Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 Dispõe sobre a aprovação das contas do ex. Prefeito do Município de Santos Dumont, processo nº 1.104.389, relativa ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providências. Art. 1º Ficam aprovadas as Contas com ressalvas do chefe do Poder Executivo à época, do Município de Santos Dumont Minas Gerais, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Sr. Carlos Alberto Azevedo.  Art. 2º Integra este Decreto Legislativo o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas com ressalvas, do Prefeito Municipal, quanto ao exercício financeiro de 2020. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 3 de março de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO N° 008/2026 - DISPENSA N° 007/2026 A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE GARÇONS E LOCUÇÃO PARA ENTREGA DA HOMENAGEM "MULHERES QUE INSPIRAM" DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE 2026 Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 06 de março de 2026, até às  8h:00min, alterando a data do recebimento de propostas anteriores em relação ao objeto. As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da...

PORTARIA Nº 18/2026 Nomeação da Sra. ELIANE FERREIRA DE PAIVA e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear a Sra. ELIANE FERREIRA DE PAIVA para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 3 de março de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA PROCESSO N° 008/2026 - DISPENSA N° 007/2026 A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇONS, LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA OS EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT A SEREM REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2026. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 05 de março de 2026, até às 18h:00min. As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)3252-9600, bem como, o Aviso de ...

PORTARIA Nº 17/2026 Exoneração do Sr. LEONARDO SOUZA DE ANDRADE e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Sebastião Antônio da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Exonerar o Sr. LEONARDO SOUZA DE ANDRADE para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 24 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente do Legislativo Municipal

PROCESSO 009/2022 - INEXIGIBILIDADE 001/2022 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2026 Torna público o Termo de Credenciamento 001/2026 ref. ao Credenciamento 001/2022 (Inexigibilidade 001/2022).  Obj: transporte de passageiros em conformidade com o perfil dos deslocamentos efetuados por servidores e vereadores da CMSD.  Credenciado respectivamente: Jose Frazão de Souza Alvim - CNPJ: 63.932.572/0001-29 Ass.:05/02/2026. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, Presidente da CMSD. 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026 Concede a honraria Mulheres que Inspiram à Sra. Larissa Christina Barbosa de Souza Salgado A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 177, inciso V, da Resolução 2/2019. Decreta: Art. 1º É concedida, por indicação da vereadora Thailândia Maria de Freitas Leite, a honraria “Mulheres que Inspiram” à Sra. Larissa Christina Barbosa de Souza Salgado, por ter desempenhado papel de destaque na sociedade sandumonense. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santos Dumont, 11 de fevereiro de 2026. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont