Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

 PORTARIA Nº 30/2026 Nomeia servidora para exercer a função de Pregoeira na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador  Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Juliano Evaristo Mendes, no período de 18.5.2026 a 1.6.2026, atual Pregoeiro desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de Pregoeira da Câmara Municipal de Santos Dumont, a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS.  Art. 2º Fica estabelecido que a servidora acima nomeada ficará na função por tempo determin...

PORTARIA Nº 29/2026 Nomeia servidora para exercer a função de Agente de Contratação na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador  Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Juliano Evaristo Mendes, no período de 18.5.2026 a 1.6.2026, atual Agente de Contratação desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Santos Dumont, a servidora EVELANGE CRISTINA DE ASSIS. Art. 2º Fica estabelecido que a servidora acima nomeada ficará na f...

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA - PROCESSO N° 010/2026 - DISPENSA N° 008/2026 A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PACOTE OFFICE E ANTIVIRUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 25 de maio de 2026, até às 18h:00min. As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)3252-9600, bem como, o Aviso de contratação direta e seus anexos necessários par...

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - AVISO DE DISPENSA PROCESSO N° 014/2026 - DISPENSA N° 009/2026 A Câmara Municipal de Santos Dumont, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento Processo que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 30 EXAMES MÉDICOS – ADMISSIONAIS/DEMISSIONAIS/PERIÓDICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Visando atender o disposto no §3o do art. 75 da Lei no. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas. As propostas serão recebidas pelo e-mail gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até o dia 21 de maio de 2026, até às 18h:00min. As despesas serão custeadas pela dotação própria prevista no orçamento vigente, conforme Lei Orçamentária. Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima, site oficial da Câmara Municipal de Santos Dumont ou pelo telefone: (32)3252-9600, bem como, o Aviso de contratação dire...

RESOLUÇÃO Nº 2/2026 Recomenda a aplicação da penalidade que especifica à vereadora Thailândia Maria de Freitas Leite e dá outras providências. Art.1° Fica recomendada a aplicação da penalidade de suspensão temporária do mandato pelo prazo de 60 dias, consoante prevista no art. 6°. inciso IV, e art. 10, inciso II, por infração ao art. 2º, inciso V, ao art. 5º, inciso I, alíneas "a" e "b", e inciso II, alínea "d", todos da Resolução nº 36/2011, conforme apurado por Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, que se faz em anexo. Art. 2° Nos termos do § 6°, do art. 17, da Resolução nº 36/2011, é autorizado ao Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont a proceder a imediata aplicação da penalidade. Art. 3º Integra a presente Resolução o Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal, Santos Dumont, 13 de maio de 2026. LUCIANO GOMES Presi...

RENOVAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO 008/2023 - DISPENSA 006/2023 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 006/2023 Obj: serviço de Locação de Licença de Software para sistema de Tratamento de Relógio de Ponto da Câmara Municipal de Santos Dumont.  Contratada: Disnibra Comércio e Assistência Técnica Ltda, CNPJ 41.835.448/0001-02.  Valor: R$3.047,40. Ass: 07/05/2026. Vig: 09/05/2026 a 08/05/2027. LUCIANO GOMES

 TERMO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA Processo 006/2026 Pregão Eletrônico 001/2026 O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições legais, informa a quem interessar que, o Processo Licitatório n° 006/2026, correspondente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026, que teve como objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Pão, Biscoitos caseiros e Mini-salgados (assados e fritos), para atender as demandas da Câmara Municipal de Santos Dumont, foi declarado DESERTO, conforme ATA datada em 24/04/2026. Ao Departamento de Compras/Licitações e Contratos para providências necessárias para abertura de novo processo licitatório e para publicação deste Termo e consequente arquivamento dos autos.