10/05/2006

Ata da reunião ordinária, do dia 10 de maio de 2006. No dia quatro de maio do ano de dois mil e seis (10/05//06), ás dez horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença dos senhores Vereadores, exceto o vereador Carlos da Fonseca Soares. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião extra-ordinária do dia quatro de maio de 2006. O Vereador Luís Papa pediu retificação da ata e fez constar que, “Sugeriu que o Executivo Municipal envie projeto de lei, para atender os bairros São Miguel, Santo Antonio e bairro de Fátima com construção de Unidade Básica de Saúde a exemplo do projeto para o Córrego do Ouro. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por seis votos dos Vereadores presentes. O Vereador Gilberto Alvim, se absteve votar. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a campanha de incentivo á doação de órgãos e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”. Entrando na pauta do dia, - Projeto de lei nº. 050/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para funcionamento do Conselho Tutelar e contém outras providencias” - Projeto de lei nº. 052//06 que, “Dispõe sobre autorização para efetivação de convenio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, abre crédito especial e dá outras providencias” - Projeto de lei nº. 055/06 que, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a -APAE, dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias”. O Sr. Presidente recebeu solicitação do Vereador Paulo Marques para que fosse colocado em vistas o projeto de lei 048/06. O Vereador Gilberto Alvim, explicou o interstício legal para aprovação do projeto e disse do interesse do Prefeito na matéria. Colocado em votação o pedido foi aprovado Em seguida o Sr. Presidente colocou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto de lei nº 051/06, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em apreciação, o projeto de resolução 001/06, não registrando nenhuma objeção por parte dos Senhores Vereadores. Em votação com o pedido de urgência do Vereador Cláudio Almeida o projeto de lei 051/06 de autoria do Executivo Municipal registrou seis votos favoráveis. Discutiram o projeto e justificou votos, os Vereadores Labenert, Luís Papa, Rinaldo do Carmo e Cláudio Almeida. Todos foram unânimes em elogiar a atitude do Prefeito Evandro Nery em preocupar-se com a saúde e com o bairro mais populoso de Santos Dumont, o Córrego do Ouro. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 10 de maio de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 04 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques