28/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 28 de agosto de 2006. No dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e seis (28/08/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e um (21) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por oito (08) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº 079/06 – “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências” - Projeto de lei nº - 080/06 – “Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no âmbito do Município de Santos Dumont Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Projeto de lei nº 082/06 – “ Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da lei municipal nº 3.821 de 19 de abril de 2006 e contém outras providências” - Projeto de Lei n. 083/06 “ Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao custeio com INSS inerente a prestação de serviços por autônomos e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 084/06 – “Dispo sobre a abertura de crédito especial para a transferência de recursos financeiros ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e contém outras providências” – Projeto de Lei nº 085/06 – “ Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá Outras providências” – Apreciação de Veto – in totum – ao projeto aprovado nº 069/06 – “Estabelece Política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e prevenção de espaço público no município de Santos Dumont e dá outras providências ” O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos de lei números - 079 e 083/2006, manifestarão favoráveis ao Projeto 079/2006 todos os membros da comissão de legislação e justiça e redação final. O vereador Antônio Luis Papa ao discutir o Projeto 079/06 pediu urgência simples para a sua tramitação. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos. Em votação o Projeto de lei foi aprovado por unanimidade, oito votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto 083/06 nas comissões de legislação e justiça e redação final sendo aprovado por três votos, todos os membros. Registrou também na comissão de orçamento e tomada de contas o mesmo número de votos, três votos. Após os pareceres favoráveis o Projeto 083/06 foi colocado em discussão e votação o Projeto obteve aprovação com oito votos favoráveis. O senhor presidente, fez ainda referencias ao Ofício lido no expediente para indicar membro do legislativo e suplente ao conselho municipal de economia popular e solidária. Após assuntamentos foram indicados os vereadores Gilberto dos Santos Alvim e Carlos da Fonseca Soares para titular e suplente respectivamente. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Rinaldo do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro. Usaram a tribuna livre os Vereadores Cláudio Mendes e Rinaldo do Carmo. O vereador Rinaldo agradeceu ao Prefeito por estar atendendo o início das obras de melhorias em urbanizações no trecho denominado como boqueirão, na rua Dr. Gustavo Luís Abry no bairro córrego do ouro. Cláudio Mendes comentou sua candidatura á deputado estadual e falou de propostas para o desenvolvimento de Santos Dumont e região. Como plataforma e metas falou dos royalties do petróleo e dos royalties das cidade alagadas, lembrando as represas de Chapéu d’uvas e Ponte Preta. Denunciou os candidatos que estão usando o nome de empresas públicas como a CEMIG, e que vai delimitar em projeto de lei estadual os recursos cobrados em taxas como a de iluminação pública da CEMIG. Questionou se as empresas não poderiam em troca de apoios, se é que eles existem estarem usando recursos do povo para financiar campanhas políticas. A taxa de iluminação pública é absurda e incompatível com a renda do povo e também das empresas de médio porte. Falou também da necessidade em criar um escritório de representação política para atender os munícipes de Santos Dumont. Cláudio Mendes comunicou que esteve em visita na Vila de Campo Alegre, onde falta serviços de abastecimento de água potável, compatível com o consumo da população. Rede de esgotos a céu abertos e estrada precária para escoar produção leiteira e trafegar passageiros. Cláudio disse ainda que os recursos tragos por ele através de emendas do deputado de Eliseu Resende estão sendo aplicados em partes na comunidade de Campo Alegre. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 04 de setembro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 04 de setembro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques