13/03/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 13 de março de 2006. No dia treze de março do ano de dois mil e seis (13/03/06), ás quinze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice –presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos, da presente sessão ordinária. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia seis de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei: – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e transito de Santos Dumont e dá outras providencias – 034/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias” – 037/06 que, “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providencias’’. Projetos de lei com entrada nesta sessão - 038/06 que “Considera de interesse público as despesas relativas a publicação que especifica e contém outras providencias” – 039/09 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a CIA. CBCC para fins que especifica e contém outras providencias”– 040/09 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a Fundação Belgo- Mineira para fins que especifica e contém outras providencias” –O Presidente solicitou da secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Luís Papa solicitou vistas no projeto 031/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade, (oito votos). O Vereador Paulo Marques requereu vistas no projeto de lei nº.034/06, colocado em votação o pedido obteve quatro votos contra dos Vereadores do PT e cinco votos a favor dos Vereadores do PSDB, incluindo o voto de qualidade do Sr. Presidente. O Presidente considerando ofício do Sr. Prefeito pediu tramitação em urgência simples aos projetos de lei, 037- 038- 039 e 040/2006 tendo em vistas as especificidades destes. Colocado em votação, o regime de urgência simples registrou-se oito votos favoráveis. O Sr. Presidente solicitou das comissões, pareceres nos projetos em análise, sendo; 037 – 038 – 039 e 040/2006. Relataram nos projetos individualmente os seguintes Vereadores; Gilberto dos Santos Alvim, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio Almeida. Em seguida foi colocado em discussão o projeto de lei 037/06 que dispõe sobre abertura de crédito especial regularizando a peça orçamentária em atendimento á entidade social APAS. Discutiram o projeto os Vereadores Gilberto Alvim, Luís Papa e Cláudio Almeida. Em votação o projeto 037/06, foi aprovado por oito votos. Cláudio Mendes, colocou em discussão o projeto 038/06, fazendo uso da palavra o Vereador Cláudio Almeida. Colocado em votação este foi aprovado por unanimidade, oito votos. Em discussão e votação o projeto 039/06, registrou oito votos pela aprovação. O Sr. Presidente colocou em votação o projeto 040/06, que obteve oito votos favoráveis pela aprovação. Usaram a tribuna para fazer indicações os Senhores Vereadores. Cláudio Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Rinaldo, Cláudio Santos, Paulo Marques e Cláudio Mendes que reclamou dos buracos e falta de reparos nas ruas Constantino Horta, Capitão Nestor e Expedicionários. Mendes, pediu providencias também em relação ao contrato da Copasa que prevê a completa recuperação de todas as calçadas e ruas danificadas, o que não vem acontecendo. Paulo Marques pediu providencias ao Secretário de Serviços públicos na colocação de redutor de velocidades e faixas de pedestres em vários pontos da cidade. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Paulo Marques, Rinaldo, Carlos Soares e Cláudio Mendes que lamentou a má avaliação que o Partido dos Trabalhadores faz através de seus representantes na Câmara e Prefeitura. Cláudio Mendes, falou dos esforços do Poder Legislativo em atender bem as reivindicações do Município, inclusive, votando e auxiliando na aprovação dos projetos e, que apesar disso, não vê gestos concretos na atenção política dos atuais mandatários e gestores municipal. Nós, Vereadores do PSDB não fomos eleitos para governar, e se, não há interesse nem respeito pelo nosso trabalho, resta-nos uma oposição qualificada e que de fato represente os anseios do povo. Hoje nesta reunião, votamos pela urgência nos projetos, solicitada através de ofício pelo Sr. Prefeito. Mas vocês viram o que aconteceu, quando pedimos vistas no projeto 034/06, tão simplesmente, porque o Vereador Paulo Marques quer informações para fundamentar seu voto: toda a bancada Petista, composta de quatro Vereadores se levantou contra. Estes são os democratas, intocáveis quando governam, se acham acima do bem e do mal. Peço dos companheiros, mais atenção não é isto que queremos, finalizou o Presidente. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo falou da eleição para presidente de seu bairro, elogiou o eleito, Sr. Paulo Henriques Pires, o popular “Coca’’. Carlos da Fonseca Soares, voltou a reclamar da falta de atenção do Sr. Prefeito que não atende as indicações feitas pelos Vereadores, em relação á construção de banheiros públicos, na rua da feira e Praça Cesário Alvim. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de março em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, depois de aprovada. Santos Dumont, 20 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques