04/09/2006

Ata da reunião ordinária do dia 04 de setembro de 2006. No dia quatro de setembro do ano de dois mil e seis (04/09/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á de Antônio Luis da Silva – Papa, que teve ausência justificada pela Mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e sete (27) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por sete (07) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de lei nº 082/06 – “ Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da lei municipal nº 3.821 de 19 de abril de 2006 e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 084/06 – “Dispo sobre a abertura de crédito especial para a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” - Projeto de Lei nº 086/06 – “Reconhece o Grupo Alegria de Viver como Utilidade Pública no Município de Santos Dumont e dá outras providências” – Projeto de Lei nº 087/06 – “ Dá nova redação a anexo de lei nº 3.774 de 2005 e contém outras providências”- Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e prevenção de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências” – Apreciação de Veto ao Projeto de lei nº 048/06 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números – 082/06 e 084/06. Em discussão nas Comissões manifestaram favoráveis, os Vereadores Cláudio Almeida, Gilberto Alvim e Labenert. Em discussão e votação o Projeto obteve aprovação com sete votos favoráveis, sendo aprovado com urgência simples. Ao projeto 084/06 após indicação para urgência simples solicitada por Cláudio Almeida e aprovada por maioria absoluta, registrou-se sete votos na sua aprovação final. Os projetos de lei números 080/06 e 085/06 por aprovação do plenário em solicitação da Mesa Diretora foram mantidos nas Comissões para estudos. O senhor presidente abriu em seguida o momento de indicações, e se inscreveram e usaram da palavra os seguintes vereadores; Cláudio Almeida, Paulo Ferreira Marques e Cláudio Mendes; No final estas, foram colocadas em votação pelo plenário sendo aprovadas por unanimidade . Usaram a tribuna livre os vereadores; Labenert Mendes Ribeiro, Cláudio Almeida, Gilberto Alvim, Rinaldo do Carmo e Cláudio Mendes. O vereador Labenert parabenizou a Secretaria Municipal de Educação pelo Projeto do Plano Decenal Municipal de Educação. Cláudio Almeida agradeceu a homenagem recebida do Lios Club de Santos Dumont. Gilberto Alvim disse entender que devido ao recesso de julho na Câmara, o prazo do Executivo em analisar Projetos deste período começa a contar depois de primeiro dia útil após o recesso. Rinaldo Ferreira do Carmo agradeceu a presença de moradores do Bairro Córrego do Ouro. Pediu posição da Secretaria Municipal de Obras sobre placas de asfaltamento com prazo de 60 dias que já venceu. Agradeceu ao Luciano pelo serviço que foi prestado na Jacuba e Caeté. Cláudio Mendes agradeceu a DEUS e a população por se encontrar aqui; Também agradeceu as obras do Boqueirão solicitada por Rinaldo; Disse ter sido informado da colocação de quebra molas na Avenida Wilson Modesto Ribeiro uma reivindicação de sua autoria e comunicou estar aprovando mais de 58 mil reais para o hospital, mais que lá continua a falta de pediatras assim como na Policlínica e o plantão de domingo não existe. Cláudio disse ter recebido relato de um funcionário, que a sujeira encontrada na Policlínica não é por culpa deles, e sim falta de funcionários. Concluiu dizendo que se for eleito vai manter um escritório na cidade.Também em relação ao veto posto pelo executivo aos Projeto de Lei 048/06 e 069/06, Cláudio Mendes estranhou o comportamento do poder Executivo em relação ao prazo para vetos, principalmente porque no período do recesso de julho, a Câmara Municipal comunicou se colocando a disposição para quaisquer solicitações, atendendo aos princípios legais e ao seu regimento interno. O vereador Cláudio Almeida se disse estar curioso com a defesa sobre as datas para os vetos do senhor prefeito, tendo em vistas que no período deste recesso parlamentar o executivo municipal fez várias convocações de interesses da prefeitura. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 11 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont,11 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques