Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PORTARIA Nº 21/2026 Designa servidora para a função de Fiscal de Contratos do Legislativo Municipal e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no artigo 44, VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como artigo 28 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar no 25 de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Art. 1º Designar, para a função de Fiscal de Contratos, a servidora ocupante de cargo efetivo, FRANCIANE DE MELLO GUEDES, a quem competirá desempenhar as atribuições especificadas no Item 4 do Anexo III, da Lei Complementar nº 25 de 14 de fevereiro de 2022, com alteração dada pela Lei Complementar nº 34/2023, deste Município. Art. 2º À servidora é devido retribuição pelo exercício da função conforme artigo 26 da Lei Complementar nº 25/2022. Art. 3º Revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Port...

PORTARIA Nº 20/2026 Nomeação da Sra. JESSICA FERREIRA HAUCK e dá outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, Vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto no art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 25, de 14 de fevereiro de 2022; Resolve: Artigo 1º Nomear a Sra. JESSICA FERREIRA HAUCK para o Cargo de Assessor Parlamentar, CBO 4110-10, padrão AP, do Legislativo Municipal de Santos Dumont. Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Santos Dumont, 18 de março de 2026. LUCIANO GOMES Presidente do Legislativo Municipal 

RENOVAÇÃO CONTRATUAL PROCESSO 005/2023 - DISPENSA 004/2023 EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO 004/2023 Obj: serviço de transmissão radiofônica de informativos publicitários institucionais Contratada: Sociedade Mineira de Comunicação Ltda - (Rádio Cultura), 11.363.099/0001-02.  Valor: R$ 9.575,04. Ass: 12/03/2026. Vig:14/03/2026 a 13/03/2027. LUCIANO GOMES, Presidente. 

PORTARIA Nº 19/2026 Nomeia o servidor Douglas Ferreira Reis para exercer a função de Liquidante na Câmara Municipal de Santos Dumont no período que especifica e contém outras providências. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, vereador Luciano Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o disposto nº art. 44, incisos VIII e XLI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, bem como art. 28 da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar no 25 de 14 de fevereiro de 2022; Considerando o período de férias regulamentares do servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, no período de 9 a 23 de março de 2026, atual liquidante desta Câmara Municipal e a necessidade de nomeação de servidor para ocupar a função durante esse período; Resolve: Art. 1º Nomear, para a função de liquidante da Câmara Municipal de Santos Dumont, o servidor DOUGLAS FERREIRA REIS. Art. 2º Fica estabelecido que o servidor acima nomeado ficará na função por temp...

SUSPENSÃO PROCESSO PROCESSO Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 Justificativa de Suspensão do Pregão Eletrônico A Câmara Municipal de Santos Dumont/MG informa a suspensão temporária do Pregão Eletrônico em referência, em razão de questões administrativas internas que demandam ajustes na condução dos atos necessários à regular continuidade do procedimento licitatório. Verifica-se a ausência de designação formal de ordenador de despesas, circunstância que obsta a tramitação regular do processo. Dessa forma, visando resguardar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da regularidade administrativa, a Administração opta pela suspensão do certame até que sejam sanadas as questões administrativas mencionadas. A nova data para continuidade do procedimento será oportunamente divulgada pelos meios oficiais.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG – torna público a Publicação do Pregão ELETRÔNICO destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de consumo: do tipo Gêneros alimentícios – Pão, Biscoito e minisalgados para a Câmara Municipal de Santos Dumont/MG. DATA DE INÍCIO PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 13:00 horas do dia 17/03/2026 (horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA SESSÃO: Dia 18/03/2026 às 13:00 (treze) horas (horário  Brasília) DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS/LANCES: Dia 18/03/2026 às 13:15 horas (horário Brasília) Edital no site https://www.camarasd.mg.gov.br ou através do e- mail: gerenciacompras@camarasd.mg.gov.br.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026 Concede a honraria Mulheres que Inspiram à Sra. Sandra de Oliveira Eugenio A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 177, inciso V, da Resolução 2/2019. Decreta: Art. 1º É concedida, por indicação do vereador José Abud Neto, a honraria “Mulheres que Inspiram” à Sra. Sandra de Oliveira Eugenio, por ter desempenhado papel de destaque na sociedade sandumonense. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santos Dumont, 4 de março de 2026. LUCIANO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont