15/05/2006

Ata da reunião ordinária, do dia 15 de maio de 2006. No dia dez de maio do ano de dois mil e seis (15/05//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores o Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dez de maio de 2006. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim, pediu retificação da ata e fez constar que, “não votou na aprovação da ata de reunião extra-ordinária de 04/05/06 por não ter participado daquela sessão”. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por oito votos, dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a campanha de incentivo á doação de órgãos e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”. Entrando na pauta do dia, - Projeto de lei nº. 053/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de comodato envolvendo imóvel em Conceição do Formoso para fins que especifica e contém outras providencias”. - Projeto de lei nº. 054//06 que, “Dá nova redação ao artigo 4º. Da lei municipal 3.694 de 20 de maio de 2005 e contém e dá outras providencias”. O Sr. Presidente recebeu solicitação do Vereador Rinaldo do Carmo para que fosse retirado de vistas o projeto de lei 045/06. O Vereador Luís Papa, pediu tramitação em urgência simples ao projeto de nº. 045/06. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 045/06; usaram da palavra seu autor Vereador Cláudio Mendes, que enumerou os benefícios do projeto, e disse esperar que gestos assim salve muitas vidas. Luís Papa também defendeu a matéria constante no projeto e pediu votos á ambas bancadas. Em análise e discussão na Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto recebeu parecer favorável. Em votação registrou-se oito votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade. Labenert Ribeiro justificou seu voto, e elogiou a iniciativa e programa para campanha de doação de órgãos do projeto de lei 045/06. O Vereador Paulo Ferreira Marques, solicitou vistas no projeto de lei 048/06 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento de 2007. O Sr. Presidente colocou o pedido em votação e este foi aprovado por oito votos favoráveis. A presidência comunicou a marcação de reunião para estudar internamente o projeto de lei 048/06, ficando após discussão decidida a data de 17/05/06, quarta-feira ás 14:00 horas. Foi também discutida a participação da Câmara Municipal, na elaboração do Plano Diretor. Após discussão, ficou acertado a os nomes de Rinaldo e Luís Papa para compor a Comissão a ser criada pelo Executivo Municipal. O Presidente concluiu que embora sejam nomeados dois membros, toda a Câmara deve contribuir com as discussões preliminares. Explicou a sua participação e dos Vereadores Cláudio Almeida e Rinaldo em Brasília, para estudos sobre o Plano Diretor. Abriu-se em seguida o momento de indicações, e usuram da tribuna os Vereadores Labenert, Luís Papa, Carlos Soares, Gilberto, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O Vereador Carlos da Fonseca Soares fez um belíssimo discurso em defesa das médias e pequenas empresas, contrapondo o discurso de que a cidade não tem topografia apropriada para receber indústrias. Falou da violência urbana e da onda de crimes cometidos em São Paulo. O Brasil é uma riqueza insuperável, quanto mais roubam, mais dinheiro aparece, finalizou o Vereador. Cláudio Mendes, comunicou o recebimento de relatório do uso de máquinas do município, enviado pelo Prefeito após muita cobrança. Discordou do relatório e achou muito sintético pela gravidade das denúncias. Cláudio Mendes renovou indicações antigas e aguarda atendimento pelo Executivo. Solicitou ainda, o envio pelo Gabinete do prefeito de agenda das comemorações do Centenário dos Cem anos do 1º. Vôo do 14 BIS. Luís Papa, questionou a instalação irregular de torres para antenas de telefonia celular pela empresa Claro, que vem descumprindo as normas técnicas para este serviço. Papa é favorável à vinda de investimentos desde que, respeitem a legislação e não prejudiquem a vida das pessoas. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 22 de maio de 2006 ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 22 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques