“Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.626, de 30 de novembro de 2004 e contém outras providências”.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.626, de 30 de Novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“........................................................................................................................
Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, para o desempenho de tarefas em favor das atividades desenvolvidas pela “Mãe Social”, ficando autorizado a cessão ou mesmo a contratação temporária de pessoa para este atendimento, vigorando enquanto persistir o trabalho social prestado pelo Programa e enquanto for de interesse do Executivo Municipal.
........................................................................................................................”
Art. 2º - Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 15 de Abril de 2.008.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.626, de 30 de Novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“........................................................................................................................
Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais, para o desempenho de tarefas em favor das atividades desenvolvidas pela “Mãe Social”, ficando autorizado a cessão ou mesmo a contratação temporária de pessoa para este atendimento, vigorando enquanto persistir o trabalho social prestado pelo Programa e enquanto for de interesse do Executivo Municipal.
........................................................................................................................”
Art. 2º - Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont.
Sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 15 de Abril de 2.008.
Evandro Nery
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
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