Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PORTARIA Nº 42/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Santos Dumont no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do expediente administrativo e da organização dos trabalhos legislativos, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que no dia 24 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente administrativo da Câmara Municipal de Santos Dumont será realizado das 7h às 17h. Art. 2º Esta Porta...

PROCEDIMENTO 009/2022 – INEXIGIBILIDADE DE - LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2022 Torna público as Prorrogações dos Termos de Credenciamento assinados para a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – situada na rua 13 de Maio, 365, 4°, 5° e 6° andar, Centro, Santos Dumont – MG, em 12/06/2026, EGS Nascimento serviços e transporte Ltda, Ronaldo Cunha Filho Serviços Ltda, Roberto Correa Tavares, Fael Turismo e Fretamento Ltda, João de Paula Dias, Douglas de Oliveira Neves, Carlos Moreira da Silva, José Geraldo Ubaldino, José Frazão de S. Alvim. Para o CREDENCIAMENTO de táxi e veículos do tipo van, para prestação de serviço de transporte de passageiros, em conformidade com os deslocamentos efetuados pelos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Santos Dumont. Cópia das prorrogações dos credenciamentos poderão ser obtidas no site <http://camarasd.mg.gov.br> LUCIANO GOMES, Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – torna público a Publicação do Pregão ELETRÔNICO destinado ao Registro de preços por item para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de consumo, incluindo equipamentos de informática e mobiliários, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal De Santos Dumont – MG DATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 13:00 horas do dia 06/07/2026 (horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO: Dia 07/07/2026 às 13:00 (treze) horas (horário Brasília) DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS/LANCES: Dia 07/07/2026 às 13:10 horas (horário Brasília) Edital no site https://www.camarasd.mg.gov.br, através do e-mail: gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br e pelo portal ComprasBR. 

PROCESSO 017/2026 - INEXIGIBILIDADE 001/2026 Torna público a inexigibilidade 001/2026 referente ao Processo 017/2026 ratificada em 16/06/2026.  Contratada: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 28.407.129/0001-38  Objjeto: Inscrição de 03 (três) vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont na III Marcha de gestores públicos e vereadores de Minas Gerais. Valor Total: R$4.050,00. LUCIANO GOMES Presidente, CMSD.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo nº 011/2026 - Pregão Eletrônico nº 003/2026 O Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Santos Dumont, por intermédio de seu Pregoeiro e da Equipe de Apoio, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, em especial dos potenciais licitantes que tiveram acesso ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, que fica SUSPENSO SINE DIE o referido certame licitatório, em razão da necessidade de promover adequações em seu objeto e proceder à retificação das disposições editalícias, em decorrência do acolhimento parcial da impugnação apresentada. Informa-se que, após a conclusão das alterações necessárias, será promovida a republicação do instrumento convocatório devidamente retificado, observando-se os prazos legais e regulamentares aplicáveis, ocasião em que será divulgada nova data para a realização da sessão pública, garantindo-se a ampla publicidade e a observância dos princípios que regem os...

PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO PROCEDIMENTO 009/2022 – INEXIGIBILIDADE DE - LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2022 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – situada na rua 13 de Maio, 365, 4°, 5° e 6° andar, Centro, Santos Dumont – MG, neste ato representado por seu Presidente Luciano Gomes, torna público para todos os interessados que a partir da presente data encontra-se prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo para o CREDENCIAMENTO de táxi e veículos do tipo van, para prestação de serviço de transporte de passageiros, em conformidade com os deslocamento efetuados pelos servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Santos Dumont. Os interessados poderão requerer o credenciamento a qualquer tempo durante o prazo de vigência, desde que preenchidos os requisitos exigidos no Edital 003/2022. Maiores informações no endereço supra citado ou através do telefone (32)2190-0009, de segunda a sexta-feira, das 13h00min às 17h00min, no setor de Licitações/Compras e Contratos. Cópia do Edital 003/2022 ...

RESOLUÇÃO Nº 3/2026 Altera a Resolução nº 11/2009, que dispõe sobre o regime de pagamento de diárias de viagem para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências. A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28, III e § 1º da Lei 2.252, de 16 de abril de 1990, e no art. 2º, § 5º de seu Regimento aprova e eu, Presidente da Mesa Diretora promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O artigo 5º da Resolução nº 11/2009, com as alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° São fixados os seguintes valores de diárias de acordo com a tabela abaixo, conforme a localidade de destino: § 1º Os valores serão anualmente reajustados, com base nos mesmos índices oficiais inflacionários aplicados aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. § 2º O direito ao recebimento do valor destinado à hospedagem só será devido quando o pernoite fora da sede do Município for de...