PORTARIA Nº 16/2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, inciso XXXIX, alínea a e art. 224, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont: Considerando o Decreto Municipal no 4.009, de 9 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a divulgação dos feriados, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2026”, que decretou ponto facultativo nas repartições municipais nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 em razão da festa de carnaval; Considerando que ficou deliberado no Plenário desta Casa, por ocasião da Sessão Plenária do dia 10.2.2026, a realização da próxima Reunião Ordinária será no dia 24.2.2026; Considerando que o período de ponto facultativ...
Aumentar a transparência a nível municipal é tão ou mais importante que aumentar a nível nacional. O cidadão tem muito mais poder de influência e sabe muito melhor os problemas e necessidades da sua cidade, por estar mais próximo. Fazendo assim, poderá haver uma fiscalização mais eficiente e pode ser um pequeno passo para fazer o mesmo a nível nacional.