atendido; Cláudio informou que toda a documentação da Câmara Municipal está a disposição de todos os vereadores e população. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 18 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 18 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques