22-mar-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 15 de março de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE LEI Nº 014/2010, “dispõe sobre a instituição do piso salarial para professores do magistério público da educação básica e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 015/2010, “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação numérica das linhas de ônibus de transporte coletivo urbano de passageiros do município e contém outras providências.” Em discussão única: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 003/2010, “que dispõe sobre a criação do Programa ‘Cine Câmara’ e dá outras providências”; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2010, que “cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2010 que “dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, de maneira a adequá-la à estrutura administrativa e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2010 que “aprova o regulamento que disciplina a guarda, a utilização e a movimentação de materiais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº061/2009. “ que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências. Vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira. PROJETO DE LEI Nº: 003/2010, que “institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert Mendes Ribeiro. Então, o presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e redação final, para a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas e para a comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos o Projeto de Lei nº 014/2010 e encaminhou para a comissão de legislação, justiça e redação final, para a comissão de orçamento, finanças e tomada de contas e para a comissão de obras, serviços públicos, agroindústria, comércio e turismo o Projeto de Lei nº 015/2010. Pela ordem, os vereadores Cláudio de Almeida e Everaldo solicitaram regime de urgência simples na tramitação do Projeto de Lei 014/2010; o vereador Afonso solicitou retirada de vista do Projeto de Resolução nº 003/2010 e permanência de vista dos Projetos de Lei nº 061/2010 e 003/2010. O vereador Everaldo solicitou vista dos Projetos de Resolução nº 004/2010, 005/2010 e 006/2010, sendo todos os requerimentos aprovados pelo plenário. Então, o Presidente solicitou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final o parecer sobre o Projeto de Lei nº 014/2010. O Relator, Afonso Ferreira propôs emenda verbal supressiva do art. 5º do projeto de lei, haja vista o conteúdo do Projeto de Lei 061/2009, em tramitação nesta Casa e deu parecer favorável à entrada em discussão e votação do Projeto de Lei 014/2010, nesta reunião ordinária. Os membros, vereadores Carlos e Labenert seguiram o parecer do relator. Em seguida, foi colhido o parecer das comissões de orçamento, finanças e tomada de contas e da comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, tendo os respectivos relatores e membros votado favoravelmente ao projeto. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 014/2010, com a emenda supressiva do art. 5º. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Afonso, Altamir, Cláudio, Flávio e Sandra, todas aprovadas pelo plenário. Registra-se que, em decorrência da falta repentina de energia elétrica, ficou comprometida a gravação desta reunião ordinária, motivo pelo qual deixa de ser consignado em ata o momento de Tribuna Livre, esclarecendo-se, todavia, que as deliberações do plenário foram retratadas fielmente na presente ata. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia 29 de março de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretária.