31/03/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 31 de março de 2006. No dia trinta e um de março, do ano de dois mil e seis (31/03/06), ás quinze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime senhores vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O Sr. Presidente, comentou sobre nova Portaria, onde estabelece a participação da comunidade religiosa, sem exceção de credos, na leitura de trechos bíblicos e versículos na abertura das reuniões semanais da Câmara Municipal. Fez ainda, observação de sua fala, quando da tribuna, questionou a postura de vereadores. Cláudio Mendes reafirmou os propósitos dos trabalhos legislativos ocorrerem sem vícios e rancores por conotações partidárias, disse que o objetivo da Mesa Diretora e, em especial como seu presidente é a manutenção constante e vigilância para o bom andamento e ordem na Casa. Pediu desculpas por eventuais atritos, e justificou, “o calor dos debates, as vezes acentuam os ânimos de nossas falas, não sendo pertinentes permanecermos, ou disso transferir ofensas”. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos, com ressalvas do vereador Gilberto Alvim que solicitou constar a fala do vereador Cláudio Mendes, que ao passar á presidência para o vice- presidente vereador Rinaldo, ocupando a tribuna, “Cláudio manifestou indignação com a incompreensão de vereadores em participar ativamente e pontualmente das reuniões quando solicitadas. Cláudio, sem citar nomes, usou expressão popularmente vulgar, dizendo cara- de- pau”. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de transportes e trânsito de Santos Dumont e dá outras providencias” – Projeto de lei 043/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar dispêndio de recursos com premio relacionado ao concurso 100 do 14 BIS e contém outras providencias”- Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias” - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o vereador Luís Papa solicitou o uso da palavra para defender o projeto 031/06 de sua autoria, que aguarda segunda votação. Luís Papa, explicou as vantagens para a população com o vigor desta lei, onde o povo deve participar na tomada de decisões. Os vereadores Gilberto e Labenert também pronunciaram em favor do projeto defendendo a política de aglutinação para as ações do Prefeito. O vereador Paulo Marques solicitou da presidência, a leitura do capítulo dos transportes na lei orgânica municipal. Prontamente, a presidência o atendeu, sendo efetivado pela assessora Sr.ª Flávia a leitura de todo o capítulo. Cláudio Almeida, ao usar da palavra, protestou contra defesa do projeto, alegando que há no teor da lei, uma tentativa de transferir responsabilidades do chefe do executivo para o conselho de transportes e transito. Disse ser inconcebível aprovar uma lei, que na verdade vai tirar as atribuições de quem de fato e de direito deve se atribuir. A lei orgânica dá plenos e amplos poderes para o Prefeito acionar mecanismos de disciplinas e métodos de execução, fiscalização e interrupção de contratos e serviços na área de transportes. Em segunda votação o projeto 031/06, obteve quatro votos favoráveis dos vereadores do PT, Partido dos Trabalhadores, e cinco votos contra dos vereadores do PSDB, Partido da Social Democracia Brasileira – incluindo o voto de qualidade do presidente Cláudio Mendes, sendo reprovado o projeto. Nas justificativas, Almeida e Cláudio Mendes, lembraram a necessidade de estudar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.A implantação do plano, torna viável a infra-estrutura viária e paisagística, com melhorias para o transito e transportes em geral. Mendes, ainda repetiu o artigo 235, da lei orgânica municipal, que delega ao Prefeito, plenos poderes para regularizar, intervir e melhorar o transportes. Labenert, Papa e Gilberto justificaram seus votos favoráveis, lamentando a reprovação. Citou-se ainda, a possibilidade em trabalhar o projeto por vias popular, acolhendo assinaturas. O presidente solicitou das Comissões que manifestassem pareceres ao projeto em pauta Projeto 043/06, que trata de premiação aos trabalhos apresentados por ocasião do centenário do 14 BIS. Pela comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, vereadores Cláudio Almeida, Gilberto e Labenert, O projeto 043/06 teve aprovação unânime para votação em regime de urgência especial. Em discussão o projeto 043/06, dissertaram favoráveis o líder de governo Gilberto dos Santos Alvim, Luís Papa e Cláudio Almeida. Em votação o projeto 043//06 registrou oito votos favoráveis, sendo aprovado com urgência simples. Usaram da tribuna para indicar ao Sr. Prefeito, os vereadores: Rinaldo, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes e Cláudio Santos . Passou-se ao momento de tribuna livre, usando da palavra os vereadores Almeida, Cláudio Mendes, Luís Papa, Labenert, Gilberto, Carlos Soares. Cláudio Mendes reclamou da indisposição do chefe do Poder Executivo em administrar a cidade, não responde indicações, não planeja as obras e ninguém sabe onde o Prefeito anda. Falou dos buracos das ruas e da sujeira por falta de capinas e desentupimento de bueiros. Cláudio Mendes, ainda reclamou da Copasa, que teve lucro exorbitante enquanto em Santos Dumont, não reinveste seus resultados em programas sociais. O vereador Pastor Carlos, em sua fala lembrou da necessidade em melhorar divulgações sobre nossa cidade. “Temos tudo para tornar Santos Dumont, mais viável, economicamente e turística, disse Carlos” Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 07 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 10 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques