Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PORTARIA Nº 62/2026 Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Juliano Evaristo Mendes, no período de 25.9.2026 a 9.10.2026, atual Agente de Contratação desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função até o seu retorno; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Santos Dumont, a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS. Art. 2º Fica estabelecido que a servidora acima nomeada ficará na função por tempo determinado, co...

PORTARIA Nº 61/2026 Nomeia servidora para exercer a função de Agente de Contratação na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Juliano Evaristo Mendes, no período de 25.9.2026 a 9.10.2026, atual Agente de Contratação desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função até o seu retorno; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Santos Dumont, a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS. Art. 2º Fica estabelecido que a servidora acima nomeada ficará na função p...

 AUTORIZAÇÃO DAAUTORIDADE COMPETENTE Considerando toda a documentação acosta aos autos do presente processo AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inc II, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas atualizações para a contratação da empresa Sérgio Tomas Coutinho - CNPJ: 65.313.831/0001-69 no valor total de R$1.094,00, para a prestação dos serviços de Locução e Sonorização para o evento a ser realizado dia 24/09/2026 da Câmara Municipal de Santos Dumont para entrega das homenagens “MEDALHA SENADOR JOSÉ VIEIRA MARQUES” “CIDADÃO BENEMÉRITO” E “CIDADÃO HONORÁRIO”. Ante o exposto, AUTORIZO, conforme prescreve o art. 72 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, a contratação direta determinando que se proceda a devida publicação. Santos Dumont, 23 de setembro de 2026 LUCIANO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont Publicada em 25/09/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2025 Adjudicatária: MAGALHÃES INSDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 17.403.267/0001- 22. Objeto: Reequilíbrio financeiro do valor do item 3 (Papel A4, aplicação em impressora laser e jato de tinta, branco, gramatura 75g/m2, com 500 folhas)), o qual passa a ter respectivo valor unitário: R$27,63. Ass.:21/09/2026. LUCIANO GOMES, Presidente - CMSD. Publicada em 22/09/2026 Diário Diário Oficial

AVISO DE DISPENSA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO N° 028/2026 - DISPENSA N° 018/2026 A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo que tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviço de garçons, mestre de cerimônia (locução) e sonorização para sessão solene de entrega das homenagens (Medalha Senador Jose Vieira Marques, Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário) da Câmara Municipal De Santos Dumont. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 22 de setembro de 2026, até às 18h:00min. As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através d...

RENOVAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO 009/2023 - DISPENSA 007/2023 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007/2023 Obj: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à Internet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santos Dumont.  Contratada: Conecta Minas Gerais Ltda, CNPJ 00.988.887/0001-78.  Valor Global: R$ 4.260,00. Ass: 16/09/2026. Vig:19/09/2026 a 18/09/2027. LUCIANO GOMES, Presidente Publicada em 22/09/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios Mineiros Edição 4365

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2026 Concede a honraria José Cândido da Silva – “Mestre Dunga” ao Sr. Ilacir Rodrigues da Silva e dá outras providências” A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 181-A da Resolução 01/2021. Decreta: Art. 1º É concedido, por indicação do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, a honraria José Cândido da Silva – “Mestre Dunga” ao Sr. Ilacir Rodrigues da Silva, por ter se destacado no âmbito cultural deste munícipio. Art. 2ºRevogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santos Dumont, 14 de setembro de 2026. LUCIANO GOMES  Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont