20/02/2006

Ata da reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2006. No dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e seis (20/02/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de oito (08) dos Vereadores, sendo justificada a ausência do Vereador Carlos da Fonseca Soares. O Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Foram convidados para fazer uso da palavra o Sr. Edson Gomes e Demítrio, presidente da Associação Pró- Carnaval de Santos Dumont e representante da Comunidade estudantil, respectivamente. Edson abordou os assuntos que tornará a folia sandumonense mais animada. Demítrio falou das necessidades da juventude e de todos os estudantes, pediu apoio dos Vereadores ao projeto 033/06, de autoria do Vereador Labenert. O Sr. Presidente solicitou do secretário a leitura da Ata da sessão realizada no dia 13 de fevereiro de 2006, sendo esta aprovada por sete (07) votos. O Vice-Presidente proferiu leitura do expediente e relacionou os projetos. Tramitando na Casa - 002/06, Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.725 de 20 de setembro de 2005 - 008/06, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da lei municipal 3.735 de 25 de outubro de 2005 e dá outras providencias - 009/06 – Dispõe sobre autorização para o executivo municipal firmar contratos de locação para os imóveis que especifica e dá outras providencias – 031/06, Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e transito de Santos Dumont e dá outras providencias. Projeto com entrada nesta sessão – 033/06, Cria o sistema de meio ingresso a estudantes nas Casas de diversões e entretenimento no município de Santos Dumont, e dá outras providencias. Entrando na pauta do dia os projetos – 034/06, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias. – 035/06, Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 10 da lei municipal nº. 3.801 de 01 de fevereiro de 2006 e contém outras providencias. O Presidente solicitou da secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Gilberto Alvim solicitou votação para urgência simples no projeto 002/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade de votos. Foi solicitado das comissões pareceres nos projetos em pauta. Todos os projetos tiveram pareceres favoráveis e, ao projeto 009/06, acrescido de Emenda do Vereador Rinaldo do Carmo, que também teve aprovação pelos membros da Comissão. O projeto 033/06, com emenda modificativa obteve sua aprovação. O Vereador Labenert autor do projeto 033/06, pediu votação em urgência simples, registrando na votação sete (07) votos para tramite de urgência. Gilberto, solicitou vistas no projeto 008/06, que colocado em votação foi aprovado por (07) sete votos favoráveis. Ao projeto 009/06, solicitado para votação em urgência simples, por Gilberto Alvim, em votação registrou-se sete (07) votos pela vista. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, fez solicitação para que o projeto nº. 031/06, continuasse em vistas. A Presidência colocou para discussão e votação o projeto 002/06, que após discutido foi aprovado por sete (07) votos favoráveis. Projeto 009/06, em votação obteve sete (07) favoráveis com emenda do Vereador Rinaldo. Ao projeto 033/06, em discussão e votação registrou-se sete (07) votos favoráveis. Labenert, autor do projeto justificou seu voto. Falou da lei de concessão estadual á meio ingresso, das lutas da juventude para melhorias de seus direitos e agradeceu aos Vereadores pelo apoio. Cláudio Santos, Luís Papa, Cláudio Mendes e Cláudio Almeida defenderam o projeto que cria meio ingresso para os estudantes de Santos Dumont. Cláudio Almeida lembrou aos presentes, que o prefeito está autorizado pelo orçamento á gastar em 2006 R$ 50.000,00 com estudantes e que o município continua prejudicando os alunos que aguardam por este auxílio. O Vereador Luís Antonio Papa da Silva, em questão de ordem, encaminhou á Mesa pedido verbal para tramitação do projeto de lei 035/06, que versa sobre modificações em lei, e permite contratos de trabalho á professores para a rede pública municipal. A mesa através do presidente recusou o pedido defendendo estudos, para após, ser encaminhado á votação. Os projetos 034/06 e 035/06 foram encaminhados ás Comissões. Abriu- se o momento de Indicações, usaram da palavra os Srs. Vereadores Cláudio Almeida, Luís Papa, Labenert, Gilberto, Cláudio Santos, Paulo Marques e Cláudio Mendes e Rinaldo Ferreira do Carmo. Paulo Marques requereu convocação do Diretor de Obras da Prefeitura Sr. David Eustáquio de Oliveira. Luís Papa elogiou a postura independente do jornal Panorama e Mensagem em referencia á matérias questionando o más serviços da Transur – transportes coletivos de passageiros e criticou o jornal do Povo que se omitiu nas publicações deste artigo. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Labenert, Cláudio Santos, Rinaldo e Cláudio Mendes que renovou pedidos para melhorias na rua Constantino Horta e adjacências. Cláudio Mendes, criticou a postura dos políticos radicais e disse que em Brasília muita coisa vai mal por causa desses políticos intransigentes. Fez elogios á Aécio Neves, pelo brilhante governo em Minas, agradeceu ao governador pelo atendimento das reivindicações em Santos Dumont, que não sofre retaliações por causa de siglas ou grupos. Citou os benefícios, construção do Fórum de justiça, veículos, ambulâncias e recentemente uma máquina moto- niveladora para terraplenagens. Agradeceu ainda, a assinatura de convenio da Prefeitura com a Secretaria de obras do estado, onde Santos Dumont foi contemplada com R$ 30.000,00 para infra- estrutura urbana. Nada mais havendo á ser deliberado o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2006 em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, após aprovada. Santos Dumont, 06 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques