“Dispõe sobre a criação, modificação e extinção de cargos e anexos da Lei 2.275/90, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos, e da Lei nº3.137/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 2.275/90: Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Técnico de Arquivo, Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária e Técnico Fiscal Fazendário.
Art. 2.º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 3.137/99: Auxiliar de Educação, Interprete de Libras e Instrutor de Formação Artística.
Art. 3º. Ficam transformados os seguintes cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Auxiliar de Creche e Merendeira, em Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 4º. Fica transformado o seguinte cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integra o Anexo I da Lei Municipal de n.º 2.275/90: Agente Fiscal Fazendário II em Técnico Fiscal Fazendário.
Art 5º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Dentista em Cirurgião Dentista.
Art. 6º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Operador de Máquinas Pesadas em Operador de Máquinas.
Art. 7º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Engenheiro em Engenheiro Civil.
Art. 8º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.137/99: Professor I em Professor de Educação Básica I.
Art. 9º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.137/99: Professor III em Professor de Educação Básica II.
Art. 10. As atribuições dos cargos ora criados serão definidas por Lei de iniciativa do Executivo.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 12. Ficam nulos quaisquer cargos estipulados nos anexos da presente Lei, salvo aquele já criados por Lei Municipal.
Art. 13. Lei de iniciativa do Executivo promoverá as adequações nas Leis 2.275/90 e 3.137/99, tendo em vista a defasagem clara do Plano de Cargos e Vencimentos, hora vigente de sua publicação.
Art. 14. Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 11 de Março de 2.008.
CARGOS EFETIVOS
Cargos Vagas Nível Escolaridade Pré-requisito
Auxiliar Administrativo I 60 4 Ensino médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Agente Municipal I 35 6 Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Técnico de Contabilidade I 2 6 Ensino Médio Completo Registro no Conselho de Classe e
Curso de Informática –Word, Excel
Professor de Música II
Advogado 2 8 Superior de Direito Registro no Conselho de Classe
Jornalista 1 8 Superior de Jornalismo Registro no Conselho de Classe
Agente Fiscal Fazendário I 4 5 Curso Técnico de Contabilidade Registro no Conselho de Classe e Curso de
Informática – Word, Excel
Técnico Fiscal Fazendário 1 7 Superior em Ciências Contábeis Registro no Conselho de Classe
Auxiliar de serviços Gerais 150 1 Alfabetizado
Professor de Musica I
Motorista 38 3 Ensino Fundamental Completo Carteira Nacional de Habilitação – Categoria“D”
Técnico de Enfermagem 26 5 Curso Técnico de Enfermagem Registro no Conselho de Classe
Técnico em Laboratório 2 6 Curso Técnico de Laboratório Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro 6 8 Superior de Enfermagem Registro no Conselho de Classe
Assistente Social 5 8 Superior de Serviço Social Registro no Conselho de Classe
Médico 45 8 Superior de Medicina Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário 4 8 Superior de Medicina Veterinária Registro no Conselho de Classe
Cirurgião Dentista 12 8 Superior de Odontologia Registro no Conselho de Classe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
Encarregado de Manutenção de Máquinas I 4 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Operador de Máquinas 12 4 Ensino Fundamental Completo Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”
Técnico de Telecomunicações 1 4 Curso Técnico de Eletrônica ou
Telecomunicações
Registro no Conselho de Classe
Auxiliar Técnico de Engenharia I 5 5 Curso Técnico de Edificações ou Desenho
Arquitetônico ou Técnico em Topografia
Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil 2 9 Superior de Engenharia Civil Registro no Conselho de Classe
Bioquímico 3 8 Superior de Bioquímica Registro no Conselho de Classe
Fiscal Sanitário I 3 6 Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Técnico de Higiene Dental I 7 5 Curso Técnico de Higiene Dental Registro no Conselho de Classe
Atendente de Consultório Dentário I 10 4 Curso de Atendente de Consultório Dentário
Psicólogo 5 8 Superior de Psicologia Registro no Conselho de Classe
Fisioterapeuta 3 8 Superior de Fisioterapia Registro no Conselho de Classe
Nutricionista 2 8 Superior de Nutrição Registro no Conselho de Classe
Técnico de Arquivo 2 4 Curso Técnico de Arquivista Registro no Conselho de Classe
Técnico de Informática 5 4 Curso Técnico de Informática Registro no Conselho de Classe
Xxxxxx de Serviços Especializados 50 2 Ensino Fundamental Incompleto Registro no Conselho de Classe
Técnico de Segurança do Trabalho 4 5 Curso Técnico de Segurança do Trabalho Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico Bioquímico 2 8 Curso Superior de Farmácia Especialização em Bioquímica e Registro no
Conselho de Classe
Auxiliar Administrativo II 30 5 Ensino Fundamental Completo
Assistente Municipal II 14 7 Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais II 9 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Auxiliar de Saúde 2 3 Ensino Fundamental Completo
Gari II 2 3 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Vigia II 18 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Armador 1
Bombeiro 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Caceteiro 16 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Carpiteiro 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
Eletricista 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Jardineiro 4 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Pedreiro 35 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Pintor 7 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Serralheiro 2 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Encarregado de Manutenção de Maquina II 1 4 Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Contabilidade
Técnico de Contabilidade
Controlador de Dados
Operador de Computador
Digitador
Fotografo
Desenhista
Desenhista Projetista
Magarefe
Fiscal Sanitário II
Técnico de Higiene Dental II
Atendente de Consultório Dentário II
Auxiliar Técnico de Enfermagem
Artífice
Mestre de Obras
Trabalhador 125 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Vigia I 16 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Ajudante de Ofício I 1 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Agente Fiscal Fazendário II 7
Gari I 3 1
Auxiliar Técnico de Engenharia II 2 6
Técnico em Agropecuária 1 5 Curso Técnico em agropecuária Registro no Conselho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 3.137/99
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS – MAGISTÉRIOS
Cargos Vagas Nível Escolaridade Pré-requisito
Auxiliar de Educação 30 III Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word,
Excel
Instrutor de Formação Artística 20 VI Ensino Médio Completo
Instrutor de Formação
Profissional
10 VIII Ensino Médio Completo Curso Técnico ou Superior
Interprete de Libras 3 VII Normal de Nível Médio Curso de Libras de 180 h/h – Curso
de Interprete de 40 h/h
Professor de Educação Básica I 250 II Normal de Nível Médio
Professor de Educação Básica II 110 X Normal de Nível Superior
Supervisor Pedagógico 20 IX Pedagogia Habilitação em Supervisão Escolar
Auxiliar Administrativo I IV
Auxiliar Administrativo II V
Auxiliar de Serviços Gerais I I
Auxiliar de Serviços Gerais II II
Professor II 4 IV Normal de Nível Médio
Orientador Educacional 4 V Ensino Superior Completo
Vigia I I
Vigia II II
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 2.275/90: Farmacêutico/Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Técnico de Arquivo, Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária e Técnico Fiscal Fazendário.
Art. 2.º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 3.137/99: Auxiliar de Educação, Interprete de Libras e Instrutor de Formação Artística.
Art. 3º. Ficam transformados os seguintes cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seus padrões de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passam a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Auxiliar de Creche e Merendeira, em Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 4º. Fica transformado o seguinte cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integra o Anexo I da Lei Municipal de n.º 2.275/90: Agente Fiscal Fazendário II em Técnico Fiscal Fazendário.
Art 5º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Dentista em Cirurgião Dentista.
Art. 6º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Operador de Máquinas Pesadas em Operador de Máquinas.
Art. 7º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.275/90: Engenheiro em Engenheiro Civil.
Art. 8º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.137/99: Professor I em Professor de Educação Básica I.
Art. 9º. Fica transformado o seguinte cardo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, seu padrão de vencimento, natureza e requisitos para investidura, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.137/99: Professor III em Professor de Educação Básica II.
Art. 10. As atribuições dos cargos ora criados serão definidas por Lei de iniciativa do Executivo.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 12. Ficam nulos quaisquer cargos estipulados nos anexos da presente Lei, salvo aquele já criados por Lei Municipal.
Art. 13. Lei de iniciativa do Executivo promoverá as adequações nas Leis 2.275/90 e 3.137/99, tendo em vista a defasagem clara do Plano de Cargos e Vencimentos, hora vigente de sua publicação.
Art. 14. Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento da presente pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont, sede da Prefeitura Municipal de
Santos Dumont, 11 de Março de 2.008.
Evandro Nery
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
Prefeito Municipal
Ricardo Amadeu Boza
Diretor da Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
ANEXO ILEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
CARGOS EFETIVOS
Cargos Vagas Nível Escolaridade Pré-requisito
Auxiliar Administrativo I 60 4 Ensino médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Agente Municipal I 35 6 Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Técnico de Contabilidade I 2 6 Ensino Médio Completo Registro no Conselho de Classe e
Curso de Informática –Word, Excel
Professor de Música II
Advogado 2 8 Superior de Direito Registro no Conselho de Classe
Jornalista 1 8 Superior de Jornalismo Registro no Conselho de Classe
Agente Fiscal Fazendário I 4 5 Curso Técnico de Contabilidade Registro no Conselho de Classe e Curso de
Informática – Word, Excel
Técnico Fiscal Fazendário 1 7 Superior em Ciências Contábeis Registro no Conselho de Classe
Auxiliar de serviços Gerais 150 1 Alfabetizado
Professor de Musica I
Motorista 38 3 Ensino Fundamental Completo Carteira Nacional de Habilitação – Categoria“D”
Técnico de Enfermagem 26 5 Curso Técnico de Enfermagem Registro no Conselho de Classe
Técnico em Laboratório 2 6 Curso Técnico de Laboratório Registro no Conselho de Classe
Enfermeiro 6 8 Superior de Enfermagem Registro no Conselho de Classe
Assistente Social 5 8 Superior de Serviço Social Registro no Conselho de Classe
Médico 45 8 Superior de Medicina Registro no Conselho de Classe
Médico Veterinário 4 8 Superior de Medicina Veterinária Registro no Conselho de Classe
Cirurgião Dentista 12 8 Superior de Odontologia Registro no Conselho de Classe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
Encarregado de Manutenção de Máquinas I 4 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Operador de Máquinas 12 4 Ensino Fundamental Completo Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”
Técnico de Telecomunicações 1 4 Curso Técnico de Eletrônica ou
Telecomunicações
Registro no Conselho de Classe
Auxiliar Técnico de Engenharia I 5 5 Curso Técnico de Edificações ou Desenho
Arquitetônico ou Técnico em Topografia
Registro no Conselho de Classe
Engenheiro Civil 2 9 Superior de Engenharia Civil Registro no Conselho de Classe
Bioquímico 3 8 Superior de Bioquímica Registro no Conselho de Classe
Fiscal Sanitário I 3 6 Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word, Excel
Técnico de Higiene Dental I 7 5 Curso Técnico de Higiene Dental Registro no Conselho de Classe
Atendente de Consultório Dentário I 10 4 Curso de Atendente de Consultório Dentário
Psicólogo 5 8 Superior de Psicologia Registro no Conselho de Classe
Fisioterapeuta 3 8 Superior de Fisioterapia Registro no Conselho de Classe
Nutricionista 2 8 Superior de Nutrição Registro no Conselho de Classe
Técnico de Arquivo 2 4 Curso Técnico de Arquivista Registro no Conselho de Classe
Técnico de Informática 5 4 Curso Técnico de Informática Registro no Conselho de Classe
Xxxxxx de Serviços Especializados 50 2 Ensino Fundamental Incompleto Registro no Conselho de Classe
Técnico de Segurança do Trabalho 4 5 Curso Técnico de Segurança do Trabalho Registro no Conselho de Classe
Farmacêutico Bioquímico 2 8 Curso Superior de Farmácia Especialização em Bioquímica e Registro no
Conselho de Classe
Auxiliar Administrativo II 30 5 Ensino Fundamental Completo
Assistente Municipal II 14 7 Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Gerais II 9 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Auxiliar de Saúde 2 3 Ensino Fundamental Completo
Gari II 2 3 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Vigia II 18 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Armador 1
Bombeiro 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Caceteiro 16 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Carpiteiro 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 2.27590
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
Eletricista 6 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Jardineiro 4 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Pedreiro 35 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Pintor 7 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Serralheiro 2 2 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Encarregado de Manutenção de Maquina II 1 4 Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Contabilidade
Técnico de Contabilidade
Controlador de Dados
Operador de Computador
Digitador
Fotografo
Desenhista
Desenhista Projetista
Magarefe
Fiscal Sanitário II
Técnico de Higiene Dental II
Atendente de Consultório Dentário II
Auxiliar Técnico de Enfermagem
Artífice
Mestre de Obras
Trabalhador 125 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Vigia I 16 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Ajudante de Ofício I 1 1 Ensino Fundamental Incompleto 4ª Série Completa
Agente Fiscal Fazendário II 7
Gari I 3 1
Auxiliar Técnico de Engenharia II 2 6
Técnico em Agropecuária 1 5 Curso Técnico em agropecuária Registro no Conselho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
LEI MUNICIPAL Nº. 3.137/99
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS – MAGISTÉRIOS
Cargos Vagas Nível Escolaridade Pré-requisito
Auxiliar de Educação 30 III Ensino Médio Completo Curso de Informática – Word,
Excel
Instrutor de Formação Artística 20 VI Ensino Médio Completo
Instrutor de Formação
Profissional
10 VIII Ensino Médio Completo Curso Técnico ou Superior
Interprete de Libras 3 VII Normal de Nível Médio Curso de Libras de 180 h/h – Curso
de Interprete de 40 h/h
Professor de Educação Básica I 250 II Normal de Nível Médio
Professor de Educação Básica II 110 X Normal de Nível Superior
Supervisor Pedagógico 20 IX Pedagogia Habilitação em Supervisão Escolar
Auxiliar Administrativo I IV
Auxiliar Administrativo II V
Auxiliar de Serviços Gerais I I
Auxiliar de Serviços Gerais II II
Professor II 4 IV Normal de Nível Médio
Orientador Educacional 4 V Ensino Superior Completo
Vigia I I
Vigia II II
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