Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

EXTRATO TERMO ADITIVO PROCESSO 009/2025 -PREGÃO PRESENCIAL 002/2025 1° TA - Ata de Registro de Preços 002/2025 Contratada: Padaria da Dona Du - 24.889.564/0001-95.  Obj: Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de material de consumo, do tipo gêneros alimentícios (pão, biscoito e mini salgados) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG.  Vig:12 meses ou até finalização do saldo remanescente ou até finalização de novo processo e assinatura da nova ARP. Ass: 17/03/2026. LUCIANO GOMES, Presidente, CMSD.

EXTRATO TERMO ADITIVO Obj: Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de material de consumo, do tipo gêneros alimentícios (pão, biscoito e mini salgados) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santos Dumont/MG.  Vig:12 meses ou até finalização do saldo remanescente ou até finalização de novo processo e assinatura da nova ARP. Ass: 17/03/2026. LUCIANO GOMES, Presidente, CMSD. 

PORTARIA Nº 21/2026 Designa servidora para a função de Fiscal de Contratos do Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no artigo 44, VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como artigo 28 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar no 25 de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Art. 1º Designar, para a função de Fiscal de Contratos, a servidora ocupante de cargo efetivo, FRANCIANE DE MELLO GUEDES, a quem competirá desempenhar as atribuições especificadas no Item 4 do Anexo III, da Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022, com alteração dada pela Lei Complementar nº 34/2023, deste Município. Art. 2º À servidora é devido retribuição pelo exercício da função conforme artigo 26 da Lei Complementar nº 25/2022. Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Port...

PORTARIA Nº 20/2026 Nomeação da Sra. JESSICA FERREIRA HAUCK e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear a Sra. JESSICA FERREIRA HAUCK para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 18 de março de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal 

RENOVAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO 005/2023 - DISPENSA 004/2023 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 004/2023 Obj: serviço de transmissão radiofônica de informativos publicitários institucionais Contratada: Sociedade Mineira de Comunicação Ltda - (Rádio Cultura), 11.363.099/0001-02.  Valor: R$ 9.575,04. Ass: 12/03/2026. Vig:14/03/2026 a 13/03/2027. LUCIANO GOMES, Presidente. 

PORTARIA Nº 19/2026 Nomeia o servidor Douglas Ferreira Reis para exercer a função de Liquidante na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto nº art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, no período de 9 a 23 de março de 2026, atual liquidante desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de liquidante da Câmara Municipal de Santos Dumont, o servidor DOUGLAS FERREIRA REIS. Art. 2º Fica estabelecido que o servidor acima nomeado ficará na função por temp...

SUSPENSÃO PROCESSO PROCESSO Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 Justificativa de Suspensão do Pregão Eletrônico A Câmara Municipal de Santos Dumont/MG informa a suspensão temporária do Pregão Eletrônico em referência, em razão de questões administrativas internas que demandam ajustes na condução dos atos necessários à regular continuidade do procedimento licitatório. Verifica-se a ausência de designação formal de ordenador de despesas, circunstância que obsta a tramitação regular do processo. Dessa forma, visando resguardar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da regularidade administrativa, a Administração opta pela suspensão do certame até que sejam sanadas as questões administrativas mencionadas. A nova data para continuidade do procedimento será oportunamente divulgada pelos meios oficiais.