17/04/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2006. No dia dezessete de abril, do ano de dois mil e seis (17/04//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores, exceto o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, que justificou ausência. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Agradeceu ao Pastor José Carlos, da Igreja Cristã Maranata que fez leitura de salmo bíblico. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de abril de 2006, colocada em apreciação teve a objeção do Vereador Gilberto Alvim que repudiou palavras, segundo, não constavam de suas lembranças. Gilberto pediu, para que constasse em inteiro teor o requerimento de 10/04/06 do Presidente Cláudio Mendes á ele. Colocada em votação a ata foi aprovada no original por seis votos. O Sr. Presidente, solicitou da Assessora Flávia leitura do pequeno expediente. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Cláudio Mendes. - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”- Projeto de lei nº. 047/06 que, Estabelece política de isenção, ás taxas de serviços em banheiros públicos. Ao iniciar o momento de discussão dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes, defendendo mais tempo para avaliação e estudos. Colocado em votação o pedido de vistas obteve sete votos. O Vereador Luís Papa pediu fosse considerado votação em urgência simples ao projeto de lei nº. 046/06. Colocado em votação o pedido foi aprovado por sete votos favoráveis. Paulo Marques ofereceu Emenda de nº. 009/06 ao projeto 046/06 modificando os artigos 17 e 19 do projeto. O Sr. Presidente pediu os pareceres das Comissões de; Legislação e Justiça e Redação Final e também da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agroindustrial, Comércio e Turismo. Os membros das comissões relataram favoráveis por unanimidade com Emenda ao projeto 046/06. Pela Comissão Agroindustrial, em ausência de seu relator Vereador Labenert Ribeiro, o Vereador Carlos Soares o substituiu. Em discussão, Luís Papa enalteceu os trabalhos da Comissão de pessoas, envolvidas no projeto de economia solidária, lembrou os esforços da assessora Gicele, que vem atuando de maneira incansável para as conquistas de espaço e fortalecimento de novos mecanismos na busca de soluções á economia popular. Papa foi aparteado pelo Vereador Carlos Soares que, falou da necessidade em melhorar as condições políticas e econômicas para se atrair novas unidades de industrias e assim criar novos empregos.“É grande o número de industrias que a cidade perdeu nos últimos anos’’, lembrou o Pastor Carlos. Cláudio Mendes colocou o projeto em votação, pedindo o Secretário que procedesse chamada nominal dos Senhores Vereadores. Antonio Luís Papa, Cláudio Almeida, Cláudio Santos, Carlos Soares, Gilberto Alvim, Rinaldo do Carmo, e Paulo Marques votaram favoráveis ao projeto 046/06, com Emenda 009/06. Totalizou assim sete votos. Ao momento de indicações o Vereador Cláudio Almeida, solicitou sua inscrição e renovou indicações já relatadas. Luís Papa também fez indicações ao Senhor Prefeito. Paulo Marques usou do tempo para reclamar ao Sr. Prefeito sobre a precariedade dos serviços em recuperação de ruas, efetivado na rua Vieira Braga subida para o Hospital, onde segundo Paulo, houve desperdício de dinheiro. Substituído por Rinaldo do Carmo na Presidência, o Vereador Cláudio Mendes fez requerimento ao Sr. Prefeito, solicitando respostas dos ofícios e pedindo junto de seu Gabinete o agendamento para visita de uma Comissão de Vereadores que irão após autorizados, fazer revisão das pastas de respostas das indicações realizadas pela Câmara Municipal nos períodos de 2005 e 2006. Cláudio fez ainda, lembretes ao Vereador Gilberto Alvim, que na função de líder não tem observado seu verdadeiro papel, que é o de mediar para facilitar as ações do Executivo e Legislativo. Pediu esforços do Vereador líder do Prefeito, para melhorar as relações políticas entre os Poderes. Indicaram também, pedidos ao Sr. Prefeito os Vereadores, Cláudio Santos e Rinaldo Ferreira do Carmo que disse só fazer indicações para o seu Bairro, mas nem assim é atendido pelo Executivo. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Luís Papa, Paulo Marques, Cláudio Almeida e Cláudio Mendes. Almeida fez leitura de decreto do Sr. Prefeito, onde manifesta obrigatoriedade dos membros do Partido dos Trabalhadores, que ocuparem cargos de confiança no governo do PT, em contribuir financeiramente. Luís Papa o aparteou dizendo ser prática no PT estas contribuições. Almeida se disse desiludido ao acompanhar os noticiários em cadeia nacional, dos escândalos do mensalão e Caixa 2. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 24 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 24 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques