Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROCESSO 017/2026 - INEXIGIBILIDADE 001/2026 Torna público a inexigibilidade 001/2026 referente ao Processo 017/2026 ratificada em 16/06/2026.  Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 28.407.129/0001-38  Objjeto: Inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont na III Marcha de gestores públicos e vereadores de Minas Gerais. Valor Total: R$4.050,00. LUCIANO GOMES Presidente, CMSD.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 011/2026 - Pregão Eletrônico nº 003/2026 O Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Santos Dumont, por intermédio de seu Pregoeiro e da Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, em especial dos potenciais licitantes que tiveram acesso ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, que fica SUSPENSO SINE DIE o referido certame licitatório, em razão da necessidade de promover adequações em seu objeto e proceder à retificação das disposições editalícias, em decorrência do acolhimento parcial da impugnação apresentada. Informa-se que, após a conclusão das alterações necessárias, será promovida a republicação do instrumento convocatório devidamente retificado, observando-se os prazos legais e regulamentares aplicáveis, ocasião em que será divulgada nova data para a realização da sessão pública, garantindo-se a ampla publicidade e a observância dos princípios que regem os...

PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO 009/2022 – INEXIGIBILIDADE DE - LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – situada na rua 13 de Maio, 365, 4°, 5° e 6° andar, Centro, Santos Dumont – MG, neste ato representado por seu Presidente Luciano Gomes, torna público para todos os interessados que a partir da presente data encontra-se prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo para o CREDENCIAMENTO de táxi e veículos do tipo van, para prestação de serviço de transporte de passageiros, em conformidade com os deslocamento efetuados pelos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Santos Dumont. Os interessados poderão requerer o credenciamento a qualquer tempo durante o prazo de vigência, desde que preenchidos os requisitos exigidos no Edital 003/2022. Maiores informações no endereço supra citado ou através do telefone (32)2190-0009, de segunda a sexta-feira, das 13h00min às 17h00min, no setor de Licitações/Compras e Contratos. Cópia do Edital 003/2022 ...

RESOLUÇÃO Nº 3/2026 Altera a Resolução nº 11/2009, que dispõe sobre o regime de pagamento de diárias de viagem para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências. A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28, III e § 1º da Lei 2.252, de 16 de abril de 1990, e no art. 2º, § 5º de seu Regimento aprova e eu, Presidente da Mesa Diretora promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O artigo 5º da Resolução nº 11/2009, com as alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° São fixados os seguintes valores de diárias de acordo com a tabela abaixo, conforme a localidade de destino: § 1º Os valores serão anualmente reajustados, com base nos mesmos índices oficiais inflacionários aplicados aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. § 2º O direito ao recebimento do valor destinado à hospedagem só será devido quando o pernoite fora da sede do Município for de...

PORTARIA No 41/2026 Designa servidores para a Comissão Temporária de Avaliação referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 9/2026, da Câmara Municipal de Santos Dumont, MG. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 15, de 4 de Julho de 2017; Resolve: Art. 1º Designar, para comporem a Comissão de Avaliação, referente ao Pregão nº 2/2026, Processo Administrativo nº 9/2026, os servidores: Paulo Roberto Raphael Coure Junior, Douglas Ferreira Reis e Thais Araujo de Castro. Art. 2º Aos servidores designados, competirá desempenhar as atribuições especificadas no Edital de Licitação do Pregão nº 2/2026, do referido Processo Administrativo Licitatório. Art. 3º Fica autorizado aos servidores nomeados por esta Portaria ...

PORTARIA Nº 40/2026 Designa Comissão Especial Sumária que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei Orgânica do Município, no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont e art. 192 e seguintes da Lei no 952, de 20 de junho de 1969; Considerando o Despacho nº 56/2026, que trata sobre “instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, bem como a denúncia formulada por meio do ofício nº [0001/2026] – externo e seus desdobramentos que, inclusive, levaram à aprovação da Resolução nº 2/2026; Considerando a necessidade da adoção de medidas administrativas internas e preliminares, com o objetivo de coletar dados e informações que elucidem a possível ausência de efetivo exercício das atribuições inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar no âmbito desta Câmara Municipal; Resolve: ...

PORTARIA Nº 39/2026 Nomeação da Sra. VENIRA FERRAZ LIMA e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear a Sra. VENIRA FERRAZ LIMA para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110 -10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1°.6.2026. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 28 de maio de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal