Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROCESSO 018/2026 - INEXIGIBILIDADE 002/2026 Ratificada em 12/08/2026.  Contratada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL - CNPJ: 21.650.715/0001-60  Obj: Inscrição dos vereadores e assessora no curso de Políticas Públicas para a Pessoa com deficiência e transtorno do Espectro Autista no Município: Legislação, Inclusão e Atuação do Legislativo.  Valor Total: R$6.270,00. LUCIANO GOMES, Presidente, CMSD.

PORTARIA Nº 57/2026 Nomeia o servidor Douglas Ferreira Reis para exercer a função de Liquidante na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de gozo de férias regulamentares do servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, atual liquidante desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de liquidante da Câmara Municipal de Santos Dumont, o servidor DOUGLAS FERREIRA REIS. Art. 2º Fica estabelecido que o servidor acima nomeado ficará na função ...

PORTARIA Nº 56/2026 Declara luto oficial, no âmbito da Câmara Municipal de Santos Dumont-MG, pelo falecimento do ex-vereador Edinartte Carvalho Dória e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento, ocorrido em 20 de agosto de 2026, do Sr. Edinartte Carvalho Dória, ex-vereador do Município de Santos Dumont, pai do atual Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Sr. José Rodrigues Dória; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal e à comunidade sandumonense durante o exercício de seu mandato; CONSIDERANDO o sentimento de pesar desta Casa Legislativa e o reconhecimento institucional à sua trajetória de vida pública; Resolve: Art. 1º Fica declarado l...

PORTARIA Nº 55/2026 Nomeação do Sr. JOÃO CARLOS DE SOUZA ASSIS SERAFIM e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear o Sr. JOÃO CARLOS DE SOUZA ASSIS SERAFIM para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont, em caráter de substituição temporária. Parágrafo único - A nomeação de que trata este artigo possui caráter precário, próprio dos cargos de provimento em comissão, podendo ser cessada a qualquer tempo, independentemente da reassunção do servidor substituído, e cessará imediatamente com o retorno deste ao exercício do cargo, salvo no surgimento de vaga no respectivo gabinet...

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – torna público a Publicação do Pregão ELETRÔNICO destinado a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet para solenidades da Câmara Municipal De Santos Dumont durante o ano de 2026 DATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 13:00 horas do dia 09/09/2026 (horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO: Dia 10/09/2026 às 13:00 (treze) horas (horário Brasília) DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS/LANCES: Dia 10/09/2026 às 13:10 horas (horário Brasília) Edital no site https://www.camarasd.mg.gov.br, através do e-mail: gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 4/2026 Altera a Resolução no 2/2019 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG” e contém outras providências. A Câmara Municipal de Santos Dumont faz saber que a Edilidade aprovou e eu, Presidente da Mesa Diretora, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O caput e o § 1º do art. 180 da Resolução nº 2/2019, passarão a vigorar com as seguintes alterações: Art. 180. A honraria “Zumbi dos Palmares” tem por finalidade distinguir o mérito cívico das pessoas físicas e jurídicas que tenham se notabilizado na produção, difusão e engrandecimento das manifestações artístico-culturais e sociais da cultura afro-brasileira, africana e dos povos tradicionais, bem como na defesa dos direitos da população negra, em âmbito municipal, estadual ou nacional. § 1º A honraria “Zumbi dos Palmares” será concedida, anualmente, a uma pessoa física ou jurídica indicada pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial - COMPIR, mediante justificativa fundamentada e docume...

PROCESSO 024/2026 - INEXIGIBILIDADE 003/2026 Torna público a inexigibilidade 003/2026 referente ao Processo 024/2026 ratificada em 18/08/2026.  Contratada: GESTAO EFICIENTE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA”, CNPJ nº 04.909.787/0001-60.  Obj: Inscrição de 03 (três) servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont no curso de “Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio”, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026.  Valor Total: R$2.100,00. LUCIANO GOMES Presidente, CMSD