07/08/2006

Ata da reunião ordinária do dia 07 de agosto de 2006. No dia sete (07) de agosto do ano de dois mil e seis (07/08/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leituras das atas da reuniões extraordinárias dos dias cinco (05) de junho de 2006, e do dia treze (13) de julho de 2006. Em seguida as atas foram colocadas em votações, respectivamente, sendo aprovadas por oito (08) votos, dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 073/06 que, “Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.329, de 20 de abril de 2001 e contém outras providencias”.- 074/06 que, “Autoriza alienação de imóvel de propriedade do município de Santos Dumont havido por doação e dá outras providências”.- 075/06 que, “Reconhece a Comissão de Direitos Humanos de Santos Dumont – como de utilidade pública e contém outras providências”. - 076/06, que “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências”.O senhor Presidente recebeu ofício de solicitação para uso de tribuna da presidente do sindicato dos funcionários da Prefeitura, Sra. Terezinha Bento e do ex funcionário da prefeitura em Comissão Sr. Matheus Tadeu. O Senhor Presidente concedeu a palavra a presidente do sindicato, para fazer considerações em reposições salariais. Em seguida foi colocado em votação, o pedido de tribuna para S. Matheus, em votação registrou- se seis (06) votos a favor, pelo uso de tribuna, e dois (02)votos contra, sendo estes dos Vereadores Labenert e Gilberto, ambos do PT. Sr. Matheus foi convidado para adentrar ao plenário e fazer uso da tribuna. Em seu discurso Matheus reclamou de não ter tido oportunidade em fazer sua defesa quando da instalação da comissão de sindicância criada pelo Executivo municipal com propósitos de apurar irregularidades no uso de máquinas e serviços da municipalidade, á outros municípios sem autorização legislativa. Segundo Matheus, que ocupou o cargo de Assessor em confiança do Prefeito, sendo responsável pelas máquinas motos-niveladoras e outros equipamentos pesados, a autorização para que máquinas da Prefeitura de Santos Dumont, realizassem serviços sem autorização legislativa no município de Ewbanck da Câmara partiu diretamente do Sr. Evandro Nery, Prefeito de Santos Dumont. Afirmou Sr. Matheus, não conhecer o município de Ewbanck, nem mesmo a propriedade por onde se fez os serviços. “Não questionou sua demissão do cargo, mesmo ciente que ela ocorreu em virtudes das denúncias do uso irregular de máquinas, á que ele não teve responsabilidade, e sim o Sr. Prefeito Municipal”. Aberto o momento de indicações, se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Cláudio Santos, Luís Papa, Labenert, Paulo Marques, Rinaldo e Cláudio Mendes. Paulo Marques denunciou a falta de atenção da municipalidade quanto à qualidade da água em algumas regiões da cidade, que se encontram impróprias para consumo. Colocadas em votação, todas as indicações foram aprovadas com sete votos dos Vereadores presentes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Gilberto e Labenert. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião extra ordinária a ser realizada, no dia 17 de agosto ás de 2006, ás 10:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 17 de agosto de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques