30/01/2006

Ata da reunião ordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2006. No dia trinta de janeiro do ano de dois mil e seis (30/01/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de oito (08) dos nove Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. O secretário confirmou o número regimental de Vereadores, em seguida, leu a Ata da sessão realizada no dia 23 de janeiro de 2006, sendo esta aprovada por oito (08) votos, após correção do Vereador Cláudio Almeida. O Vice-Presidente proferiu leitura do expediente e relacionou os projetos. Tramitando na Casa - 002/06, Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º. da lei municipal 3.725 de 20 de setembro de 2005 - 008/06, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da lei municipal 3.735 de 25 de outubro de 2005 e dá outras providencias - 009/06 – Dispõe sobre autorização para o executivo municipal firmar contratos de locação para os imóveis que especifica e contém outras providencias - 027/06, Modifica denominação de bairro e presta homenagem ao Pontífice João Paulo II. 028/06 – Dá nova redação ao artigo 10 da lei municipal nº. 3.663 de março de 2005, com a redação que lhe foi dada pela lei municipal nº. 3.759 de 19 de dezembro de 2005. Projetos com entrada nesta data - 029/06, Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrara contratos de trabalhos por tempo determinado nas funções que especifica para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, nos termos do artigo 37 e incisos da Constituição Federal de 1988, estabelece condições e dá outras providencias. – 030/06, Reconhece a – Associação Movimento Pró- Carnaval de Santos Dumont, como de utilidade pública e contém outras providencias – 031/06, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Transito de Santos Dumont e dá outras providencia. O Presidente solicitou da assessora legislativa Sr. Flávia que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Paulo Ferreira Marques solicitou pedido de vistas no projeto 002/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por cinco (05) votos favoráveis contra (04) quatro. Votaram favoráveis os vereadores da bancada do PSDB, inclusive o voto do Presidente em especial. O projeto de lei nº. 008/06, solicitado em vistas pelo Vereador Cláudio Almeida, colocado em votação obteve oito (08) votos favoráveis. Ao projeto 009/06, foi acrescido Emenda pelo Vereador Rinaldo do Carmo, ao artigo 2º., limitando sua vigência em até 2006. Antes sua discussão, o Vereador Paulo Ferreira solicitou vistas, que colocada em votação registrou quatro (04) votos contra e cinco (05) votos a favor, sendo computado o voto de desempate do Presidente. Em discussão o Projeto 027/06, que denomina em bairro João Paulo II, o loteamento Jaraguá. O vereador Luis Papa, autor do projeto o discutiu e explicou a importância, citando ainda a homenagem que se estava fazendo com apoio da Igreja Católica. Em votação o projeto 027/06, obteve oito (08) votos favoráveis. Projeto 028/06, foi solicitado em vistas pelo Vereador Carlos da Fonseca Soares, em votação registro-se oito (08) votos pela vista. O Sr. Presidente colocou o projeto 029/06, que trata de autorização para contratos de trabalho na Secretaria Municipal de Educação, em discussão. O Vereador Luis Papa solicitou da Presidência, votação para tramitação em regime de urgência simples. Colocado em votação o pedido de urgência obteve oito (08) votos a favor. Em justificativa de voto o Vereador Cláudio Almeida protestou pela falta de respeito do Sr. Prefeito Municipal, em enviar o presente projeto, após a efetivação do Edital e escolha dos profissionais para contratos com a Administração. Cláudio disse, ‘‘que ninguém deve votar contra a Educação, mas é preciso respeitar a Câmara no envio das mensagens legislativas. O Sr. Presidente solicitou parecer da CLJRF- Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final ao projeto 029/06. Gilberto Alvim, Cláudio Almeida e Labenert votaram todos favoráveis. Discutiram o projeto os Vereadores, Gilberto, Labenert, Almeida e Luis Papa. Colocado em votação, o projeto 029/06, foi aprovado por unanimidade – oito (08) votos favoráveis. Também os membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos CESASDH- Vereadores, Carlos da Fonseca Soares, Antonio Luis da Silva e Cláudio Almeida relataram favoráveis ao projeto. O Sr. Presidente, encaminhou para as Comissões os projetos com entrada nesta reunião, 030/06 e 031/06. Ao momento de Indicações as fizeram os Vereadores, Luis Papa, Cláudio Almeida, Cláudio Mendes, Paulo Marques, Rinaldo do Carmo, Carlos da Fonseca e Cláudio Santos. Usaram da Tribuna livre os Vereadores, Labenert, Luis Papa, Gilberto,Cláudio Almeida e Carlos da Fonseca Soares que justificou solicitação de melhorias na passagem de nível ao bairro quarto depósito, onde deveria ser construído um passeio para pedestres. Luis Papa falou do projeto de economia solidária e solicitou aos Vereadores participar de reunião na Sala 14 BIS com a Coordenadora Gicele, logo em seguida ao término da reunião. Nesta data foi ainda, autorizado o uso de Tribuna no início da reunião ao Sr. Vicente Filho, presidente do Mineiro Futebol Clube. O Sr. Presidente comunicou e justificou, a mudança de data da reunião ordinária do dia 06 para 03 de fevereiro, tendo em vistas representar a Câmara Municipal em reunião da Secretaria de Justiça em Belo Horizonte. Nada mais havendo á ser deliberado o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2006 em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, após aprovada. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques