DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 - aprovação das contas - processo nº 1.188.988 - ano 2024 - Carlos Alberto de Azevedo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do ex-Prefeito do Município de Santos Dumont, processo nº 1.188.988, relativas ao exercíciofinanceiro de 2024, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providências. Art. 1º Ficam aprovadas as Contas com ressalvas do chefe do Poder Executivo à época, do Município de Santos Dumont Minas Gerais, relativas ao exercício de 2024, de responsabilidade do Prefeito Sr. Carlos Alberto Azevedo. Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas com ressalvas, do Prefeito Municipal, quanto ao exercício de 2024. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 11 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente do Legislativo Municipal