10/04/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2006. No dia dez de abril, do ano de dois mil e seis (10/04//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores, exceto o Vereador Carlos da Fonseca Soares, que justificou ausência. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária.. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 31 de março de 2006, que após lida foi aprovada pelos vereadores presentes, por sete votos. O Sr. Presidente, solicitou da Assessora Flávia leitura do pequeno expediente. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias”, de autoria do Vereador Cláudio Mendes. - Projeto de lei 046/06 que, Institui Programa Santos Dumont Solidária, estabelece princípios fundamentais e objetivos da política de fomento á economia solidária do município de Santos Dumont, e contém outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes, defendendo mais tempo para avaliação e estudos. Colocado em votação o pedido de vistas obteve sete votos. Cláudio Almeida, ao usar da palavra em questão de ordem, pediu vistas no projeto em tramitação, 046/06 que institui a política de economia solidária. Em votação o pedido de vistas registrou sete votos favoráveis. Ao momento de indicações, o Vereador Cláudio Almeida, não relatou indicações na tribuna, em protesto por não atendimentos do prefeito em resposta dos ofícios. Luís Papa pediu ajuda da presidência da Câmara, para agendar encontro do Prefeito com estudantes, que tem tentado sem sucesso, reunir para decisão do dinheiro em auxílio no transporte. Papa falou dos recursos orçamentários que deveriam estar á disposição, e que estão parados por falta de atenção do Prefeito Evandro Nery. Papa ainda solicitou uma reunião com a Câmara de Vereadores na quarta–feira dia 12, para entendimento no projeto de economia solidária. Almeida disse que os estudantes estão sentindo que a cidade não tem Prefeito, pois suas reivindicações sequer são respeitadas. O Vereador Rinaldo do Carmo ocupando a presidência, passou a palavra ao Vereador Cláudio Mendes que usando a tribuna fez requerimento datado de 10/04/06 da Mesa Diretora, ao Vereador Gilberto dos Santos Alvim, solicitando informações dos trabalhos de fiscalização e apuração de denuncias de uso de máquinas da Prefeitura de Santos Dumont na cidade de Ewbanck da Câmara. Cláudio Mendes reportou que há época, não havia lei autorizando o Prefeito em ceder serviços e máquinas para outros municípios. Lembrou também que há muito, vem tentando de forma amistosa o compromisso de Gilberto em fazer corretamente as informações dos relatos desta comissão de Sindicância á Câmara de Vereadores, lamentando que Gilberto se esquiva e joga as responsabilidades para o Prefeito. Gilberto, segundo Cláudio Mendes, comete indícios de crimes por privilegiar o Sr. Prefeito Evandro Nery em conseqüências desastrosas contra a transparência e honestidade no uso de bens públicos. A postura de Gilberto em acobertar e retardar as informações já é passível de quebra de decoro como sugere o requerimento. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Cláudio de Oliveira Santos, Labenert e Gilberto Alvim que enalteceram o trabalho de Deputados Petistas que estão trazendo recursos para a cidade. Foram unânimes em apoiá-los, dizendo que há reclamações sobre candidatos de fora, mas que o povo precisa ser orientado dos recursos que eles trazem e do trabalho desenvolvido em prol da cidade. Gilberto defendeu o Prefeito que tem feito um governo voltado para o desenvolvimento. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 17 de abril em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 17 de abril de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques