13/07/2006

Ata da reunião extraordinária do dia 13 de julho de 2006. No dia treze (13) de julho do ano de dois mil e seis (13/07/06), ás dez e trinta horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Carlos da Fonseca Soares – interinamente - e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, exceto Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, que teve ausência justificada pelo Senhor Presidente. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão extra ordinária. O secretário Paulo Marques, fez a leitura do expediente. Não houve ata de sessão anterior para discussão. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 071/06 que, “Dispõe sobre feriado consagrado ás comemorações da de emancipação política do município de Santos Dumont e contém outras providencias”.- 072/06 que, “Dispõe sobre o pagamento de premiação relativa ao concurso “IPTU” construindo uma feliz cidade” e contém outras providências”. O Senhor presidente comunicou a convocação dessa reunião extra ordinária pelo Executivo, que a teria solicitado para a próxima segunda-feira, dia 17 de julho, entretanto por compromissos já assumidos, preferiu antecipá-la para atender aos prazos do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida solicitou das Comissões pareceres aos dois projetos de lei. Projeto 071/06 em discussão recebeu três votos favoráveis para sua tramitação. O Vereador Cláudio Almeida, solicitou urgência simples nos dois projetos de lei. Na Comissão o projeto de lei 072/06, também recebeu três votos de seus relatores para sua tramitação. Manifestaram aos projetos os membros; Gilberto, Labenert e Almeida. Em votação, o projeto de lei 071/06 recebeu sete votos favoráveis. Em discussão e votação o projeto de lei 072/06, registrou sete votos favoráveis. Na justificativa de votos o Vereador Cláudio Almeida, reclamou da falta de atenção do Senhor Prefeito com os assuntos da municipalidade. Lamentou que Evandro Nery, nem assina os projetos de lei. Nada a mais havendo á ser deliberado, o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores a ficarem de pé, os convidou para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2006, ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 13 de julho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques