17/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2006. No dia dezessete (17) de agosto do ano de dois mil e seis (17/08/06), ás dez horas, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença dos Senhores Vereadores, exceto dos Senhores Labenert e Gilberto Alvim. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia sete (07) de agosto de 2006, que colocada em votação, foi aprovada por seis (06) votos dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 073/06 que, “Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.329, de 20 de abril de 2001 e contém outras providencias”.- 074/06 que, “Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município de Santos Dumont havido por doação e dá outras providências”.- 075/06 que, “Reconhece a Comissão de Direitos Humanos de Santos Dumont – como de utilidade pública e contém outras providências”. - 076/06, que “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências”. - 077/06 que, “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências”. – Apreciação de veto do Sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei aprovado nº. 062/06, Emendas 01-02 e 03/2006. O Senhor Presidente solicitou das Comissões procedimentos de pareceres aos projetos 073 - 074 - 075 e 076/2006. Os Vereadores Carlos Soares, Cláudio Santos e Antonio Luís relataram favoráveis á todos os quatro projetos de lei respectivamente. O Vereador Cláudio Almeida relatou favorável aos projetos, exceto no projeto de lei 073/06, que trata de modificações na autorização legislativa para servidores comissionados dirigir e trafegar com automóveis da municipalidade e pediu vistas no projeto de lei nº 074/06. Em seguida foi colocado para votação o projeto de lei 073/06, sendo reprovado por seis (06) votos contrários, em votação de urgência simples. O projeto de lei nº. 074/06 em votação de vistas, recebeu seis (06) votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 075/06, Luís Papa pediu urgência simples, em votação o projeto foi aprovado por seis (06) votos favoráveis. Ao projeto de lei nº. 076/06 houve discussão pelo seu autor Cláudio Santos, que fez defesa do projeto e pediu urgência simples na sua aprovação. Em votação o projeto 076/06 registrou seis votos favoráveis. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Luís Papa, Paulo Marques e Cláudio Mendes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Cláudio Mendes, Luís Papa e Paulo Marques. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima reunião a ser realizada, no dia 21 de agosto de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 21 de agosto de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques