23/01/2006

No dia vinte e três de janeiro do ano de dois mil e seis (23/01/06),ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de oito (08) dos nove Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. O secretário confirmou o número regimental de Vereadores, em seguida, leu a Ata da Sessão realizada no dia 16 de janeiro de 2006, sendo esta aprovada por sete (07) votos. O Vereador Labenert registrou sua presença minutos depois do início da reunião. O Vice-Presidente proferiu leitura do expediente e relacionou os projetos. Tramitando na Casa, 002/06 – 005/06 e 006/06 conforme consta da ata de 16 de janeiro de 2006. Projetos entrando na pauta do dia; 008/06 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da lei municipal 3.735 de 25 de outubro de 2005 e dá outras providencias. 009/06 – Dispõe sobre autorização para o executivo municipal firmar contratos de locação para os imóveis que especifica e contém outras providencias. 027/06 – Modifica denominação de bairro e presta homenagem ao Pontífice João Paulo II. 028/06 – Dá nova redação ao artigo 10 da lei municipal nº. 3.663 de março de 2005, com a redação que lhe foi dada pela lei municipal nº. 3.759 de 19 de dezembro de 2005. O Sr. Presidente fez ainda constar, de uma pauta especial com projetos para ordem do dia, comunicando o recebimento destes no dia 18 de janeiro, e uma reunião com todos os Vereadores no dia 19, onde com base no regimento interno, distribui os projetos ás Comissões e requereu urgência em suas tramitações. Constam da pauta Especial projetos numerados de 010 á 026 que versam sobre subvenções sociais ás Entidades. Projeto nº 010/06 – Coordenação da Copa Cultura. 011/06 – Associação Atlética Perna Longa. 012/06 – Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. 013/06 – Escola de Futebol do Futuro. 014/06 – Educandário Santa Terezinha. 015/06 – Associação de Pais e Amigos dos Surdos. 016/06 – Sociedades Musicais (Banda de Música) 017/06 - Escola Ricardo Gomes Soares. 018/06 – Federação das Associações de Bairros. 019/06 – Agencia de Desenvolvimento – ADESAN. 020/06 - Escola Nossa Senhora da Glória. 021/06 – Sociedade São Vicente de Paula. 022/06 – Liga de Desportos de Santos Dumont. 023/06 – Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários. 024/26 – Ação Social São Miguel – ACIEL. 025/06 Associação de Escolas de Samba e Blocos de Santos Dumont – ABESSD. 026/06 – Fundação Casa de Cabangu. O Sr. Presidente solicitou da assessora legislativa Sr. Flávia que procedesse a leitura das correspondências recebidas.Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o vereador Cláudio Almeida solicitou a continuação ao pedido de vistas no projeto 002/06, colocado em votação o pedido foi aceito por cinco (05) votos favoráveis contra (04) quatro. Votaram favoráveis os vereadores da bancada do PSDB, inclusive o voto do Presidente em especial. A Presidência recebeu ofício de retirada do projeto de lei nº. 006/06 enviado pelo Executivo, por conter matéria idêntica em projeto de subvenções. Foi colocado em discussão o projeto de lei nº. 005/06, que denomina travessa na localidade Casas Populares, O Vereador Cláudio Santos, autor da matéria fez um breve discurso e defendeu a propositura. Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria, com oito (08) votos. (Lembrando o Regimento Interno, artigo 28 inciso XIII letras b) e i), o Sr. Presidente colocou em discussão todos os projetos constantes da pauta especial de números de 010/06 á 026/06, que autorizam convênios com as Entidades Sociais em subvenções do Poder Público Municipal. Os projetos, entraram em discussões sem recebimento de Emendas. Solicitado os pareceres, pronunciaram os Vereadores Gilberto Alvim, Cláudio Almeida e Labenert, todos favoráveis aos projetos – 010 á 026/06. Também solicitado os pareceres dos membros da CESAS – Comissão de Educação Saúde e Assistência Social, nos projetos 010,013,017 e 020/06. Os Vereadores Carlos da Fonseca Soares Antonio Luis da Silva e Cláudio Almeida relataram favoráveis aos projetos. O Sr. Presidente solicitou votação única e nominal tendo em vistas o volume de matérias e a complexidade considerando a importância e os valores financeiros. O Sr. Secretário procedeu a chamada nominal para votação dos projetos, computando ao final oito (08) votos favoráveis nos projetos de números 010 á 026/06. Em seguida encaminhou- se para as Comissões os Projetos com entrada na pauta do dia; 008/06 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º. da lei municipal 3.735 de 25 de outubro de 2005 e dá outras providencias. 009/06 – Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para imóveis que especifica e contém outras providencias. 027/06 – Modifica denominação de bairro e presta homenagem ao Pontífice João Paulo II. 028/06 – Da´ nova redação ao artigo 10 da lei municipal nº. 3.663 de 04 março de 2005, com redação que lhe foi dada pela lei municipal 3.759 de 19 de dezembro de 2005. Ao momento de Indicações as fizeram os Vereadores, Gilberto, Labenert, Luis Papa, Cláudio Almeida e Cláudio Mendes Paulo Marques e Rinaldo do Carmo. Usaram da Tribuna livre os Vereadores, Labenert, Luis Papa, Gilberto,Cláudio Almeida e Carlos da Fonseca Soares que justificou solicitação de melhorias na passagem de nível ao bairro quarto depósito, onde deveria ser construído um passeio para pedestres. Luis Papa falou do projeto de economia solidária que está sendo desenvolvido pela municipalidade. O Vereador Cláudio Almeida, reclamou de buraco feito pela COPASA na rua Iza. Cláudio Mendes, presidindo os trabalhos agradeceu aos presentes na reunião, principalmente aos membros de Associações que receberam convite para a sessão e que compareceram prestigiando ao evento. Está sendo muito reclamado ao Executivo, a demora nas respostas das indicações, o Prefeito não tem demonstrado respeito pela Câmara Municipal, citando inclusive a Câmara como empecilhos á sua administração. Cláudio Almeida relatou a quantidade de ofícios sem resposta. Falou das ruas do bairro das Flores, onde serviços comuns de tapa - buracos já duram 3 meses sem definição de acabamento. Nada mais havendo á ser deliberado o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2006 em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, após aprovada. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques