03/07/2006

Ata da reunião extraordinária do dia 03 de julho de 2006. No dia três (03) de julho do ano de dois mil e seis (03/07/06), ás quatorze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião extraordinária do dia 30 de junho de 2006. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por seis votos, dos Vereadores presentes, exceto dos Vereadores Cláudio Santos e Gilberto Alvim, que se abstiveram de votar, justificados por ausência no momento da reunião. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº. 060/06 que, “Autoriza o município a firmar convênio com o Grupo GAACAS- e contém outras providencias”.- 061/06 que, “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências”.- 062/06 que, “Dispõe sobre a participação no programa sentinela de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e, contém outras providências”. - 063/06, que “Institui a unidade orçamentária do fundo municipal da assistência social e, contém outras providências”. – 065/06 que, “Autoriza o município de Santos Dumont a firmar convênio com instituições que especifica e contém outras providências”. – 066/06 que, “Autoriza o município a firmar convênio com a Ação Social São Miguel e, contém outras providências”. – 067/06 que, “Dá nova redação ao artigo 4º. da lei municipal nº 3.444, de 05 de julho de 2002e contém outras providências”.– 068/06 que, “Dá nova redação ao inciso X e XI do ao artigo 1º. da lei municipal nº. 3.806 de 23 de fevereiro de 2006, com redação que lhe foi dada pela lei municipal nº. 3.819, de 30 de março de 2006 e, contém outras providências”. – 069/06 que, “Estabelece política de incentivo ao Skate como modalidade esportiva e preservação do espaço público no município de Santos Dumont e, contém outras providências”. – 070/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contrato de locação de sala para atendimento ao cursinho pré-vestibular e, contém outras providências”. – A Mesa Diretora recebeu solicitação para incluir na ordem do dia a lista /relação de Emendas aos projetos de lei, colocados para discussões; Encaminharam Emendas os Senhores Vereadores, Paulo Ferreira Marques - Projeto 060/06, no artigo 2º. Modificativa. Projeto 062/06, no artigo 12º. limitando o prazo para vigência de programa, e no projeto 065/06, no artigo 3º, também limitando o tempo de vigência. O Vereador Carlos da Fonseca Soares assinou 01 Emenda ao projeto de lei 069/06, ao artigo 3º. excetuando locais para inserção de práticas desportistas de Skates.O Vereador Cláudio Almeida inseriu emendas, ao projeto 067/06, ao artigo 2º. Dando-lhe nova redação. E ao projeto 062/06, Emenda aditiva no artigo segundo e parágrafo único. Após leitura dessas Emendas. O senhor Presidente solicitou pareceres das Comissões. O Vereador Cláudio Almeida relatou pareceres favoráveis aos projetos com suas Emendas, excetuou entretanto os projetos 063/06 e 065/06. Os demais membros das comissões manifestaram votos favoráveis em todos os projetos em pauta, conforme acima mencionados. Em discussão e apreciação o projeto 060/06, o vereador Labenert teceu comentários do projeto GAACAS, e de sua importância para a assistência social. Em votação o projeto 060/06 foi aprovado com Emendas do vereador Paulo Marques, por oito votos. Em discussão o projeto de lei 061/06 e votação, este registrou oito votos favoráveis pela sua aprovação. Ao projeto 062/06 houve votação nominal de Emendas do vereador Paulo Marques. O secretário da Mesa, providenciou chamada nominal dos Senhores Vereadores por ordem alfabética. Para votação de Emenda do Vereador Paulo Marques, registrou-se oito votos favoráveis. Para votação de sub-emenda do Vereador Labenert registrou-se quatro votos favoráveis, sendo; Gilberto, Labenert, Luís Papa e Cláudio Santos. Votaram contrários os Vereadores; Almeida, Carlos, Rinaldo, Paulo e o presidente Cláudio Mendes, como voto de qualidade. Em votação o projeto 062/06 foi aprovado com as Emendas por oito votos favoráveis. Em seguida foi colocado em apreciação e discussão o projeto de lei 063/06, o Vereador Gilberto Alvim, discutiu no projeto. Em votação este ficou aprovado por oito votos favoráveis. Em discussão e votação o projeto de lei 065/06, registrou-se oito votos favoráveis, inclusive com Emenda do Vereador Paulo Marques. Ao projeto de lei 066/06, após discussão este foi também aprovado por oito votos favoráveis. Em seguida iniciou-se discussão ao projeto de lei 067/06, que recebeu Emenda do Vereador Cláudio Almeida. Na Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, O Vereador Gilberto Alvim votou contra ao analisar o projeto e os Vereadores Labenert e Almeida votaram favoráveis. Em votação o projeto 067/06 recebeu cinco votos da bancada do PSDB, incluindo o voto de qualidade do presidente da Cláudio Mendes, e três votos da bancada PT, Gilberto, Luís Papa e Cláudio Santos. O Vereador Labenert votou pela proposta original, somando para sua aprovação seis votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 068/06, discutiram o referido, os Vereadores Cláudio Almeida e Labenert. Almeida reclamou da falta de ações do Executivo Municipal em apoiar o projeto de saúde da mulher. Labenert falou da importância do projeto de lei e defendeu o Executivo. “Disse que o projeto de lei era prova do interesse do Prefeito”. Em aprovação o projeto registrou oito votos favoráveis. Projeto de lei 069/06, em discussão com Emenda do Vereador Carlos Soares, ao artigo 3º. do projeto. Em votação o projeto registrou cinco votos pela sua aprovação com Emenda, e três votos contra, sendo aprovado por maioria. O presidente colocou ainda em votação o projeto de lei 070/06, em discussão manifestaram os Vereadores Labenert e Almeida, que foram favoráveis ao projeto. Em votação este registrou-se oito votos favoráveis, sendo assim aprovado por unanimidade. Ao momento de indicações se inscreveram e usaram da palavra os seguintes Vereadores; Almeida, Cláudio Santos,Luís Papa, Labenert e Cláudio Mendes. Usaram a tribuna livre os Vereadores; Almeida, Papa, Gilberto, Labenert, Rinaldo e Cláudio Mendes. Papa elogiou a postura da Câmara em aprovar tantos projetos para a cidade. Gilberto reclamou da última reunião e foi apoiado por Labenert, achavam que a presidência poderia ter sido mais afável ás críticas do Vereador Gilberto Alvim, na condução de reclamos das emendas quando da aprovação do projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias. Cláudio Mendes defendeu a aplicação do regimento interno da Câmara e preservou a defesa de Gilberto para se defender. Mendes fez ainda severas críticas ao executivo municipal por tentar desalojar a comunidade religiosa de São Cosme e Damião, no bairro 4º. Depósito que usam a as dependências da antiga fábrica de manilhas da Prefeitura. Segundo Cláudio Mendes, um governo democrático e popular precisa avaliar melhor seus valores, ou mudar seu slogan. Garantiu que esteve no local junto de outros Vereadores para afirmar apoio ao povo religioso e aquela comunidade. Cláudio comunicou agradecimentos ao pessoal do SESC Minas, que atenderam suas reivindicações e realizou uma belíssima rua de lazer e serviços voluntários na rua capitão Nestor, no bairro São Sebastião. Lembrou aos Senhores Vereadores que a Câmara estará de recesso parlamentar, mas com uma comissão diária que será a mesa diretora para representar os trabalhos. O Vereador Rinaldo do Carmo assumiu interinamente a presidência da mesa diretora. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião extra ordinária a ser realizada, no dia 13 de julho ás de 2006, ás 10:30 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 03 de julho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques